Resultado da CPMI da Violência contra a Mulher, o PL 8305/14 aprovado na Câmara aumenta a pena de quem comete feminicídio

Os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (3) em Plenário o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que inclui o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo. O termo é usado para classificar o assassinato de mulheres pela simples condição de serem mulheres. A aprovação do projeto é uma das vitórias da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

“Conseguimos a aprovação do PL e agora vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. É mais um avanço na legislação brasileira, no combate ao machismo que mata diariamente as mulheres do nosso país”, comemorou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em sua página do Facebook.

Segundo o texto da proposição, o feminicídio ocorre quando o crime envolve violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

A tipificação especial para o delito foi proposta no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, concluído em junho de 2013. Ao justificar a proposta, a CPMI ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Bancada Feminina – A Bancada Feminina na Câmara dos Deputados é uma das frentes mais atuantes da Casa. O grupo é formado por 51 parlamentares que lutam para agilizar os projetos de lei que têm relação com as mulheres.

Publicado originalmente na Agência PT de Notícias

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