O fim da violência contra as mulheres depende do fortalecimento da legislação em vigor e da elevação de consciência sobre a perversidade da violência.

Por Ana Rita e Ângela Portela

A entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CP-MIVCM), à presidente Dilma Rousseff, em sessão solene do Congresso Nacional, foi um marco na luta das mulheres brasileiras pela garantia de seus direitos, principalmente, o enfrentamento à violência de gênero.

O relatório se constitui no mais completo diagnóstico sobre a situação das políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência no Brasil, e o ato de sua entrega representou o compromisso dos poderes Executivo e Legislativo com a luta das mulheres brasileiras, por igualdade nas relações de gênero em todos os espaços da vida em sociedade.

A presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPMI na implementação de políticas públicas para combater a violência doméstica e sexual no país. No Senado, já estão em tramitação os projetos apresentados pela CPMI.

Na semana passada, foram aprovados quatro, que seguem, agora, para a Câmara dos Deputados. São eles:

* o que classifica a violência doméstica como crime de tortura;

* o que garante o atendimento especializado no SUS às vítimas de violência;

* o que assegura benefício temporário da Previdência às vítimas, e,

* o que exige rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.

Outros três projetos já estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Decorrente da preocupação com o fato de o Brasil ocupar o 75º lugar entre os 84 países que mais matam mulheres em todo o mundo, com uma taxa de homicídios de 4,6 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres, a CPMI faz 73 recomendações aos três poderes constituídos e aos estados visitados.

Todas as recomendações se fazem procedentes. A sociedade brasileira conhece o incômodo problema de violência contra a mulher. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e o Data Popular revela que 54% das pessoas entrevistadas disseram conhecer uma mulher que já foi agredida por um parceiro, enquanto 56% afirmaram que conhecem um homem que já agrediu uma companheira.

Fragmentos desta realidade estão nas 1.045 páginas do relatório final da CP-MI com o panorama da violência doméstica e sexual que é praticada contra as mulheres em todos os estados brasileiros, por companheiros, namorados ou ex-maridos.

As recomendações da CPMI já começam a produzir resultados concretos. Acreditamos que, daqui para frente, o relatório possa servir como guia à elaboração de políticas públicas e à afirmação do programa Mulher, Viver sem Violência, lançado pelo governo federal.

O fim da violência contra as mulheres depende do fortalecimento da legislação em vigor e da elevação de consciência sobre a perversidade da violência. Mas depende, também, de uma mudança de mentalidade da sociedade. Viver numa sociedade sem violência é o desafio do presente.

Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR) são senadoras