Boletim Semanal de Conjuntura Política 02 – 04/11/2013
4 de novembro de 2013 -
| PECs da semana – Marco Civil na Internet e mais investimento na saúde A presidenta Dilma Rousseff começa a semana gerenciando a artilharia pesada do “fogo amigo” do PMDB. Sua segunda-feira, 4, é basicamente dedicada à articulação política com o Senado e a Câmara. Na pauta, a agenda prioritária do Executivo, com algumas urgências para a semana, como o Marco Civil da Internet. O PMDB, por exemplo, abraçou o “lobby” contrário, feito pelas grandes empresas de comunicação (as teles, a Rede Globo e o Facebook) contra a proposta enviada ao Congresso pelo Governo. A coordenação política ainda tem como tarefa imediata debelar outros problemas com a base. Além da oposição explícita do líder do PMDB ao citado Marco Civil da Internet, o governo tenta vincular recursos à área de saúde na proposta do orçamento impositivo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do orçamento impositivo pode ser votada na próxima terça ou quarta-feira, juntamente com a PEC que estabelece o voto aberto em todas as votações legislativas. Ambas estão prontas para ir a plenário. Em paralelo, existe também o risco de instalação de uma CPI da Copa – aventada pelo presidente do Senado e reputada como uma represália, diante das dificuldades nas negociações com o PT em torno da candidatura de seu filho, o deputado Renan Filho (PMDB-AL), ao governo do Estado de Alagoas. A agenda positiva mais promissora continua sendo a do programa Mais Médicos. O Ministério da Saúde concedeu, em uma única semana, 1.269 registros de médicos, pendentes de aprovação pelos conselhos regionais de Medicina – a partir de agora, o próprio Ministério pode viabilizar o registro. Os profissionais estão liberados para atuar já a partir desta semana em 585 municípios e 7 distritos indígenas. Ainda para esta semana, a previsão é de uma nova leva de registros a serem expedidos para quase 900 médicos diplomados no exterior. O ministério prevê, com isso, levar atendimento a mais de 12,6 milhões de pessoas do interior e das periferias das grandes cidades. Ao mesmo tempo, começam a chegar mais três mil profissionais cubanos para ocupar as vagas ociosas nesta segunda etapa do programa. Até março de 2014, a meta é prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com quase 13 mil médicos, garantindo assistência a mais de 22 milhões de pessoas. Todos os esforços políticos terão um grande desafio: reforçar a percepção positiva da política diante de um quadro bastante difícil para o restante do mês. O País está diante de uma nova onda de fatos que avolumam as percepções negativas sobre a política e os políticos, de praticamente todos os partidos e governos. Embora as denúncias relacionadas à expansão do metrô de São Paulo, mesmo tendo sido mal evidenciadas pela mídia tradicional (que trata o assunto episodicamente e o denomina de “caso Alstom”, o que seria o equivalente a chamar o dito “mensalão” de “caso DNA”), o escândalo tem sido amplamente difundido e comentado pelas redes sociais. A esse caso tende a se sobrepor, na mídia tradicional, o do esquema de fraudes na aprovação de edificações, montado na Prefeitura de São Paulo durante a gestão anterior. Para completar o cenário, esta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar os embargos declaratórios de 13 réus da Ação Penal 470. Se rejeitados os embargos, serão expedidos os primeiros mandados de prisão para o delator, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A confluência desses fatos reacende a centralidade do tema da corrupção, em sua associação umbilical e inescapável com o financiamento de campanhas eleitorais, em contraste com a incapacidade crônica do Congresso de realizar uma reforma substantiva a esse respeito. O STF já tem clara qual a sua manchete para a emblemática data de 15 de novembro (Proclamação da República). Para além da efeméride, o que está em jogo é justamente a imagem de República oferecida aos brasileiros pelos executivos e legislativos, em todos os níveis da Federação. |
| Análise: Antonio Lassance, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília |