Uruguai abandona negociações do Acordo sobre Comércio em Serviços (Tisa)

O Uruguai anunciou esta semana que vai abandonar as negociações do Acordo sobre Comércio em Serviços (Tisa). A decisão foi anunciada na última segunda-feira (7), após o presidente Tabaré Vázquez submeter a questão ao Plenário Nacional da Frente Ampla, que votou pela saída do país das negociações por 117 votos a 22. Na declaração, a Frente Ampla reconheceu a iniciativa do Presidente Tabaré Vázquez de consultar sua base política. Dentro do governo uruguaio (e da Frente Ampla), há setores favoráveis ao acordo, representados sobretudo pelo chanceler Rodolfo Nin Novoa e pelo ministro da Economia, Danilo Astori.

O Tisa, que vem sendo negociado fora do âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) por Estados Unidos, União Europeia e outros 22 países (dentre os quais Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai e Peru, na América Latina), tem como objetivo promover uma liberalização ampla na área de serviços, incluindo o transporte aéreo e marítimo, comércio eletrônico, telecomunicações, contabilidade, engenharia, consultoria, saúde e educação privadas. Embora negociado em sigilo, o histórico das discussões na OMC e o vazamentos de alguns documentos das atuais negociações indicam que um dos pontos centrais seria garantir a igualdade de tratamento com relação a empresas nacionais e promover a harmonização de regulamentações nacionais de modo a eliminar restrições para a operação de empresas estrangeiras nas áreas supracitadas. Se concretizado, o acordo deve abarcar cerca de 70% do comércio mundial de serviços. O Tisa prevê ainda: no mínimo a preservação do grau de liberalização vigente, ou seja, nenhum serviço já privatizado poderia ser reestatizado (o mesmo valeria para qualquer nova privatização); a cláusula da nação mais favorecida, ou seja, a extensão de qualquer acordo mais liberalizante – mesmo que com outro país não membro – deveria ser estendida para o Tisa; divulgação do conteúdo após cinco anos, isto é, assinado ou não as informações de seu conteúdo devem permanecer classificadas por este período; e painéis arbitrais independentes para julgar controvérsias entre empresas e Estados.

A participação do Uruguai nas negociações do Tisa era (e no caso do Paraguai ainda é) um ponto preocupante para o Mercosul, já que romperia com a coesão do bloco para negociações internacionais. O interesse dos EUA na ampliação das negociações comerciais para os chamados novos temas (serviços, investimentos, propriedade intelectual) teve início ainda na década de 1980, dadas as mudanças na estrutura produtiva do país e seu saldo superavitário neste setor, em comparação com o comércio tradicional de bens industriais. Naquele momento a ofensiva se manifestou, por exemplo, na inclusão destes temas na Rodada Uruguai do GATT, vencendo resistências de países como o Brasil e a Índia. A iniciativa de um amplo acordo em serviços fora da OMC vem justamente tentar contornar as resistências colocadas por países em desenvolvimento nas rodadas multilaterais desta organização. Os membros do BRICS não fazem parte das negociações. Além do Tisa, estes temas têm sido incluídos bilateralmente nos tratados de livre comércio (TLCs) assinados pelos EUA e estão presentes também nas negociações das chamadas megaparcerias regionais (Parceria Transpacífica/TPP e Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos/TTIP).

Análise: Terra Budini, internacionalista