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O destaque desta semana é a abertura da 69a. Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. Como ocorre todos os anos, o Brasil inaugurou os trabalhos da Assembleia, ressaltando os resultados obtidos com as políticas de combate à fome e à miséria no País, que foram destaque no recente relatório divulgado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). O país ressaltou a necessidade de se avançar na reforma dos mecanismos globais de governança, tanto no plano econômico (dado o crescente descompasso entre o peso dos países em desenvolvimento na economia mundial e seus votos nas decisões em organismos como o FMI e o Banco Mundial), quanto no plano da segurança internacional, com a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff apontou também a incapacidade de se eliminar causas profundas de conflitos internacionais por meios militares – tendo como exemplo deste fracasso as tragédias em curso na Síria, Ucrânia, Líbia e Iraque – e criticou o uso desproporcional da força, sobretudo contra a população civil, nos recentes ataques de Israel à Faixa de Gaza. No mesmo dia, tivemos também o discurso da presidenta argentina Cristina Kirchner, cujo foco foi a crítica aos chamados fundos abutres, que têm impedido por meio de decisões judiciais nos EUA o pagamento da dívida aos credores. Cristina agradeceu a resolução recentemente aprovada pela Assembleia Geral sobre a necessidade de uma convenção multilateral sobre a reestruturação de dívidas soberanas e também criticou a abordagem belicista de conflitos internacionais em detrimento do multilateralismo.
Vale comentar que o unilateralismo das recentes intervenções militares têm contribuído para a marginalização das Nações Unidas e o esvaziamento da diplomacia multilateral. O discurso do Brasil nas Nações Unidas enfatizou uma posição consolidada da diplomacia brasileira em defesa da democratização e da reforma das instituições como meios para fortalecer o multilateralismo. É possível que na próxima Assembleia Geral, que marcará os 70 anos da ONU em 2015, o tema da reforma do Conselho de Segurança adquira um novo status com negociações de alto nível. Por enquanto, mesmo entre os países em desenvolvimento, não há uma proposta consensual.
Cúpula do Clima
Na véspera da abertura da Assembleia Geral, aconteceu a Cúpula do Clima, convocada pelo Secretário-geral da ONU. Embora a Cúpula não tivesse o objetivo de anunciar acordos, a intenção era dar visibilidade ao tema, que terá um momento decisivo na 21a. Conferência das Partes, em dezembro do próximo ano, quando é esperado um acordo com novas medidas, posteriores ao Protocolo de Quioto. Na Cúpula, o Brasil reforçou seu compromisso com as negociações sobre mudanças climáticas e destacou a redução voluntária de emissões de carbono assumidas na Conferência de Copenhague em 2009. Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff apontou que nos últimos dez anos o desmatamento no Brasil foi reduzido em 79% e enfatizou a necessidade de se estabelecer um mecanismo para a transferência de tecnologias limpas aos países em desenvolvimento.
Cabe destacar que compromisso brasileiro com a redução voluntária de emissões é um fator importante para fortalecer a posição do país nas negociações. O princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” enfatiza a responsabilidade histórica das potências tradicionais que, ao longo de sua industrialização, contribuíram fortemente com a emissão de poluentes que permanecem na atmosfera e hoje se constituem num desafio de grandes proporções. Por isso, o Protocolo de Quioto estabeleceu metas obrigatórias para os países centrais e voluntárias para os países em desenvolvimento. O discurso e as ações do Brasil nas negociações climáticas apontam para uma valorização dos fóruns multilaterais e uma posição contrária ao esvaziamento destes espaços em benefício de mecanismos de mercado e da “precificação” das emissões, que poderiam converter a preservação do meio ambiente em mais um negócio vantajoso para os países centrais
Relatório da FAO tira o Brasil do mapa da fome mundial
O relatório da FAO, divulgado na semana passada, aponta o Brasil como um dos destaques entre os países que conseguiram atingir a meta de erradicar a fome até 2015 (um dos Objetivos do Milênio, fruto da Cúpula da ONU de 2000). Segundo o documento, a miséria (situação atribuída a quem vive com menos de US$ 1 ao dia) foi reduzida de 14% para 3,5% da população brasileira, e a pobreza caiu de 24,3% para 8,4%. Ainda de acordo com a FAO, a redução das desigualdades foi um ponto importante no alcance da meta: no período estudado pela organização (2001-2012), a renda dos 20% mais pobres da população brasileira cresceu três vezes mais em relação à renda dos 20% mais ricos. Segundo os pesquisadores da FAO, o sucesso da estratégia brasileira deve-se à ação coordenada de 18 ministérios e a uma visão integrada que inclui programas de assistência social, como o Bolsa Família, políticas voltadas para a agricultura familiar e redução das desigualdades.
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