Abertura da 70ª Assembleia Geral da ONU e a agenda de desenvolvimento pós-2015

Na segunda-feira, 28, a presidenta Dilma Rousseff discursou na abertura da 70^a Assembleia Geral das Nações Unidas e no dia anterior participou da Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Pós-2015. No discurso na Assembleia Geral, Dilma ressaltou os desafios da organização frente à multiplicação de conflitos regionais, abordou o tema dos refugiados e anunciou os compromissos voluntários que o país vai apresentar na próxima Conferência do Clima, a COP21, em dezembro, em Paris. Essa Assembleia Geral marca a adoção dos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030, em substituição aos objetivos do milênio. Dilma anunciou a meta de redução de 37% das emissões de gases do efeito estufa até 2025 e sinalizou a redução de 43% em 2030 (ano base 2005). Segundo ONGs ambientalistas, o país é o primeiro emergente a anunciar uma meta absoluta de redução de emissões para toda a economia.

Até 2030, como medidas específicas no tocante ao uso da terra e à agropecuária, a presidenta anunciou: o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de cinco milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas. Na área de energia, os objetivos são garantir 45% de fontes renováveis no total da matriz energética; a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; a participação de 23% das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa – na geração de energia elétrica; um aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica; e a participação de 16% de etanol carburante e de demais fontes derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.

No Brasil, as negociações dos ODS e da Agenda 2030 vêm sendo acompanhadas pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, que reúne cerca de 60 organizações. A expectativa é a criação de uma comissão nacional multissetorial, que inclua a participação de organizações da sociedade civil para o seguimento da Agenda pós-2015. A agenda ambiental ganhou reforço com o discurso do Papa Francisco também neste final de semana nas Nações Unidas. Após a celebrada encíclica ecologista publicada em junho, o Papa fez mais um movimento em direção ao tema ambiental ao incluir a natureza como sujeito de direitos em seu discurso na ONU.

Apesar da reta final para a COP21, os efeitos da crise econômica internacional têm alimentado certo ceticismo com relação ao futuro pós-Quioto, já que muitos países desenvolvidos, cujo comprometimento é central para garantir a efetividade do regime internacional de mudanças climáticas, têm sinalizado com uma agenda minimalista para o tema e mesmo as medidas já aprovadas encontram dificuldades para serem concretizadas. O Fundo Climático Verde aprovado na COP de Copenhagen (2009), por exemplo, estabeleceu a meta de arrecadar US$ 100 bilhões para auxiliar a redução de emissões e a adaptação de países em desenvolvimento, mas até o momento a arrecadação não passou de US$ 10 bilhões. No caso da Agenda 2030, que estabelece as metas dos ODS para os próximos 15 anos, a Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em junho, na Etiópia, tampouco foi capaz de estabelecer fontes adicionais de recursos para o desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, o baixo empenho dos países desenvolvidos revela uma abertura para as soluções via mercado. Uma série de estudos e análises têm lançado luz sobre as crescentes relações entre as Nações Unidas e o setor corporativo. No caso específico do meio ambiente, por exemplo, a criação de um mercado de créditos de carbono pelo Protocolo de Quioto permitiu a negociação de certificados de redução de emissões nas bolsas de valores (envolvendo grandes investidores e agências de classificação de risco) e abriu caminho para a especulação financeira e para incertezas sobre a qualidade dos projetos certificados. Artigo publicado no portal Carta Maior (referência ao final) sugere que a partir de 2008, com a crise das hipotecas subprime, cresceu o interesse dos fundos de investimento neste mercado, que entre 2006 e 2011 teria movimentado cifras em torno de US$ 700 bilhões. Uma auditoria do tribunal de contas da União Europeia aponta um excesso de licenças de emissão da ordem de quase US$ 2 bilhões.

Para além do tema ambiental, um estudo publicado pelo Global Policy Forum, poucos dias antes do lançamento oficial dos ODS, aponta uma crescente dependência da ONU de fundos fiduciários e de financiamento empresarial, que influenciam nos trabalhos da organização. Desde os anos 1980, Estados membros, liderados pelos EUA, seguiram uma política de crescimento zero do orçamento regular da ONU, o que aumentou a demanda por doações e outras formas de contribuições voluntárias de fundações e empresas. Este movimento não é novo para agências e programas específicos, como o Unicef e o Pnud, mas o peso desta forma de financiamento tem crescido para todas as áreas de atuação da ONU, influenciando o trabalho político da organização.

Governo colombiano e Farc anunciam acordo sobre justiça de transição e estabelecem prazo para acordo de paz definitivo

Na quarta-feira passada, 23, com a facilitação do presidente Raul Castro, o presidente colombiano Juan Manuel Santos e o líder das Farc Timoleon Jimenez, Timochenko, selaram pessoalmente um acordo histórico em Havana rumo a uma resolução definitiva para o conflito na Colômbia. O governo e a guerrilha fixaram o prazo de seis meses para o acordo definitivo e anunciaram medidas em uma das áreas mais delicadas das negociações. O acordo sobre justiça de transição estabelece uma jurisdição especial, com a participação de juristas internacionais, para julgar guerrilheiros e agentes do Estado. Aqueles que reconheçam sua responsabilidade em crimes e cooperem com a justiça terão penas de até oito anos de privação de liberdade em espaços especialmente destinados para o caso. Aqueles que não reconheçam e sejam julgados culpados enfrentarão penas de até 20 anos em prisões comuns. Representantes das vítimas presentes em Havana consideraram o acordo um passo decisivo para o reconhecimento e o respeito aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário no país.