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FPA Informa 219

13 de novembro de 2014 - Guilherme Mello

FPA Informa 219 – Com receitas em queda, governo cancela meta fiscal de 2014

219
13 de novembro de 2014
ECONOMIA NACIONAL
Com receitas em queda, governo cancela meta fiscal de 2014: O governo federal anunciou que enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional cancelando a meta de superávit fiscal prevista na LDO de 2014, devido à queda nas receitas fiscais verificadas ao longo do ano. Até então, a meta da governo central era de R$ 106 bilhões de economia no balanço primário, sendo que seria possível abater deste valor R$ 67 bilhões a título de investimentos, que não seriam considerados gastos. Agora, a totalidade dos investimentos poderia ser abatida da meta, o que faria com que a necessidade de economia fiscal para o ano desaparecesse. O governo, porém, afirma que fará um superávit primário, apenas não se comprometendo com seu valor final.
Comentário: A questão fiscal no Brasil se tornou o centro do debate econômico nos últimos dias. É evidente que há uma relação inequívoca entre baixo crescimento e queda na arrecadação, particularmente em um país como o Brasil, onde a carga tributária se concentra em impostos indiretos que incidem sobre a produção e consumo, reduzindo assim sua capacidade de arrecadação sempre que ocorre oscilações negativas no crescimento econômico. Além disso, as desonerações fiscais para melhorar a competitividade das empresas e garantir empregos não foram suficientes para reativar a atividade econômica, mas foram mais que suficientes para debilitar fortemente a arrecadação fiscal do governo nos últimos três anos. Do lado da despesa, apesar da manutenção em patamares baixos da taxa de crescimento da despesa com pessoal, os gastos em custeio da máquina continuam a avançar acima do PIB, fato recorrente na história brasileira e de difícil contenção. A solução para a questão fiscal passa, necessariamente, pela retomada do crescimento econômico e da receita pública. Nesse sentido, as propostas do mercado financeiro de cortar gastos se apresentam como um verdadeiro “austericídio” fiscal, pois irão derrubar ainda mais o crescimento econômico, reduzindo a receita pública e o emprego e exigindo novos ajustes recessivos. Foi essa receita que levou a Europa para o cenário atual de crise e não deve ser repetida pelo Brasil.
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Análise: Guilherme Mello, Economista