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FPA Informa 113

20 de fevereiro de 2014 - Guilherme Mello

 

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20 de fevereiro de 2014
POLÍTICA NACIONAL
Julgamento dos embargos infringentes da AP 470 deve começar nesta quinta-feira, 20: Está programado para a tarde de hoje o início do julgamento dos embargos infringentes da Ação Penal 470 (AP 470), que poderá reverter a condenação em crimes como formação de quadrilha para alguns réus condenados que tiveram ao menos quatro votos absolutórios. O relator dos embargos infringentes é o ministro Luiz Fux, um dos mais severos julgadores da ação em questão. Já o revisor dos votos será o ministro Luís Roberto Barroso, que ingressou recentemente no STF e adiantou que não concorda com todas as decisões da corte no caso do mensalão.
Comentário: Existe a expectativa de que, com a mudança na composição do STF desde a época do julgamento original da AP 470, a maioria do plenário acompanhe o voto divergente liderado pelo ministro revisor da AP (Ricardo Lewandowski) e absolva os réus da acusação de formação de quadrilha. A pressão da imprensa arrefeceu sobre o caso após a condenação e as prisões dos condenados, além da possibilidade de não julgamento do mensalão tucano pelo STF, o que configuraria a AP 470 realmente como uma exceção na história do Supremo. Sem tanta pressão, é possível que os juízes apreciem a matéria de maneira mais isenta e independente, favorecendo o respeito aos direitos dos réus, fato que ficou prejudicado no julgamento original, seja pela pressão midiática, seja pelos discursos inflamados de alguns dos integrantes do próprio STF.
ECONOMIA NACIONAL
Taxa de desemprego de janeiro é a menor desde 2003: A taxa de desemprego no Brasil no mês de janeiro foi de 4,8% e registrou o menor nível desde 2003 para o mês, de acordo com dados divulgados nesta manhã pelo IBGE. A taxa de desemprego apresentou alta em relação a dezembro, que fechou o ano em 4,3%. O índice divulgado hoje pelo IBGE ficou abaixo da média das expectativas do mercado, que esperavam taxas de desemprego próximas a 5,2%. Segundo o IBGE, houve um aumento de 9,6% na população desocupada em janeiro e uma queda de 0,9% na população ocupada ante dezembro de 2013. A renda média habitual dos ocupados, no entanto, apresentou avanço de 0,2% sobre dezembro e 3,6% sobre janeiro, fechando o mês com o valor de R$ 1.983,80.
Comentário: A queda recorrente do desemprego é o grande trunfo do governo Dilma, que apesar do baixo crescimento registrado no período conseguiu manter o emprego e a renda crescendo. Parte desta queda no desemprego é explicada pela queda no ritmo de novos entrantes no mercado de trabalho, decorrente em grande medida do aumento da renda das famílias, que permite manter os jovens por mais tempo na escola e nas universidades. O crescimento do desemprego em relação ao mês dezembro é um fato recorrente e sazonal, derivado da demissão dos empregados temporários contratados para atender à demanda natalina, tanto no setor comercial quanto no setor industrial. A expectativa é que, em 2014, as taxas de desemprego se mantenham em patamares historicamente baixos, mas desacelerando o ritmo de redução do desemprego verificado nos últimos anos. Obviamente, o crescimento econômico do ano afetará diretamente o ritmo de queda do desemprego e de aumento da renda no período.
AGENDA DO DIA
EVENTO HORÁRIO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO
Desemprego/Brasil 8h IBGE
PMI/EUA 10h30 Markit
Análise: Guilherme Mello, Economista