Governo opta por combater a crise combinando propostas das diferentes frentes presentes no debate público

Ano 3 – nº 313 – 15 de setembro de 2015
 

ECONOMIA NACIONAL E INTERNACIONAL

Novo pacote fiscal explicita estratégia “mista” do governo: O anúncio, por parte do governo, de novos cortes de gastos e projetos de aumentos de receitas na tarde de ontem explicitou a opção das autoridades econômicas por uma estratégia “mista” no combate à crise, combinando propostas das diferentes frentes presentes no debate público. De acordo com as medidas anunciadas, o governo pretende cumprir a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 0,7% de superávit primário em 2016, ajustando as previsões contidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado recentemente ao Congresso, que previa déficit de 0,3% do PIB. Para alcançar esse aumento do resultado primário foram anunciadas medidas de contenção de despesas da ordem de R$ 26 bilhões (concentradas particularmente na redução do gasto com o funcionalismo público) e projetos de aumento de receitas, que somariam praticamente R$ 40 bilhões. O destaque fica por conta da proposta de reestabelecimento da CPMF, que seria implementada com uma tarifa de 0,2%, inferior à tarifa de 0,37% vigente até 2007 e parcialmente compensada pela redução do IOF. Medidas de redução dos gastos nas áreas de habitação e saúde, redução dos chamados “gastos tributários” (isenções fiscais e subsídios) e aumento pontual de alguns impostos (como o IRPF sobre ganho de capital acima de R$1 milhão) também fazem parte do pacote.

Comentário: Ao anunciar o pacote fiscal, o governo busca responder aos ultimatos e coações que vem sofrendo por parte do mercado financeiro e da grande mídia nacional. A exigência era a apresentação de uma proposta de ajustamento fiscal que possibilitasse ao país alcançar a meta de 0,7% de superávit primário em 2015. Mesmo tendo entregue o exigido, o governo não terá tregua, uma vez que o objetivo final do cerco liberal é desconstruir os programas sociais e os serviços públicos, além de reduzir os direitos trabalhistas, fato felizmente ausente do anúncio de ontem. Mesmo sem entregar o pacote completo defendido pelos mercados, o ajustamento anunciado ontem recairá majoritariamente sobre os trabalhadores, seja na forma de arrocho para o funcionalismo público, ou na forma de redução dos gastos sociais em áreas como saúde e habitação, que beneficiam diretamente as populações mais carentes. O argumento de que tais gastos serão compensados pelo redirecionamento de verbas de outras fontes (em particular as emendas parlamentares) escamoteia que o investimento total nestas será reduzido em montante superior a R$ 10 bilhões. O aumento de impostos sobre os mais ricos, exigência dos setores progressistas, aparece com pouca força e não é o mote do pacote fiscal. Sendo assim, o governo busca uma estratégia “mista” de ajustamento fiscal: atende parcialmente às exigências do mercado e dos setores progressistas, sem no entanto optar claramente por uma ou outra estratégia. O sucesso do pacote dependerá da reação desses dois setores, que podem pressionar o Congresso pela aprovação ou reprovação de partes (ou mesmo da totalidade) do ajuste proposto.

 
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