Governo opta por combater a crise combinando propostas das diferentes frentes presentes no debate público
Ano 3 – nº 313 – 15 de setembro de 2015
ECONOMIA NACIONAL E INTERNACIONAL
Novo pacote fiscal explicita estratégia “mista” do governo: O anúncio, por parte do governo, de novos cortes de gastos e projetos de aumentos de receitas na tarde de ontem explicitou a opção das autoridades econômicas por uma estratégia “mista” no combate à crise, combinando propostas das diferentes frentes presentes no debate público. De acordo com as medidas anunciadas, o governo pretende cumprir a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 0,7% de superávit primário em 2016, ajustando as previsões contidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado recentemente ao Congresso, que previa déficit de 0,3% do PIB. Para alcançar esse aumento do resultado primário foram anunciadas medidas de contenção de despesas da ordem de R$ 26 bilhões (concentradas particularmente na redução do gasto com o funcionalismo público) e projetos de aumento de receitas, que somariam praticamente R$ 40 bilhões. O destaque fica por conta da proposta de reestabelecimento da CPMF, que seria implementada com uma tarifa de 0,2%, inferior à tarifa de 0,37% vigente até 2007 e parcialmente compensada pela redução do IOF. Medidas de redução dos gastos nas áreas de habitação e saúde, redução dos chamados “gastos tributários” (isenções fiscais e subsídios) e aumento pontual de alguns impostos (como o IRPF sobre ganho de capital acima de R$1 milhão) também fazem parte do pacote.
Comentário: Ao anunciar o pacote fiscal, o governo busca responder aos ultimatos e coações que vem sofrendo por parte do mercado financeiro e da grande mídia nacional. A exigência era a apresentação de uma proposta de ajustamento fiscal que possibilitasse ao país alcançar a meta de 0,7% de superávit primário em 2015. Mesmo tendo entregue o exigido, o governo não terá tregua, uma vez que o objetivo final do cerco liberal é desconstruir os programas sociais e os serviços públicos, além de reduzir os direitos trabalhistas, fato felizmente ausente do anúncio de ontem. Mesmo sem entregar o pacote completo defendido pelos mercados, o ajustamento anunciado ontem recairá majoritariamente sobre os trabalhadores, seja na forma de arrocho para o funcionalismo público, ou na forma de redução dos gastos sociais em áreas como saúde e habitação, que beneficiam diretamente as populações mais carentes. O argumento de que tais gastos serão compensados pelo redirecionamento de verbas de outras fontes (em particular as emendas parlamentares) escamoteia que o investimento total nestas será reduzido em montante superior a R$ 10 bilhões. O aumento de impostos sobre os mais ricos, exigência dos setores progressistas, aparece com pouca força e não é o mote do pacote fiscal. Sendo assim, o governo busca uma estratégia “mista” de ajustamento fiscal: atende parcialmente às exigências do mercado e dos setores progressistas, sem no entanto optar claramente por uma ou outra estratégia. O sucesso do pacote dependerá da reação desses dois setores, que podem pressionar o Congresso pela aprovação ou reprovação de partes (ou mesmo da totalidade) do ajuste proposto.
AGENDA DO DIA
EVENTO
HORÁRIO
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO
Ata Copom/Brasil
8h30
BACEN
IPCA/Brasil
9h
IBGE
* As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seu autor, não representando a visão da FPA ou de seus dirigentes.
Gerenciar o consentimento
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.