Carta da Amazônia
Uma contribuição afirmativa dos e das dirigentes petistas que atuam à frente do Poder Público, do parlamento, dos movimentos sociais e de pesquisadores e pesquisadoras do meio acadêmico que representam a base histórica do Partido dos Trabalhadores na Amazônia.
Reunidos/as em Manaus, em 10 de maio, para Fórum do PT Amazônia, nós, dirigentes e militantes petistas dos movimentos sociais e sindical, das universidades, do poder público e demais participantes dos nove estados da Amazônia Legal, que assinamos esta CARTA DA AMAZÔNIA, nos dirigimos à Direção Nacional do PT e à nossa pré-candidata à presidência da República, companheira Dilma Rousseff, para apresentar nossa contribuição coletiva ao conteúdo do debate programático e eleitoral com a decisão de participar ativamente da formulação do Plano de Governo para o Brasil e para a Amazônia neste próximo período.
Essa iniciativa representa a continuidade e o aprofundamento dos esforços da militância petista da Amazônia na formulação de propostas para as Ações de Governo do PT, abordando a Amazônia em sua complexidade, sua diversidade e seu protagonismo estratégico para o desenvolvimento regional, nacional, continental e global.
O que apresentamos resulta de um diálogo orgânico do Partido dos Trabalhadores com os movimentos sociais, intelectuais e militantes que atuam nos mais diversos campos da organização social e política da região, que firmamos a Carta de Belém, em abril de 2010, ponto de referência para a síntese que formulamos agora:
i) das lutas dos movimentos sociais contrários ao modelo concentrador de riquezas, destruidor de ativos ambientais e de baixa eficiência econômica;
ii) da construção afirmativa de práticas sustentáveis alternativas a este modelo, largamente disseminadas entre as populações amazônicas;
iii) da implementação de políticas públicas propostas por governos estaduais, municipais e parlamentares, ao longo de 16 anos, com resultados consagrados como referencial de um novo modelo de desenvolvimento para a região;
iv) da retomada do papel do Estado no planejamento do desenvolvimento com a recuperação de importantes instituições como a Sudam, o Basa e a Suframa;
v) das contribuições de dirigentes petistas, de partidos aliados e dos movimentos sociais da região que, em 2002, resultaram no documento “O Papel da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil”, uma contribuição valiosa para os quase doze anos de governo Lula/Dilma.
As propostas centrais desse documento se transformaram em políticas públicas, em uma pactuação de governo e sociedade mais ampla, explicitadas no PAS – Plano Amazônia Sustentável, que consolidou quatro diretrizes de ação:
1)Ordenamento territorial e gestão ambiental;
2)Produção sustentável com inovação e competitividade;
3) Implantação de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável;
4) inclusão social e cidadania.
O referencial de desenvolvimento que orienta estas formulações e a ação do PT na Amazônia parte dos seguintes pressupostos:
i) a Amazônia é um espaço socioeconômico e ambiental de alta magnitude para o Brasil e de grande relevância no contexto de mudança do paradigma de desenvolvimento industrial e de consumo em que se engajam as principais economias do mundo no século 21;
ii) o desenvolvimento amazônico deve levar em consideração a indissociabilidade das dimensões econômicas, sociais, ambientais, culturais, políticas e éticas da sustentabilidade;
iii) a educação constitui eixo estruturante básico em todas as políticas de desenvolvimento da região;
iv) o Estado tem um papel fundamental como indutor do desenvolvimento sustentável da região que precisa avançar e se abrir à participação popular e ao controle social;
v) a integração física e de comunicações da Amazônia brasileira com os países do norte do continente e com o Mercosul deve ser consolidada nos marcos de relações produtivas, comerciais e culturais que promovam as economias internas, as políticas sociais emancipadoras e uma gestão ambiental consistente;
vi) a Amazônia abriga diversidades internas e altíssima heterogeneidade étnica, racial, cultural, social, ecológica e física que impõem a necessidade de uma abordagem diferenciada na forma de conceber e executar as políticas públicas construídas para esta região;
vii) as populações amazônicas detêm conhecimentos tradicionais e um movimento social organizado, articulado e de forte protagonismo na proposição e conquista de políticas públicas para o Brasil a exemplo do crédito; do sistema de assistência técnica rural; dos sistemas de produção sustentáveis para a pesca, florestas, pecuária e agricultura; do ordenamento e gestão territorial; da inclusão digital; da educação, entre outros;
viii) a matriz do desenvolvimento econômico da Amazônia deve promover empreendimentos que maximizem valor aos recursos naturais da região, principalmente os renováveis, incluindo os valores intangíveis, como os serviços ambientais, os produtos turísticos da sua paisagem e das culturas de sua sociodiversidade.
O balanço realizado nesta edição do Fórum do PT Amazônia afirma os avanços estruturais históricos dos 12 anos de governo federal petista, com destaque para o ordenamento territorial nas áreas federais e estaduais, a regularização fundiária e o programa Terra Legal, a criação de novas unidades de conservação de uso sustentável e de proteção integral, as obras de infraestrutura do PAC que melhoram a vida das populações locais em muitos municípios do interior da Amazônia, a universalização da energia elétrica, a infraestrutura viária, as comunicações, a maior disponibilidade de crédito rural e urbano, o fortalecimento da assistência técnica rural, a criação de novas unidades e o fortalecimento das universidades e escolas técnicas federais e a extensão de várias unidades dos IFETs, recursos para pesquisa e inovação tecnológica, retomada da Sudam, financiamentos do BNDES para empreendimentos econômicos diversos e muitas outras políticas nacionais, como o Mais Médicos, o Bolsa Família e o PRONATEC que demonstraram o firme compromisso do governo central com as populações da Amazônia.
