Estudo analisa trabalho doméstico remunerado no Brasil

Relatório recentemente lançado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), com dados de 2012, mostra que as desigualdades encontradas pelas mulheres no mercado de trabalho ainda são grandes, como maior desemprego, menos participação e mais informalidade.

Uma das facetas mais importantes de análise ao se comparar gênero e trabalho é a questão do trabalho doméstico. Em 2012, de um total de mais de 6 milhões de pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas no trabalho doméstico remunerado, mais de 92% eram mulheres e 63,4% delas eram negras. Embora esta atividade continue sendo uma das principais ocupações entre as mulheres, entre 2011 e 2012 a proporção de mulheres ocupadas no trabalho doméstico passou de 15,5% para 14,7%.

As mulheres empregadas domésticas estão em situação mais precária que os homens na mesma ocupação: somente 28,4% das mulheres empregadas no trabalho doméstico tinham carteira assinada, contra 50,2% dos homens na mesma ocupação. As empregadas domésticas negras percebiam, em 2012, 86% dos rendimentos médios das empregadas domésticas brancas: R$ 546,15, frente a R$ 637,30. Os homens, por sua vez, tinham rendimentos superiores aos das mulheres: R$ 848,45, em oposição a R$ 579,81 (68% do rendimento médio dos homens). Essas diferenças no trabalho doméstico estão relacionadas também com os tipos de atividades realizadas: os homens são a grande maioria entre os jardineiros, caseiros, motoristas e as mulheres, entre as babás, faxineiras e cozinheiras.

Ainda segundo o estudo, do ponto de vista legal e jurídico, a aprovação da Emenda Constitucional 72/2013 vem corrigir a desigualdade estrutural imposta ao segmento das trabalhadoras domésticas.