Nota de conjuntura IX
Na conjuntura internacional, destaca-se a eleição presidencial nos Estados Unidos, onde Barack Obama se reelegeu em uma disputa apertada com diferença de aproximadamente 1% do oponente republicano, Mitt Romney. Porém, no colégio eleitoral, composto pelos delegados eleitos em cada estado, ele somou 303 delegados contra 206, sendo o mínimo necessário era 270.
Na Síria, a guerra civil se agrava a cada dia, embora a possibilidade de um ataque a partir da Turquia tenha sido afastada no plano imediato com a intermediação diplomática do Irã, além da intervenção não contar com o apoio da maioria da população turca. Porém, vários analistas avaliam que esse ataque poderá ocorrer no médio prazo, pois há estímulos da Otan para isso e também atenderia a estratégia do governo Erdogan de se consolidar como potência regional.
As recentes eleições ocorridas em algumas regiões na Espanha, como Galícia e País Basco, deram fôlego político à direita que governa o país e impõe rigorosa política de austeridade. Na primeira o Partido Popular (PP) foi vitorioso e os bascos votaram majoritariamente num partido autonomista moderado, o Partido Nacionalista Basco (PNV), que obteve 27 cadeiras no Parlamento Regional, embora se destaque a votação da esquerda basca com as 21 cadeiras obtidas pelo partido Eh Bildu, assegurando-lhe a posição de segundo partido mais votado.
Já as recentes eleições municipais no Chile foram mais favoráveis aos partidos de esquerda e centro-esquerda do que à direita que hoje governa o país e perdeu grande parte de sua popularidade inicial.
No Brasil, os dados macroeconômicos apontam para a retomada do crescimento, embora em ritmo moderado e não se percebe ainda um interesse maior do setor privado em investir. O setor financeiro privado vem inclusive aumentando aos poucos os custos bancários, apesar da pressão governamental no sentido contrário. O governo ampliou a isenção de IPI do setor automotivo até o fim do ano e vem trabalhando também na promoção de alguns aspectos da reforma fiscal, em particular o ICMS e a unificação do PIS e Cofins para contribuir com a desoneração da produção.
Na política brasileira, o fato mais importante da conjuntura foi a realização do segundo turno das eleições municipais e o saldo dos dois turnos é bom para o PT. Aos 627 prefeitos eleitos no primeiro turno foram acrescentados oito no segundo, entre os quais os de três capitais de estado, João Pessoa, Rio Branco e São Paulo, o que representa um crescimento de quase 14% em relação a 2008. A vitória em São Paulo tem uma simbologia especial, por ser a maior cidade do país e onde a disputa com PSDB-DEM-PPS tem sido uma das mais acirradas nos últimos dez anos. O PT tornou-se um partido grande, organizado e com capilaridade em todo país. Possui hoje a estrutura partidária mais sólida no Brasil. A partir de 2013, governará para aproximadamente 30% do eleitorado e administrará mais de 50% do orçamento municipal do país.
No resultado geral das eleições, as urnas se mostraram multipolarizadas, e não simplesmente bipolarizadas entre esquerda e direita. Houve crescimento do PSB e do PSD, bem como do PCdoB e do PSOL que venceu a eleição em uma capital, Macapá. A mudança no mapa eleitoral no Norte e no Nordeste foi favorável aos partidos da oposição e também a partidos aliados com prejuízos para o PT. Já no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a mudança representou uma derrota grande do PSDB.
No entanto, apesar do balanço positivo, é importante avaliar também as derrotas sofridas e o que as explica, separando as tendências gerais e regionais. No âmbito regional, podemos citar a desunião partidária em Recife como a principal razão do mau resultado eleitoral, bem como o desgaste do governo da Bahia em função das greves complexas de policiais e professores, ao longo de um ano, que prejudicaram o candidato do PT em Salvador na reta final. Poderíamos citar ainda o caso de Diadema, onde o apelo pela renovação encontrou eco após trinta anos de administração petista quase ininterrupta. Estes e outros casos são, portanto, questões locais, e assim devem ser tratadas.
Há ainda um fator de ordem mais geral que prejudicou a maioria dos prefeitos de todos os partidos, indistintamente, que se candidataram à reeleição. Eles enfrentaram significativa oposição do eleitorado local devido ao agravamento das questões urbanas e às mudanças no financiamento da gestão municipal, que reduziu recursos destinados às prefeituras nos últimos anos.
