Ao participar nesta quarta-feira (30/01) da primeira reunião da Bancada do PT na Câmara , em 2013, o presidente do PT nacional, Rui Falcão, alertou para a precipitação do processo eleitoral “sem que haja candidato”.

Para o dirigente, a oposição, ” talvez desesperada, primeiro pelo sucesso do nosso governo, segundo  por uma medida muito popular concretizada, que é a redução da conta de luz para pessoas e empresas, lança mão de todos os seus ataques para tentar minimizar o sucesso do nosso governo”, disse. 

Ele  lembrou  que os últimos dez anos governados pelo PT e aliados  foram de muitas  mudanças e conquistas.  “O país mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior; o nível de pobreza no país foi drasticamente reduzido; e,  as políticas públicas não são mais produzidas de cima prá baixo, como ficou evidenciado no encontro nacional de prefeitos”. 

Rui Falcão citou a reforma política como prioridade da agenda política do PT. “Se o Congresso Nacional aprovar o relatório Fontana, vamos propagar isso nas regiões, mas nós já temos o plano B, para caso o Congresso não aprove, vamos fazer coletas de assinaturas com a lei de iniciativa popular do plebiscito, do referendo, para que a reforma possa ser proposta também pela população”.  A reforma política abrangeria pelo menos quatro pontos centrais: o financiamento  público exclusivo de campanha para o combate à corrupção, acabar com o peso do poder econômico e baratear as eleições; a lista partidária; a ampliação da participação das mulheres na vida política  nacional e ampliação  da participação popular nos processos decisórios, aí entrando o plebiscito e o referendo.
  

Veja os principais pontos do pronunciamento do presidente do PT na reunião da bancada:

Desespero da oposição – Estamos vivendo um momento agora de precipitação do processo eleitoral e é  curioso que o projeto eleitoral se precipite sem que haja candidato, e a gente sabe que não há eleição sem candidato. Mas a oposição, talvez desesperada, primeiro pelo sucesso do nosso governo, segundo, por  uma medida muito popular já anunciada anteriormente mas agora concretizada, que é a redução da conta de luz para pessoas e empresas.  A oposição desarvorada lança mão de todos os seus ataques para tentar minimizar o sucesso do nosso governo. Afinal, são dez anos que o país mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior, mudou porque reduziu substancialmente o nível de pobreza no país, fazendo com que hoje sejamos quase considerados um país de classe média. Mudou porque a desigualdade social se reduziu substancialmente. Mudou porque a participação popular desde a realização das conferências e, agora, recentemente, com este encontro de prefeitos em que a presidenta Dilma ouviu prefeitos de cidades de 5, 10 mil habitantes até os prefeitos de capitais, significa que as politicas públicas não são produzidas de cima prá baixo. Mudou porque o país deixou de ser devedor internacional e com soberania empresta dinheiro para o FMI. Mudou porque o Brasil é interlocutor dos acordos de paz e das negociações que nós firmamos.

10 anos – Na nossa comemoração de 10 anos de governo democrático popular, vamos realizar viagens por todo o país, seminários e não se trata de caravanas. O presidente Lula vai viajar nestes seminários e não se trata de caravanas, primeiro porque as caravanas iam em busca de um país perdido, abandonado, e esse Brasil não existe mais. Segundo, porque as caravanas tinham um sentido também eleitoral e o presidente Lula não está em campanha, pois ele não é candidato. Por mais que setores tentem colocar uma divergência inexistente entre a presidenta Dilma e o presidente Lula, ele será um apoiador destacado da candidatura da companheira Dilma quando ela for formalmente colocada. Porque hoje, sua tarefa principal é continuar governando o Brasil com seriedade, competência como vem fazendo.

Ataques da mídia – Mais esta conjuntura de precipitação do processo eleitoral mostra também uma mudança de foco. Como os ataques em torno da ação penal 470 não produziram o resultado esperado, pode ter produzido algum tipo de resultado, mas não na dimensão que a oposição esperava, eles agora abriram a metralhadora giratória em torno dos seguintes itens: o pibinho, o racionamento de energia que chuvas estão desmentindo, má gestão da presidenta Dilma, os desentendimentos s entre ela e o PT,  que nunca existiram, e o desentendimento entre ela e o presidente Lula e a restrição dos investimentos pelo clima de insegurança que se criou a partir do excesso de intervenção estatal.

Agenda – Primeiro, nós não precipitemos o jogo eleitoral porque isso significa encurtar o mandato da presidenta que está na metade do seu mandato e metade de um mandato bem sucedido. Afinal, quantos países hoje podem apresentar em meio a crise mundial que arrastou tantos países, quanto podem apresentar uma taxa de desemprego por volta de 5%? Então, não vamos entrar neste jogo. Vamos rebater os ataques e vamos ter um ponto de pauta da direção nacional, na qual a bancada terá grande participação e o líder já me informou que pretende fazer um seminário sobre os 10 anos do governo do PT. Vamos fazer grande abertura entre os dias 20 e 22 de fevereiro em que vamos celebrar estes primeiros 10 anos. E, em seguida, faremos uma sucessão de eventos nas regiões, também discutindo temáticas regionais.

Mobilização  -Este será também um momento de grande mobilização nos diretórios; dos nossos prefeitos; vereadores; da nossa militância; botando o partido em movimento para comemorar os 10 anos de governo liderados pelo  PT. Nas regiões vamos convidar também os nossos aliados porque o governo teve a participação deles e o sucesso deve ser partilhado.

