Anúncio do Plano de Investimentos em Energia Elétrica aponta no caminho da superação da recessão atual

FPA Informa - Conjuntura 302

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Ano 3 – nº 302 – 12 de agosto de 2015
 

ECONOMIA NACIONAL

Projetos de investimento apontam caminho para saída da crise: O anúncio por parte do governo federal de um Plano de Investimentos em Energia Elétrica (PIEE) para os anos vindouros parece apontar no caminho da superação da recessão atual. Com investimento de R$ 186 bilhões previstos até 2018, o plano contempla não apenas diversas obras de geração (R$ 116 bilhões) como também de transmissão de energia (R$ 70 bilhões), gerando empregos, renda, atraindo investidores para o Brasil e garantindo segurança energética em um cenário de dificuldades climáticas (que reduzem a produção de energia hidroelétrica). O perfil das fontes de energia prioritárias também revela uma preocupação do governo com a sustentabilidade ambiental, da redução de peso das hidroelétricas (11 mil MW) compensado pelo aumento da importância da energia solar (de 3,5 mil a 4,5 mil MW) e eólica (de 4 mil a 6 mil MW). As usinas térmicas, mais poluidoras e mais caras, ficarão apenas com uma fatia menor da geração de energia, entre 3 mil e 5 mil MW. Diversos outros setores aguardam o anúncio de planos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) que devem ampliar os investimentos em infraestrutura nos próximos anos, devendo reativar parcela das empresas do setor de construção civil e máquinas e equipamentos, além de reduzir o custo e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. Um exemplo é o setor de ferrovias, que já anunciou investimentos de R$ 7 bilhões apenas no ano de 2015, prevendo aumento de carga e de capacidade apesar da crise.

Comentário: O aumento dos investimentos em infraestrutura no Brasil já figurava, desde 2010/11, como o principal mecanismo de superação da crise cíclica que o país começava a adentrar, devido ao cenário internacional adverso (com aumento da oferta de produtos asiáticos nos nossos mercados cativos e mercado interno) e ao fim do ciclo de duráveis no Brasil. De lá para cá, várias tentativas de deslanchar estes investimentos foram realizadas, esbarrando ora nas dificuldades técnico/burocráticas do Estado levar a frente tais empreendimentos (dada a configuração do Estado brasileiro, transformado ao longo dos anos em um Estado de controle e não de execução), ora nas longas e difíceis negociações para o estabelecimento de novos critérios para concessões à iniciativa privada. Alguns modelos de concessão parecem ter logrado sucesso, seja no setor de rodovias ou aeroportos, mas a crise da engenharia nacional provocada pela operação Lava Jato (para não falar no aumento da taxa de juros, que encarece os projetos e aumenta a taxa de rentabilidade mínima exigida) mais uma vez impôs limitações ao avanço dos projetos de investimento em infraestrutura. A superação dos efeitos nocivos da operação judicial, com o estabelecimento de acordos de leniência para as empresas e a troca de seu comando (de preferência para novos grupos nacionais) é condição fundamental para o sucesso dos novos investimentos em infraestrutura, uma vez que permitem que os empregos e a inteligência gerada no processo sejam localizados e desenvolvidos na economia brasileira. Outro fator importante para estes planos lograrem sucesso é a correta contabilização dos investimentos públicos, hoje totalmente inclusos na meta de superávit primário, o que limita seu crescimento e impede seus efeitos positivos sobre o conjunto da economia. O Brasil pode se mirar no exemplo internacional da Inglaterra e de diversos outros países, que não contabilizam parte ou a totalidade de seus investimentos públicos (particularmente em infraestrutura) no cálculo do superávit primário, tendo em vista que estas inversões geram receitas futuras que os financiam, além de uma série de efeitos indiretos sobre a atividade econômica que justificam sua realização.
 
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