Por Carlos des Essarts Hetzel

Atualmente a TV Aberta, denominação popular, é transmitida através de modulação com tecnologia analógica.

Com a migração de todo o sistema televisivo para modulação com tecnologia digital,  haverá maior compressão do sinal, liberando grandes faixas de frequência do espectro. É o propalado “dividendo digital”.

A faixa de 700MHz, frequência de 698 a 802 Mhz, totalizando uma banda de 104 Mhz, hoje ocupada por canais de televisão analógica, com a digitalização, será liberada até 2016, caso se cumpra o cronograma do Minicom, que já alterou parte desta meta para 2018.

Por orientação do Ministério das Comunicações, a Anatel deverá licitar esta banda de frequência para as operadoras de serviço móvel, visando a implantação do sistema tecnológico de 4°geração – 4G.

A Tecnologia 4G-LTE, tem aplicações em banda larga móvel, devido a sua alta capacidade de transmissão de dados, baixo nível de retardo e dos ganhos com a economia de escala, resultantes da padronização da tecnolologia 4G em faixas específicas em todo mundo.
A preocupação que trazemos é quanto a desconsideração por parte da Anatel/Minicom, das necessidades prementes e inadiáveis de algumas instituições públicas e governamentais, para uso de parte desta faixa/banda de frequência.

Acreditamos ser extremamente necessário a elaboração por parte da Anatel, de um plano operacional para uso deste bem público, por  emissoras de TV´s públicas, do Canal da Cidadania, bem como dos órgãos de segurança pública e do exército brasileiro, reinvidicações claramente exposta na audiência pública na Anatel, n°12, realizada em   27/03/2013.

Quanto à segurança pública e defesa nacional, salientamos que a comunidade internacional de DEFESA, SEGURANÇA PÚBLICA, e serviços de MISSÃO CRÍTICA, adotou a tecnologia de banda larga móvel 4G-LTE,  para adicionar maior capacidade, acrescidos de recursos inovadores  às suas redes de voz e dados de missão crítica, com aplicações multimídia mais robustas, incluindo a capacidade de acessar múltiplas bases de dados, redes de Intranet e Internet e o envio e recebimento de vídeos e imagens em tempo real através de equipamentos móveis portáteis e terminais instalados dentro de veículos.

Para este caso, a necessidade é de somente 20 Mhz de banda, independente da localização, inicial ou superior da faixa.
Usando palavras do General Antonino dos Santos Guerra, General de Brigada, comandante do CCOMGEX, o exército executa manobras e exercícios militares, mesmo sem estar em guerra, visando o atendimento imediato das necessidades de defesa quando se fizer necessário.

Conforme levantamento, verificamos que a ANATEL não está considerando a reserva de espectro dedicado para os órgãos de Defesa e Segurança na faixa de 700MHz em caráter primário, condição essencial para viabilizar a operação de uma rede de banda larga móvel privativa.

Estas novas redes para Defesa, segurança pública e missão crítica serão de vital importância para fornecer melhor acesso as informações para tomada de decisões e na coordenação e operação das equipes em situações de emergência e grandes catástrofes. São condições únicas e que apresentam demandas específicas, dificilmente atendidas por uma rede comercial de comunicações. Para isto é fundamental que seja contemplada a reserva de espectro que permita a operação de uma rede privativa de banda larga móvel na faixa de 700MHz para uso em caráter primário.

Conforme informações do exército, “As redes de missão crítica em operações de atendimento a catástrofes, garantia da lei e da ordem, segurança pública, controle de tráfego, bombeiros e demais serviços, devem ser construídas de maneira tal que sejam capazes de suportar picos repentinos e inesperados de utilização em qualquer localidade, com altíssimo grau de confiabilidade, latência, ampla cobertura, qualidade de serviço, cripotografia e priorização dinâmica, necessários para garantir a ininterrupção dos serviços de comunicação durante eventos críticos uma vez que não se pode prever quando e aonde ocorrerão situações de emergência. Estas redes se assemelham a topologia das redes de radiocomunicação atualmente utilizadas pelos órgãos de DEFESA e forças de segurança e missão crítica em todo país”.

Quanto à TV Pública e do Canal da Cidadania, a Anatel/ Minicom deve cosiderar como prioridade primeira, a alocação de canais nesta faixa tão requisitada pela iniciativa privada devido as suas características técnicas já enunciadas neste texto.

A Empresa Brasileira de Comunicação – EBC,  deve ser ouvida e contemplada em suas reivindicações e sujetões, pois representa uma instituição pública de grande respeito pelo seu quadro gerencial e técnico. 

A Anatel/Minicom deve definir urgentemente, os canais que serão disponibilizados para este fim.

Lembramos que para atender os 5565 municípios com as faixas de multiprogramação do Canal da Cidadania, conforme portaria Minicom n° 492, em vigor desde dezembro de 2013, é necessário definir a disponibilidade e a ocupação dentro da nova configuração do espectro de frequência.

Os benefícios do avanço tecnológico, como os “dividendos digitais”, proporcionado pela tecnologia de modulação digital, não devem servir somente para fins comerciais e de mercado.

Devemos considerar as necessidades do Estado como primeira ordem, visando proporcionar respostas aos ensejos da sociedade brasileira bem como o atendimento aos ditames constitucionais de nossa Carta Mágna de 88.

Carlos des Essarts Hetzel é assessor Liderança do PT para Serviços Telemáticos – CCT