Reforma Política – Outro ponto importante de intervenção  na conjuntura nacional é a questão da reforma política. Se o Congresso Nacional aprovar o relatório Fontana, vamos propagar isso nas regiões, mas nós já temos o plano B, para que caso o Congresso não  venha a aprovar, vamos fazer coletas de assinaturas com a lei de iniciativa popular que, inclusive, reivindicará a mudança dos incisos que tratam da lei de iniciativa popular do plebiscito, do referendo, primeiro para que o plebiscito e o referendo possam ser propostos também pela população.  Segundo, para que a lei de iniciativa popular não tenha tantos obstáculos, tantas dificuldades,  como acontece hoje.
E o plebiscito e o referendo são práticas adotadas no mundo inteiro, Estados Unidos realizam plebiscitos, simultaneamente às eleições.

Proposta de reforma – Nossa proposta abrangeria, pelo menos, quatro pontos centrais: o financiamento  público exclusivo de campanha para combate à corrupção e acabar com o peso do poder econômico e baratear as eleições; as listas partidárias para que haja sintonia dos candidatos com os problemas partidários e reforço na ação dos partidos; ampliação da participação das mulheres na vida política  nacional e favorecer a participação popular nos processos decisórios, aí entrando o plebiscito e o referendo.

Democratização da Comunicação – Vamos continuar também a nossa campanha pela democratização ao acesso à comunicação. Está claro para todo mundo que o PT, ao enfrentar a ditadura militar, combateu também a censura. Todo tipo de censura nós combatemos e vamos continuar a combater, mas é legitimo que os artigos 220 a 222 da Constituição possam ser regulamentados.
Queremos desconcentração do mercado, promoção das  culturas regionais e nacional, valorização da produção independente, cotas nacionais em todas as plataforma, universalização da banda larga, proteção a radiodifusão, e direito de resposta. Porque insistimos tanto na democratização dos meios de comunicação, porque eles são vitais para o desenvolvimento do país. E para que a liberdade de expressão se amplie é preciso que não haja monopólio, que haja novos agentes produzindo informação. Este é nosso intuito e aqui, sejamos francos, quem é oposição real no Brasil hoje? Oposição parlamentar com os partidos que figuram na oposição legitimamente, mas há uma oposição mais forte e que não  mostra a cara, quando poderia fazer. É o que eu chamo de oposição extra partidária e ela se materializa numa declaração que a imprensa veiculou, não sei se é presidente da associação nacional de editoras de revistas [é presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)], doutora  Judite Brito, que disse com todas as letras: como a oposição não cumpre  o seu papel, nós temos que fazê-lo e vem fazendo com pertinácia.  E esta oposição extrapartidária abarca setores  da mídia monopolizada, altos funcionários do Estado distribuídos em vários órgãos do Estado e que se conluiam para fazer esta oposição que não se conforma em ter um presidente da República operário e ter uma presidenta que foi guerrilheira e não se conformam, sobretudo, com a perda dos privilégios em favor da população. Isso se agrava quando persiste a política da queda de juros e os mesmos que antes tramavam para o Brasil ter as mais altas taxas de juros do mundo, hoje nos condenam por termos baixado a taxa de juros a patamares que descontada a inflação se assemelha aos países desenvolvidos. Os mesmos que reclamavam que a energia era um custo altíssimo para produção e que estava gravada de impostos excessivos nos criticam hoje porque a presidenta Dilma baixou a taxa de luz para as pessoas físicas e indústrias, tirando cerca de 1/3 do custo de produção da indústria por conta da redução da energia elétrica.

Liberdade de expressão – Nós também queremos a participação da bancada nesta luta porque entendemos que a liberdade de expressão se tornou um direito social, direito coletivo, direito imperativo. Então, o Congresso Nacional tem legitimidade para interferir nestas questões também, para ampliar as liberdades de expressão no  país, porque hoje não vivemos mais sob a égide do neoliberalismo e sim temos hoje uma sociedade  global, os meios de comunicação estão interligados e precisamos atualizar a legislação brasileira, o Código Nacional de Telecomunicações. Vamos para as redes sociais, e também com os partidos que também sustentam estas bandeiras, continuar lutando pela ampliação da liberdade de expressão no Brasil. São esses que nominei aqui que fazem a interdição da política no Brasil, tentam interditar a política no país, esta oposição extrapartidária. E fazem também, ao mesmo tempo, desqualificando a política e quando a gente desqualifica a atividade politica a gente abre campo para as aventuras golpistas, experiências que no passado levaram ao nazismo, ao fascismo e que queremos definitivamente afastar do nosso país. Combater este tipo de oposição sem cara, mas com voz é um dos objetivos do PT nesta conjuntura.

PED – Vamos também neste ano ter um grande evento que é o processo de eleição direta do PT. Vamos abrir o processo  em abril e as eleições serão em novembro. Queremos que o PED discuta bastante a realidade do nosso partido, do país e queremos que a nossa disputa interna, que é amplamente democrática, dialogue com a sociedade brasileira e para isso vamos realizar, em paralelo,  o 5º Congresso do PT, para uma atualização programática. Fazer reconhecimento melhor da realidade brasileira, da estrutura social, e discutir sobre estes 33 anos de experiência , de luta, que também estaremos comemorando neste ano, numa exposição que será aberta aqui dia 18 de fevereiro, com ato no dia 20, retratando a história do partido e, depois, com estas fotos vamos fazer um livro também como uma história iconográfica do PT que ficará à disposição dos diretórios.
Tivemos um encontro agora de prefeitos e em março haverá um encontro geral para discutir política e para que a gente apresente os programas  da Fundação Perseu Abramo, inclusive sobre formação de gestores.