Mesa “A questão fiscal e o papel do Estado” foi apresentado por Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV e colunista de revista Teoria e Debate

O tema da mesa “A questão fiscal e o papel do Estado” foi apresentado por Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela FGV e colunista de revista Teoria e Debate, autor do livro de mesmo nome, lançado pela Fundação Perseu Abramo, no I Fórum FPA 2013 – Ideias para o Brasil.

Khair abordou a questão fiscal na sua interação com a macroeconomia e o papel do Estado na sociedade, apresentando as visões distintas e opostas sobre esse papel e essa questão. Ele classifica como basicamente duas as concepções sobre o papel Estado na economia: liberal e desenvolvimentista.

Ao abordar a relação entre câmbio e questão fiscal, Khair explicou que o câmbio tem poderosa influência macroeconômica, pois regula as contas externas como principal variável de ajuste, e, como consequência, impacta a competitividade das empresas face às rivais estrangeiras, podendo influir nos resultados fiscais. “O canal de transmissão se dá pela influência que ele pode exercer sobre o crescimento econômico, e desta para a arrecadação e despesa”, diz o pesquisador.

Debate sobre a questão fiscal e o papel do Estado

Khair se mostrou ainda bastante crítico quanto a participação da mídia no debate e esclarecimento das questões econômicas: “a mídia só se preocupa e trata do resultado primário. Não esclarece que o governo federal não é responsável pelo município e pelo estado. Trata com pobreza o debate sobre a questão fiscal no Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara cada estado e município é autônomo para estabelecer suas metas”.

O economista afirmou não sentir, por parte do governo, muita clareza nas posições e decisões tomadas na área econômica, que parecem muito mais comandadas pelo mercado financeiro. “O governo atual como os anteriores atua com posições defensivas com medo da inflação”, disse.
 
Questionado pelos participantes sobre a LRF, o expositor defendeu a lei, afastando a ideia disseminada de que se trata de uma trava aos gastos públicos. Partindo da definição de que ela visa planejar a ação de governo, ele reforçou a participação e a transparência das contas públicas.

“Governo que gasta mais do que arrecada ou dá o cano ou se endivida. A responsabilidade é trabalhar com o dinheiro que se tem. Às vezes isso pode ser opção política. Se for para gastar mais, o custo com juros de dívida deve ser compatível com resultado social que se atinge. Mas o custo da dívida no Brasil é muito alto”, declara.

Incitado pelo plenário sobre a relação servidor público e LRF, Khair disse que as discussões referentes a esse segmento, que é um problema de gestão, deveriam incorporar também a população que paga o salário do servidor. Por exemplo, o médico tem de trabalhar o número de horas para as quais foi contratado. “A gestão é uma questão importante. É preciso devolver à população, principalmente de média e baixa renda, tudo que ela precisa. Por que o Estado não consegue trabalhar bem os recursos?”, questionou.

Fotos: Sérgio Silva