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FPA Informa 119

28 de fevereiro de 2014 - Guilherme Mello

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28 de fevereiro de 2014
POLÍTICA NACIONAL
STF derruba acusação de formação de quadrilha e fragiliza denúncia do “mensalão: O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, na análise dos embargos infringentes, a acusação de formação de quadrilha que pairava sobre vários réus da AP 470. Os votos decisivos foram dos ministros Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki, apontando não somente para a crença na inocência dos réus neste quesito, como para o fato de que o estabelecimento das penas foi feito de forma arbitrária, para evitar a prescrição do mesmo e manter os réus no regime fechado, contrariando toda a lógica da punibilidade proporcional ao suposto crime cometido. Diante do voto dos ministros, que alterou a decisão inicial do Supremo, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, se exaltou, desceu o nível do debate e chamou os votos de Barroso e Zavascki de “pífios”, alegando que ambos formavam uma maioria “de ocasião” feita para manchar o STF. Evitando polemizar com Barbosa, Barroso apenas afirmou que entendia os comentários do ministro Barbosa como resultado de um “déficit civilizatório”.
Comentário: Toda a história acerca da AP 470 construída pela procuradoria e corroborada pela maioria dos ministros do antigo STF tinha por base a ideia de que se formou uma quadrilha para desviar recursos públicos e realizar compra de votos de parlamentares, sendo o líder dessa quadrilha o ex-ministro José Dirceu. Com a decisão de ontem do STF, fica claro que tal interpretação dos fatos – já profundamente questionada por advogados e juristas – resta profundamente prejudicada, por simplesmente não se basear em fatos, mas apenas em ilações. Afinal, se não houve quadrilha, não havia um claro projeto de poder liderado por José Dirceu, que teria levado os acusados à consecução de crimes. As defesas dos acusados certamente se utilizarão deste item na fase da revisão criminal do processo, que com o resultado de ontem tem o potencial transformar completamente a interpretação do STF acerca do ocorrido no chamado escândalo do “mensalão”. Quanto ao ministro Barbosa, seu discurso destemperado parece claramente planejado, possuindo evidentes objetivos políticos: com sua aposentadoria precoce já anunciada previamente, Barbosa procura reforçar sua imagem de “caçador de corruptos”, cheio de autoritarismo, truculência e arrogância, que tanto agrada parcelas da sociedade brasileira. Resta saber como Barbosa conseguirá conviver com a ideia de democracia adotando posturas tão voluntaristas e agressivas com os que dele discordam.
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