Pesquisa da FPA é citada em evento em Brasília, realizado na quinta, 22, para dar início à coleta de 1,3 milhão de assinaturas em favor da “Lei de Mídia Democrática”.

A bancada do Partido dos Trabalhadores iniciou nesta quinta-feira, 23, na Câmara dos Deputados, a mobilização para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas em favor da chamada “Lei de Mídia Democrática”, projeto de iniciativa popular que pede a regulamentação dos artigos da Constituição referentes à comunicação.

A iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – que reúne centrais sindicais, movimentos sociais, pesquisadores e comunicadores populares – se baseia na Constituição Federal e nas resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo governo federal e sociedade civil em 2009.

Durante o lançamento do projeto de iniciativa popular, vários deputados relataram a sua participação na luta pela democratização da mídia. Para o jornalista e deputado Nilmário Miranda (PT-MG), será preciso uma grande pressão popular para que a questão avance no Parlamento. “De lá [anos 1990] para cá, houve avanços, sem dúvida. Aumentaram os veículos públicos, comunitários, a Lei da TV a Cabo, mas é muito pouco. As questões realmente essenciais da Constituição não foram implementadas nestes 25 anos. E um tema como esse só terá êxito no Congresso se vier com a força do povo”, disse o petista.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), também jornalista, reforçou a avaliação de Miranda. Ao tomar como exemplo os dados da pesquisa “Democratização da Mídia”, lançada em São Paulo pela Fundação Perseu Abramo, em 16 de agosto, Pimenta lembrou que 71% da população é favorável a uma nova regulamentação do uso das concessões públicas de rádio e TV. O que segundo ele contraria a postura reacionária dos donos da mídia, que acusam qualquer proposta neste sentido de tentativa de censura e autoritarismo. “A história sempre revelou a postura intransigente das famílias que comandam a mídia no Brasil, que sempre entenderam como algo natural esse oligopólio. O que discutimos aqui são medidas que existem em muitos países e são consideradas necessárias para regulamentar a comunicação. As pesquisas mostram que a sociedade está preparada para esse debate e quer essa mudança”, acrescentou o deputado gaúcho.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) e o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também manifestaram apoio à campanha pela criação da Lei de Mídia Democrática. “São inúmeros segmentos da sociedade que, há décadas, reivindicam a regulamentação da Constituição no tocante à comunicação. Para fortalecermos a democracia no Brasil, é necessário fazer isso. Não é comum em países de maior longevidade democrática a permanência de anomalias como a propriedade cruzada de veículos de comunicação e uma concentração tão elevada da mídia como a que temos aqui, por isso precisamos regulamentar a Constituição nesse tema”, argumentou Teixeira.

O secretário nacional de Juventude do PT, Jefferson Lima, frisou que o tema também fez parte das manifestações populares iniciadas em junho, as chamadas Jornadas de Junho. “Essa pauta unificava todos os movimentos, toda a juventude que esteve presente nas ruas. Vários protestos aconteceram nas portas de grandes emissoras, especialmente da Rede Globo, e essa pauta da democratização da comunicação continua na agenda do dia para que possamos ter uma comunicação mais plural e que represente, de fato, o povo brasileiro”, destacou o dirigente.

Também participaram do lançamento da campanha pela Lei da Mídia Democrática o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) e a deputada Iriny Lopes (PT-ES), além do Secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar.

Mais detalhes sobre a campanha: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/

(Com informações de Rogério Tomaz Jr./ PT na Câmara)