Senado aprova Marco Civil da Internet sem alterações
FPA Informa 145
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23 de abril de 2014
POLÍTICA NACIONAL
Senado aprova Marco Civil da Internet sem alterações: O plenário do Senado aprovou, em votação unânime na tarde de ontem, a proposta do Marco Civil da Internet, aprovada na Câmara algumas semanas atrás. O projeto, que estabelece regras, direitos e deveres dos usuários e provedores de internet, tramitava em regime de urgência, mesmo após manobras da oposição para adiar a votação do tema. Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial, que deve ocorrer nas próximas semanas.
Comentário: A aprovação do Marco Civil da Internet nos termos propostos, ou seja, garantindo a neutralidade da rede e a privacidade dos usuários, é uma grande vitória política do governo e do PT, que para formular tal projeto teve que se aproximar e abrir canais de diálogo com a juventude e os ativistas virtuais. Apesar da resistência inicial protagonizada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como representante dos interesses particulares das grandes empresas de telecomunicações, e da tentativa da oposição de postergar a votação no Senado, o governo conquistou uma vitória que, se bem explorada, pode se tornar uma de suas bandeiras ao longo da campanha eleitoral. O Marco Civil surge como uma iniciativa inovadora do Brasil, tendo em vista que poucos países do mundo avançaram tão enfaticamente na direção de garantir, por lei, os direitos dos usuários e estabelecer as regras que garantam a neutralidade da rede.
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Análise: Guilherme Mello, Economista
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