O Brasil mudou. A Amazônia mudou.
Atravessamos o ciclo da resistência e de proposições das mudanças gestados na preparação desse Novo Brasil que está se conformando. Estamos diante de uma nova agenda, de um novo ciclo, sob o embate da irrefutável melhoria dos indicadores sociais e macroeconômicos e o desafio de internalizar e distribuir os benefícios dos grandes empreendimentos de interesse nacional, da intensificação da exploração primária e de geração de energia, do avanço do agronegócio – importante fonte de equilíbrio na balança comercial e fator de inserção econômica global, da intensificação dos investimentos em infraestrutura e logística, também reivindicados pelas comunidades amazônidas.
Urge o enfrentamento de um desafio de outra ordem, objetivando superar o descompasso entre o ritmo das obras e projetos de interesse nacional e o ritmo e velocidade da efetivação das políticas sociais, econômicas e de desenvolvimento regional e local sustentáveis: distribuição da energia a localidades ainda isoladas, comunicação, saúde, desenvolvimento urbano, saneamento, habitação, empreendedorismo, economia solidária, diversificação das atividades econômicas e agregação de valor à produção. A superação deste descompasso é essencial para acelerar ainda mais a redução do enorme deficit social da Amazônia ao que se somam as enormes distâncias geográficas intrínsecas à nossa própria natureza. Também aponta para as estratégias de promoção de emprego sustentável e das atividades produtivas diversas para depois do período das obras, supondo o forte incremento na qualificação profissional vinculada à diversidade de nossas potencialidades represadas.
O horizonte desse novo ciclo exige uma matriz que altere a matriz extrativista ainda predominante nas relações econômicas da Amazônia com o Brasil e com o mercado global, o fator amazônico, a desoneração financeira e as compras governamentais, apontando a urgência de uma política e um plano industrial sustentável e uma nova posição da Amazônia e de suas diversidades noutro desenho da territorialização industrial do país. Intensificam-se, assim, os requerimentos de ampliação acelerada das oportunidades educacionais em todos os níveis, de pesquisa, ciência e tecnologia que estimulem a inovação, o aporte de conhecimentos e tecnologias fortalecedoras das atividades econômicas que valorizem as vocações locais e regionais e as oportunidades represadas na economia local.
Mais do que em qualquer outro tempo, a aposta na criatividade para organização das modalidades de oferta e de acesso à educação nos interiores da Amazônia, na inclusão de populações tradicionais e na valorização de seus saberes milenares (barcos escola, universidades e escolas técnicas fluviais, entre outras) é essencial para a modernização da base produtiva das atividades rurais, viabilizando ganhos de escala, práticas sustentáveis, especialização e diversificação de produtos com valor agregado a partir de recursos naturais e culturais fartamente disponíveis na região e entre os amazônidas.
Essa nova Amazônia também exige a estruturação de ambientes favoráveis ao protagonismo social na apropriação dos benefícios originados dos grandes empreendimentos, em particular na geração de energia, de modo a promover uma industrialização diversificada e a estruturação de redes urbanas regionais com a efetivação das políticas nacionais já vigentes.
Há, portanto, o ambiente próprio para um novo marco das instituições de planejamento e fomento do desenvolvimento regional, a revisão dos papéis e das funcionalidades da SUDAM, da SUFRAMA, do BASA, do FNO e de outras organizações regionais, demandando novas vinculações meso e micro regionais com maior democratização dos processos decisórios, acesso aos meios e controle social democrático.
Esse ambiente exige, também, a atualização dos próprios instrumentos de fomento e de incentivos fiscais para atividades sustentáveis, assistência e orientação técnica e extensão, bem como a diversificação das institucionalidades capazes de dar suporte a esse novo ciclo.
De igual modo, a concepção, a estruturação e a operacionalização dos grandes projetos de interesse nacional em fase de planejamento devem se inserir nessa nova institucionalidade, na gestão das bacias hidrográficas, na estruturação de suas bases regionais, no planejamento e execução das ações mitigadoras antecedendo à execução dos empreendimentos, com participação, atenção criteriosa e mobilização das organizações civis, populares e políticas locais e regionais.
Tais requerimentos apontam o imperativo de organizar de maneira sistemática o diálogo social direto e intersetorial, a conformação de instâncias interfederativas de pactuação e a democratização dos fóruns de acompanhamento e controle social.
Considerando, ainda, o fator amazônico e a articulação integradora do CONSIPLAN/UNASUL, urge realizar a próxima Conferência da Amazônia para atualizar o lugar da nova Amazônia e de suas diversidades no desenvolvimento do novo Brasil.
Reiteramos nosso compromisso comum com a promoção da reforma política capaz de tornar mais próxima a representação democrática da sociedade civil e da defesa da maioria do povo brasileiro, a democratização da comunicação e de seus meios de massa, da reforma agrária e da reforma tributária vocacionadas e considerar a contribuição dos amazônidas para o projeto nacional, reduzir as desigualdades regionais e avançar na melhor repartição da riqueza.
As propostas e contribuições apresentadas pelos participantes do Seminário para o programa de governo do PT serão sistematizadas e entregues à Coordenação de Programa de Governo da pré-candidata Dilma Rousseff e aos diretórios estaduais do PT da Amazônia Legal.
Manaus, 10 de maio de 2014
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