“O volume de gastos nas campanhas tem sido decisivo na eleição de um candidato, apontam dados do TSE”

A cada eleição disputada sob as regras atuais fica mais evidente que o nosso sistema político necessita de profundas mudanças para manter sua legitimidade. Campanhas caríssimas e crescentemente influenciadas pelo poder econômico esvaziam o jogo político do sentido mais profundo da disputa democrática: a possibilidade de que todos os atores sociais, independentemente de sua condição econômica, possam influir no debate de ideias e projetos.

As campanhas viraram uma corrida do ouro para conquistar o voto do eleitor: ideias, programas, projetos e a visão dos candidatos estão sendo substituídos pela força do dinheiro. Em geral, candidatos com grande poder econômico têm enorme vantagem nesta injusta disputa eleitoral. Assim, a democracia de iguais fica cada vez mais distante e o poder econômico cada vez mais forte para determinar o resultado do processo eleitoral.

O volume de gastos nas campanhas tem sido decisivo na eleição de um candidato, apontam dados do TSE. Dos 513 eleitos para a Câmara, 369 foram os candidatos que mais gastaram nas campanhas de 2010. Os 513 eleitos gastaram, em média, doze vezes mais do que o restante dos candidatos (em alguns estados, trinta vezes mais). Os gastos declarados em campanhas eleitorais saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões em oito anos.

Aos céticos em relação ao uso de recursos públicos para as campanhas eleitorais devemos lembrar que o sistema vigente “cobra” caro do cidadão o retorno dos recursos privados despendidos. Esta cobrança pode vir embutida nos preços dos produtos vendidos à população pelas empresas financiadoras, de forma lícita, ou incentivar relações de interdependência, e às vezes até de promiscuidade, entre parlamentares ou governos e determinados interesses privados.

Prejudica-se profundamente nossa democracia porque paira sempre a suspeita de que, cedo ou tarde, a fatura será cobrada e os interesses privados se sobreporão aos públicos. O financiamento público exclusivo é uma das armas mais poderosas para combater a corrupção.

Portanto, para democratizar, dar mais independência aos eleitos, garantir espaços a todos os que desejem se candidatar e, principalmente, ampliar o combate à corrupção, defendemos o financiamento público exclusivo de campanhas. Porque possibilita um financiamento livre de interesses outros que não sejam os legítimos interesses de representação política.

Também permite aumentar a participação política de candidatos que não possuem recursos e diminuir a influência do poder econômico no sistema político. O financiamento público está definido por critérios claros e transparentes com um teto de gastos estabelecido e fiscalizável.

*Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS) e relator do projeto de reforma política na Câmara dos Deputados.