A direita e a mídia conseguiram articular a realização do julgamento da Ação Penal 470, vulgarmente denominada de “mensalão”, para coincidir com o calendário eleitoral e prejudicar o desempenho do PT. Desde que se iniciou o julgamento no Supremo Tribunal Federal, não houve um único dia em que o tema não estivesse presente nas capas dos jornais e no noticiário das redes de televisão. Foi um bombardeio mediático para dar vazão a um julgamento que se transformou em espetáculo de apresentação de juízo de valores para a plateia, em vez da aplicação de justiça, com a clara finalidade de interferir na política. Até o revisor do processo, que condenou vários dos réus, mas manteve uma linha “garantista” da Constituição, e assim absolveu alguns outros, foi hostilizado no dia da eleição.
É difícil avaliar em que medida o julgamento afetou o resultado eleitoral, pois o voto é um fenômeno multifacetado, dificilmente um único fator explica a escolha do eleitor. Pode ter provocado algum efeito, pois o eleitor brasileiro se preocupa com o tema da corrupção que é a pecha que o julgamento produziu. Certamente, porém, muito menor que o esperado pela direita e pela mídia, conforme demonstra o resultado eleitoral, principalmente, em São Paulo onde o tema do chamado “mensalão” era parte do programa eleitoral diário do PSDB na TV e no rádio.
No entanto, apesar do balanço eleitoral positivo, deve-se atribuir importância ao julgamento do STF, pois cristalizou uma narrativa de criminalização do PT e de sua direção histórica, e não dos partidos da direita que inauguraram o caixa dois de campanhas eleitorais. O significado das vitórias do PT para as elites não pode ser subestimado e devemos tirar consequências praticas disso na relação do partido com a mídia e na narrativa sólida sobre o processo judicial em andamento de modo a sair da armadilha da mobilização moralista da elite versus a banalização dos problemas.
Nesse momento é preciso saber lidar com a situação, denunciando o arbítrio do julgamento nas circunstâncias apresentadas, e reconhecendo que foram cometidas irregularidades para sobreviver no sistema político atual. E a melhor resposta que pode ser dada é o engajamento partidário para promover a reforma política, pois a narrativa proporcionada pelo julgamento não parará nas eleições municipais nem na dosimetria das penas dos condenados. Prosseguirá até a prisão dos réus, que será mais um espetáculo mediático de grandes proporções. E será novamente o STF, pressionado pela mídia, a controlar o cronograma da apreciação dos recursos, a publicação do acórdão e dos mandatos de prisão.
Dessa forma, a reforma política, a regulação da mídia e o fortalecimento da organização partidária e formação de quadros, bem como o bom desempenho nas prefeituras, nos estados e no governo federal, são questões sobre as quais o partido deve se debruçar para estabelecer uma agenda positiva e ofensiva daqui por diante, por menos que se queira lidar com uma permanente agenda eleitoral, a realidade é que as eleições municipais que acabam de terminar apontam para alguns possíveis novos alinhamentos em função de 2014 e o julgamento poderá pôr o tema da ética como elemento polarizador.
A questão ideológica também demanda atenção, pois a recente pesquisa qualitativa realizada pela FPA sobre o perfil das classes emergentes indica que estas são de tendência mais conservadora e com forte predomínio do individualismo. O PT alcançou forte penetração entre os mais pobres, mas isso não indica necessariamente a existência de uma cultura majoritária de esquerda nesta parcela da população. O crescimento eleitoral alcançado e a criação de uma máquina partidária eficiente não podem impedir a realização de autocrítica permanente, e a questão ideológica necessita ser fortalecida, assim como deve ser executada uma política partidária que dialogue com as classes emergentes e reconquiste o apoio da classe média tradicional.
Há uma fragmentação decorrente da própria estrutura partidária brasileira, mas em 2014 deverá ocorrer novo enfrentamento entre o governo de esquerda e a oposição de direita. Diante da derrota em São Paulo, o PSDB deverá vir para a disputa com novo nome e o posicionamento do PSB será importante.
Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo
é composto por economistas, cientistas políticos e dirigentes partidários e lideranças dos movimentos sociais, convidados pela diretoria da FPA periodicamente para discutir acontecimentos nacionais e internacionais e suas consequências na situação política, econômica e social do país. Esse texto é uma síntese de reunião realizada em 29 de outubro, atualizado em 7 de novembro de 2012
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