Ex-ministra dos Direitos Humanos analisa a naturalização da violência no país, consolidada pelo silêncio da mídia e da sociedade como um todo

Por Maria do Rosário*

Ao analisar a personalidade de Adolph Eichmann, Hannah Arendt apontou, para o assombro de muitos, que este que havia colaborado para a morte de milhares de pessoas tratava-se não de um facínora, mas uma figura mediana, um burocrata que cumpria regras. Em um Estado que igualava o exercício do homicídio ao mero cumprimento do dever, o mal era banalizado. Agentes deste mesmo Estado tiravam vidas sem pesar, e a sociedade como um todo fechava os olhos para o que estava a sua frente. Qualquer semelhança com nossa realidade não é mera coincidência.

Não há um só dia no Brasil em que não estejamos diante de situações violentas, sejam elas relatadas nos meios de comunicação, ou vivenciadas diretamente em nosso meio social. No entanto, a comoção nacional se esvai no esquecimento midiático que só não é maior do que a inoperância e irresolutividade dos órgãos de segurança e do sistema judicial. Recordamos muitas situações que mobilizaram a atenção nacional, com legitimidade sem dúvida, pois toda vida ceifada é digna de nossas lágrimas. Muitas outras situações sequer foram pautadas pelos veículos de comunicação. Diante do imobilismo do Estado brasileiro em todas as esferas, a violência torna-se uma massa disforme e cinzenta a amortecer consciências.

E no cenário em número de vítimas supera o de regiões em guerra no mundo, o esquecimento de seus rostos é o maior cúmplice da impunidade direta destes crimes, e contribui para a continuidade de sua ocorrência em território nacional. Como é possível o esquecimento de que Cláudia Silva Ferreira foi arrastada pelas ruas do Rio de Janeiro ou dos 29 mortos em chacina em Nova Iguaçu? As chacinas do Cabula, Osasco e Barueri não exigem de nós indignação e atitude?

O assassinato do conselheiro do Instituto Chico Mendes, Raimundo dos Santos, no Maranhão, nesta semana, inscreve-se como crime de extermínio, ao lado daqueles praticados contra Maria do Espírito Santo e seu esposo, no Pará, Manoel Matos, na Paraíba, do próprio Chico Mendes, no Acre, Irmã Dorothy Stang, no Pará, e tantos outros. Perdoem os meus próprios esquecimentos…

São tantos que foram mortos e muitos mais, já sem identidade, acorrentados aos postes Brasil adentro, que o horror maior é que não cause mais horror em nossa sociedade. Esse amortecimento é a própria difusa banalização da violência, sobretudo diante de vítimas com vida e morte marcadas por suas origens de classe, cor e local de moradia.

Em todo este quadro o viés mais grave, para além da omissão, é o da atuação de agentes públicos responsáveis por fazer cumprir a lei, quando atravessam a barreira desta, e praticam o crime usando o manto do Estado como proteção. Em recente entrevista à BBC, o sociólogo e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, Sérgio Adorno, utilizou o termo ‘ciclo de vinganças’ para definir o processo em que, em um local de vulnerabilidade, disputa de território e comando do crime organizado, um policial é assassinado, e como resposta setores da corporação executam moradores do entorno, de forma muitas vezes aleatória.

Suspende-se, assim, o Estado Democrático de Direito para os suspeitos de serem autores de algum tipo de delito, e instaura-se o Estado de Terror para as famílias e comunidades inteiras que não sabem quem serão as próximas vítimas.

Esse terror coloca em xeque as instituições, como mostra pesquisa nacional do Datafolha de julho deste ano, que aponta que 62% da população têm medo da Polícia Militar, e 53% temem agressão de policiais civis. Distante da lógica da eficiência deste regime do medo está o dado que aponta que 91% dos entrevistados também temem ser vítima de violência por parte de criminosos, e 81% temem ser assassinados. Ainda segundo a pesquisa, 52% da população têm algum parente ou conhecido vítima de homicídio.

O exemplo mais grave desta situação é que nossos adolescentes e jovens são as maiores vítimas da violência. Em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas. Destas, 30 mil eram jovens entre 15 e 29 anos e, desse total, 77% são negros. O extermínio da juventude negra é uma marca de dor na vida de milhares de famílias brasileiras e uma vergonha para o país. Revela que a intersecção entre o racismo estrutural e a opressão de classe ainda permeia a sociedade brasileira. Infelizmente, essa não é uma realidade nova.

Deve ser objeto de extrema preocupação de cada um de nós a curva ascendente dos homicídios no país, as reiteradas chacinas, a alta letalidade nas operações policiais – em especial nas realizadas em favelas e territórios de periferia que vitimam a população local e os próprios policiais envolvidos –, as rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e as denúncias contínuas de casos de tortura.

Em um cenário de alta letalidade por parte das polícias, os profissionais desta área também tornam-se cada vez expostos à morte. Ou seja, o modelo de segurança pública no país não cumpre o fundamental: preservar vidas humanas.

