Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações será lançado nacionalmente em 22 de agosto, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

A Lei da Mídia Democrática, projeto de lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento aberto ao público, tem por objetivo reunir representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

Pela proposta, a sociedade civil pede a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que estabelece a Constituição Federal, no Brasil há uma forte concentração da mídia. Sob a concentração de poucos grupos privados, menos de dez famílias são donas dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como desejo da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de assinaturas.  

A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:

22/8 – quinta-feira, 9h

Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados