Campanha para a coleta de assinaturas começou no dia 2. Objetivo é reunir 1,3 milhão de assinaturas

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações chegou às ruas nesta quarta-feira, 1º de maio, o Dia do Trabalhador. Com uma série de atos pelo país, pedindo a democratização das comunicações, foi iniciada a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve-se recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

A ação faz parte da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil, produzindo um documento que trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente.

Para debater a democratização das Comunicações, o Fórum Nacional de Democratização das Comunicações (FNDC) lançou, em maio do ano passado, a Campanha Para Expressar a Liberdade, que tem realizado debates sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) formulado a partir das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009.