O problema é profundo e complexo, e não será superado por meio de soluções simples. A reforma institucional das polícias do pós-ditadura não aconteceu. Nunca enfrentamos a lógica do combate ao “inimigo do Estado”, que tem justificado toda sorte de atrocidades por seus agentes, e que segue regendo a relação entre as polícias e a sociedade. Exemplo disso são os autos de resistência, que também podem ser chamados de uma vergonhosa licença para matar.

O combate à impunidade também é fundamental. O recente levantamento do Núcleo de Estudos sobre Violência (NEV) da Universidade de Brasília (UnB) aponta que apenas oito em cada 100 homicídios cometidos no Brasil são resolvidos. Nos Estados Unidos, o índice é de 64% e na Alemanha, de 96%. Tal dado alarmante precisa ser resolvido e exige polícias inteligentes, bem formadas para investigação, mas também a autonomia e valorização das perícias oficiais criminais. De que adianta o contínuo aumento de penas em voga da Câmara dos Deputados se os culpados seguem sem ser localizados, julgados, e punidos?

Dados do Escritório sobre Drogas e Crimes da ONU apontam que 70% dos homicídios no Brasil são praticados por armas de fogo, indicando que a alta circulação destas armas é um dos principais propulsores de números tão alarmantes. Apesar disso, testemunho na Câmara dos Deputados inúmeras tentativas de deslegitimar o controle de armas no país, revogando pontos importantes do Estatuto do Desarmamento e indo na contramão das medidas necessárias para o real enfrentamento à violência.

A solução efetiva para a segurança pública está na qualidade do serviço prestado, na capacidade e condições efetivas de trabalho dos profissionais e não na disseminação de armas, que acabam abastecendo o crime e muitas vezes são utilizadas por ele. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada identifica uma correlação entre o recolhimento de armas determinado pelo Estatuto e a diminuição em 12,6% na taxa de homicídios do país, em 2013. Reino Unido e Austrália diminuíram significativamente os homicídios após aprovarem leis mais rígidas de circulação de armas. 

A superação da política de guerra às drogas, falida em todo o mundo, e de encarceramento em massa, também é de suma importância para reduzirmos a violência, principalmente nas favelas e periferias, e garantirmos a reinserção real dos que cometeram algum tipo de delito.

É fundamental a existência de um plano nacional de metas para a redução imediata dos homicídios, em articulação entre o governo federal e os governos estaduais e atuação constante em prol do respeito ao direito a vida de todos os brasileiros e brasileiros, entendo que uma segurança pública cidadã e respeitadora de direitos humanos é a melhor forma de garantir de modo efetivo a redução da violência e é em si um direito humano.

É preciso fortalecer o papel de indução e qualificação da gestão das políticas públicas de segurança por parte da União, aos moldes do que ocorre com os Sistemas Nacionais de Saúde, Assistência Social e Educação e tantos outros. O Governo Federal precisa passar a gerir um sistema de dados, bem como centralizar o processo formativo e de controle das polícias, e potencializar a criação de uma rede nacional de Ouvidorias Externas em todos os estados.

Perpetuar atitudes violentas, disseminar armas, recrudescer leis penais são soluções ilusórias que somente aprofundam uma cultura de violência e contribuem para a banalização deste mal entre nós. Precisamos urgentemente disseminar uma cultura de paz, de cidadania, de respeito aos direitos humanos de cada indivíduo.

Não há, nem jamais houve uma oposição entre aqueles que defendem direitos humanos e as forças de segurança pública. Valorizo o trabalho dos bons policiais civis e militares, do mesmo modo que exalto o valor dos policiais federais e rodoviários federais, nossos parceiros constantes no enfrentamento ao tráfico de pessoas, a exploração sexual de crianças e adolescentes e aos grupos de extermínio.

A crítica firme que fazemos é ao rompimento de uma barreira que deve ser intransponível para o bem de todos: a atuação de servidores da segurança pública que utilizam do abuso de autoridade, do uso desproporcional da força e misturam-se às redes criminosas das milícias e grupos de extermínio. Não correspondem à maioria, mas são danosos às corporações, pois traem a confiança da sociedade, do Estado, a lei e seus próprios companheiros de farda.

Qualquer reforma séria da segurança pública passa necessariamente pela valorização e proteção dos policiais que exercem sua profissão de maneira digna e honrada e pela punição e responsabilização dos que cometem excessos e abusam do poder que lhes é delegado pelo Estado brasileiro. Por isso mesmo devemos aprovar o marco legal que estabelece o fim dos autos de resistência e as propostas que garantem autonomia e independência da perícia. 

Sabemos que, por trás de cada uma das vítimas, está um nome, uma história, uma família. Cada vítima fatal deixa uma família, pais e mães choram suas perdas, filhos crescem sem pais, sonhos se desfazem. A vida nestas famílias jamais será a mesma. Enfrentar essa situação com realismo, planejamento e articulação é essencial para o Brasil. Se estas questões não estiverem no centro das políticas governamentais, não forem compreendidas pelos responsáveis pelos meios de comunicação em massa e pela sociedade como um todo, não restarão valores humanos em pé diante banalidade do mal da nossa época. 

*Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS), da Agência PT

As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade de seus/suas autores/autoras, não representando a visão da FPA ou de seus dirigentes.