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Programa Bolsa Família: PLS 458/2013 propõe medidas controversas

Noticiou-se em vários meios de comunicação que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei (PLS 458/2013) que manteria o pagamento do benefício do Bolsa Família por seis meses para chefes de família que ultrapassassem a faixa de renda limite para ser beneficiário, reconhecendo a importância do programa e buscando, segundo seu autor, ampliá-lo. O argumento em que se baseia o projeto de lei é de que o cidadão precisa garantir a estabilidade financeira antes de ser desligado e que o limite de variação da renda de apenas meio salário mínimo para não perder o benefício “induz à informalidade”.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello afirmou que o projeto de lei referido não possui fundamentos científicos ou empíricos, necessários para alterar um programa de tal importância. Uma das questões apontadas pela ministra seria a de que ampliar o benefício do Bolsa Família por até seis meses sem determinar um teto de renda máxima poderia beneficiar pessoas que não necessitam mais dos recursos do programa. Atualmente, os assistidos pela iniciativa que têm aumento na renda familiar e informam a melhoria ao Cadastro Único, recebem o benefício por até dois anos, caso a renda seja equivalente a meio salário mínimo (R$ 362) por integrante da família, por meio da chamada Regra de Permanência. Aponta-se também que existem iniciativas que investem na formalização dos assistidos pelo Bolsa Família, como os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Pronatec Brasil Sem Miséria e a facilidade para o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI).

Outro aspecto proposto pelo projeto de lei é que a elegibilidade das famílias beneficiárias do Bolsa Família deve ser obrigatoriamente revista a cada dois anos. No entanto, essa medida já é adotada desde 2007, por meio da Revisão Cadastral. Os beneficiários contam, ainda, com o chamado Desligamento Voluntário/Retorno Garantido: famílias que tiveram aumento de renda superior ao estabelecido e solicitam o desligamento do programa têm a possibilidade de retorno à iniciativa, caso percam a renda e voltem à situação de pobreza. Essa garantia poderia ser requerida em até 36 meses após o pedido de desligamento.

É interessante observar, no entanto, um editorial da página do próprio PSDB, intitulado “Bolsa Esmola”, de 2004, em que tratam de maneira pejorativa o Programa Bolsa Família. Segundo o editorial, o programa seria de “eficácia social bastante questionável” e que o risco seria de que “ao fim do mandato petista, boa parte delas [das famílias] continue à espera da esmola presidencial”.