Há quem sustente tese contrária ao financiamento público de campanha sobrepondo-o ao fundo partidário. Somar gastos diferentes, de instrumentos distintos e com objetivos separados é um equívoco. Por certo sustentado no senso comum, para quem qualquer recurso associado a partidos, será alvo de maracutaia. Mas utilizar-se deste sentimento (que, admita-se, não ocorre por acaso, mas se justificativa no comportamento inadequado de boa parte dos políticos) só serve para emperrar o processo de qualificação da política. E adiar a reforma de um sistema que, não por culpa do Fundo Partidário, mas pelas distorções que gera, clama por urgentíssimas mudanças. Por certo que, como medida isolada, o financiamento público, não corrige tudo o que está errado, mas é um passo para a qualificação. Disso não deveriam restar dúvidas.

 

Segundo a ONG Transparência Brasil, em 2010, pelo modelo de financiamento privado que vigora no país, foram arrecadados R$ 4,8 bilhões em doações de campanha. Empreiteiras e construtoras doaram quase metade desse valor. Num quadro como este, quem tem mais poder de pressão? Você, que não fez nenhuma doação, ou aquele grupo empresarial que só na última eleição, doou R$ 26 milhões para 17 partidos diferentes de 22 estados?

 

Dos 513 deputados federais da atual legislatura, 369 estão entre os candidatos que mais gastaram nas campanhas. Em média, os eleitos gastaram 12 vezes mais do que os que não se elegeram. É o resultado prático do financiamento privado: um Congresso de parlamentares que, em sua maioria, fizeram campanhas milionárias para chegarem lá.

 

O financiamento público por sua vez, iguala as condições de disputa entre os candidatos determinando gastos iguais de campanha. Um avanço que valoriza a politização (confronto de ideias e propostas) e reduz a influência do poder econômico e da marketagem no sistema político, permitindo, ainda, à sociedade, um maior controle sobre os gastos eleitorais. Além disso, pela proposta em debate no Congresso, gerará um gasto de campanha cinco (5!) vezes menor do que o atual, privado. É desta qualificação e economia que se extrairá, por exemplo, uma melhor utilização do fundo partidário. Mas, afinal, a quem não interessa qualificar a política?

 

Elvino Bohn Gass é deputado federal (PT-RS) e Secretário Nacional Agrário do PT