O relatório da comissão especial que analisa a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas deverá ser apresentado após o primeiro turno das eleições municipais, no fim da primeira quinzena de outubro. O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da comissão que analisa o projeto de lei (PL 1610/96) que trata do assunto, apresentou na semana passada versão preliminar do substitutivo do PL às assessorias legislativa e parlamentar do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

“É uma versão preliminar, que foi encaminhada também a todos os deputados membros da Comissão Especial, entidades do movimento indígena e especialistas que participaram das atividades promovidas pela Comissão. Queremos que se manifestem sobre o documento”, disse o deputado Padre Ton. Com 39 artigos, o documento contempla as comunidades indígenas afetadas pela exploração de minério com a participação nos resultados da lavra a no mínimo 2% sobre o valor do faturamento bruto, isenta de tributação.

O assunto vem sendo discutido no Congresso Nacional há mais de 15 anos. Segundo o relator da matéria, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), a principal busca, ao elaborar o substitutivo, tem sido o equilíbrio entre os diferentes interesses envolvidos. “O objetivo é que o País possa explorar os minérios e enormes jazidas que estão no subsolo das terras indígenas, ao mesmo tempo em que sejam garantidos os direitos dos povos das áreas envolvidas”, afirma. A Constituição Federal admite a atividade de mineração em terras indígenas, porém o dispositivo necessita de regulamentação por lei.

De acordo com Lopes, para garantir os direitos dos indígenas, o substitutivo vai prever: consulta pública a esses povos a respeito da exploração mineral em suas terras; a participação da comunidade indígena no resultado da lavra; e a autorização do Congresso para a atividade.

Substitutivo – Conforme a parte do relatório já divulgada, a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas serão autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), por requerimento da empresa interessada ou por iniciativa do Poder Executivo. O DNPM publicará edital para receber propostas de pesquisa e lavra na área requerida, e a Funai promoverá consulta pública com as comunidades indígenas ocupantes das áreas pretendidas para a mineração. Será vencedora a proposta da empresa que oferecer às comunidades afetadas a maior participação percentual sobre os resultados da lavra e as maiores compensações sociais e econômicas.

Caso não haja concordância dos povos indígenas afetados, o processo será encaminhado a uma comissão deliberativa, com representantes da Funai, do DNPM, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Câmara e do Senado, a fim de decidir sobre a melhor alternativa para as comunidades.

A ideia é receber sugestões ao relatório até o dia 9 de outubro. O deputado Padre Ton planeja promover uma reunião no dia 10 de outubro, com o relator, para discutir as sugestões. O documento foi enviado também para entidades do movimento indígena, para especialistas que contribuíram com informações e sugestões durante os debates da proposta e para deputados membros da Comissão Especial de Mineração em Terra Indígena.

(Agência Câmara com Equipe PT na Câmara)

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– Conheça a pesquisa "Indígenas no Brasil – Demandas dos povos e percepções da Opinião Pública" (2011) – Realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com a Rosa Luxemburgo Stiftung