O caminho para elevar a arrecadação tributária acima das despesas públicas passa prioritariamente pela retomada do crescimento econômico

Por Marcio Pochmann*

O ajuste fiscal ganhou relevância nas eleições presidenciais do ano passado. Na época, a desaceleração da economia brasileira, combinada com a desoneração fiscal, esvaziava a arrecadação do governo, contribuindo para o aumento da relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto).

Para estancar a ascensão relativa do endividamento público, setores da oposição defendiam a adoção de um choque fiscal, com elevação do superavit primário para mais de 3% do PIB. Já o governo apontava para medidas graduais, sem alteração das políticas fiscais e monetárias.

A troca da equipe econômica no segundo mandato do governo da presidente Dilma Rousseff foi acompanhada da redução inicial da meta de superavit primário para o ano de 2015, de 2,5% (R$ 143,3 bilhões) para 1,2% (R$ 66,3 bilhões) do PIB.

Ao mesmo tempo, medidas contraditórias de ajuste fiscal e monetário foram implementadas, com o corte dos gastos operacionais (áreas sociais e de investimento) e a elevação das despesas financeiras como o aumento dos juros e dos swaps cambiais –operação que equivale a uma venda futura de dólares.

Sem contar com maior arrecadação tributária, a meta de superavit fiscal terminou sendo mais uma vez diminuída para 0,15% do Produto Interno Bruto (R$ 8,7 bilhões).

Apesar do esforço governamental, a relação entre a dívida pública e o PIB continuou a aumentar. A principal razão disso se deve à recessão, que, fomentada pela forte elevação dos juros sem frear a inflação, contribui tanto para o crescimento do endividamento público como para a menor arrecadação tributária. Mesmo com o contingenciamento dos gastos públicos, o superavit fiscal não apareceu.

Torna-se por demais complexo combinar positivamente a recessão com o ajuste fiscal. O corte do gasto público contrai o nível de atividade da economia, reduzindo a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, o que exige nova rodada de contenção das despesas públicas e leva, na sequência, a mais retração simultânea no nível de produção e na arrecadação governamental. O resultado final deságua no desajuste fiscal.

A saída desse círculo vicioso passa prioritariamente pela retomada do crescimento econômico, o único caminho possível para elevar a arrecadação tributária acima das despesas públicas e, dessa maneira, reduzir a relação entre dívida pública e PIB.

Paralelamente ao crescimento da produção, abrem-se possibilidades para a revisão do padrão de financiamento do Estado e da gestão do endividamento público e das reservas externas.

O balanço dos impostos tem sido perverso para a população com menores rendimentos. A elevação da carga tributária para os segmentos de maior renda seria importante, bem como a redução do fisco sobre os assalariados.

Assim, caberia tanto o aumento de tributos sobre a repatriação da renda evadida do país, os lucros e dividendos, os fluxos financeiros, imposto sobre as grandes fortunas e heranças, como também a redução relativa dos impostos indiretos que atuam sobre o consumo, como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Da mesma forma, a modernização do Estado racionalizaria gastos improdutivos –juros elevados, subsídios e desonerações generalizadas, por exemplo– e estabeleceria a integração das políticas públicas e a eficiente gestão do setor produtivo estatal.

*MARCIO POCHMANN, 53, é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. É também presidente da Fundação Perseu Abramo.

Artigo originalmente publicado pela Folha de S.Paulo, 12/9.