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| Resultados fiscais apontam para dificuldades na estratégia de ajuste: O resultado fiscal do governo central no mês de março registrou um superávit primário de R$ 1,463 bilhão, revertendo parte do déficit de R$ 7,357 bilhões em fevereiro. Com este resultado, o resultado fiscal do governo central acumulado no ano é positivo em R$ 4,485 bilhões (contra resultado positivo de R$ 14,4 bilhões no mesmo período de 2014), mas permanece negativo no acumulado de 12 meses, quando registra déficit primário de R$ 27,3 bilhões, ou 0,49% do PIB. O acumulado de 12 meses na realidade apresentou piora em relação a fevereiro (quando registrou déficit de 0,48% do PIB), já que o resultado fiscal de março de 2014 foi superior ao verificado neste ano. O ritmo das receitas se mostrou em queda, tendo passado de R$ 86,5 bilhões em março de 2014 para R$ 82,6 bilhões em 2015. No acumulado do ano até março, a queda em relação ao mesmo período de 2014 foi de 4,4%. Do lado das despesas, ocorreu uma redução menos drástica, de 0,8% no acumulado do ano até março. Boa parte da redução das despesas, entretanto, está ligada aos profundos cortes nos investimentos públicos, que tiveram redução de 26,7% na comparação com o mesmo período de 2014, com o PAC apresentando redução de 32,5% em relação à março de 2014. Com os resultados atuais, a meta de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para o governo central estabelecidade para 2015 fica mais distante, em particular dada a queda recorrente dos dados das receitas fiscais. |
| Comentário: A estratégia de reduzir o déficit público a partir de uma redução dos gastos do governo começa a apresentar o já esperado paradoxo: ao reduzir os gastos públicos (em particular o investimento, mais fáceis de serem contingenciados), o ritmo de crescimento econômico cai e, com ele, caem as receitas tributárias. Sendo assim, para conseguir alcançar a meta de redução do déficit público, novos cortes de despesas devem ser realizados, com impactos crescentemente negativos sobre o crescimento e as receitas. A Fazenda já percebeu esta situação e pressiona fortemente o Congresso a aprovar as MPs dos direitos trabalhistas e o fim das isenções fiscais sobre a folha de salário, como forma de recuperar receitas. No entanto, esta espiral recessiva só encontrará seu fim quando a economia voltar ao caminho do crescimento, através do aumento dos investimentos privados, dados os recorrentes cortes no investimento público. A expectativa/esperança de que os empresários voltem a investir, segundo análise do economista André Biancarelli, se assenta em quatro hipóteses: a primeira, a de que a redução do déficit público irá recuperar a confiança empresarial (o que, segundo os resultados fiscais atuais, parece pouco verossímel); a segunda, a de que a recente desvalorização cambial irá incentivar nossos exportadores, além de proteger nosso mercado interno contra fornecedores estrangeiros (infelizmente, a recaída da economia norte-americana e a recente revalorização do real colocam em xeque esta estratégia); a terceira, a aposta de que a queda dos salários, dado o aumento do desemprego, irá incentivar os empresários a investirem (o que ignora as rigidezes salariais, a queda na demanda e a crise social que teria que ser gerada para chegarmos a esta situação); por fim, há a aposta de que o novo pacote de concessões possa simbolizar um novo momento dos investimentos em infraestrutura, com aumento dos investimentos privados no setor. Apesar de ter efeitos apenas no médio prazo e possuir uma capacidade limitada de dinamizar a economia (conforme já demonstraram as concessões recentes), essa última esperança parace ser a mais factível, desde que venha acompanhada de uma recuperação da industria nacional. Apenas a retomada do crescimento salvará o ajuste fiscal, mas a atual composição do ajuste parece não incentivar esta tão necessária retomada. |
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