Está previsto para que amanhã, 26 de julho, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), assine termo de adesão do programa “Mulher, Viver sem Violência” com o Paraná. O ato, que está marcado para 10h, no pleno do Tribunal de Justiça, será firmado pelo Governo do Estado do Paraná, a Prefeitura de Curitiba, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

 

Lançado pela presidenta Dilma Rousseff, o “Mulher, Viver sem Violência” integra os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda, por meio da Casa da Mulher Brasileira. O espaço será construído pelo governo federal, em Curitiba, em local a ser anunciado durante o evento.

 

Municípios paranaenses farão a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres – acordo entre o governo federal, os governos estaduais, os tribunais de justiça, os ministérios públicos e as defensorias públicas. Esse instrumento tem cinco eixos estratégicos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de direitos.

 

(Com informações do Portal SPM)