Promovido pela Fundação Perseu abramo em parceria com a Fundação Friedrich Ebert e realizado na manhã do dia 19/6, o debate “Direito ao desenvolvimento, crise econômica e políticas de sustentabilidade” reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir quais seriam, em tempos de crise internacional do capitalismo, os desafios a serem enfrentados por esquerda, governos e sociedade para o desenvolvimento com distribuição de renda e sustentabilidade.

O evento teve como debatedores o parlamentar e Membro da Comissão do Meio Ambiente no Parlamento Europeu,  Jo Leinen; a vice-reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará,  Raimunda Nonato Monteiro; a professora da Universidade de Buenos Aires e cofundadora da Asociación Madres de Plaza de Mayo, Nora Morales de Cortiñas; o secretário Nacional de Meio Ambiente do PT, Júlio Barbosa; e  Yves Labor.  Também presentes como facilitadores estiveram Flávio Jorge Rodrigues, diretor da Fundação Perseu Abramo, e Tina Hennecken, da FES.

Os expositores foram unânimes ao ressaltar a necessidade de maior participação da sociedade no debate sobre sustentabilidade, bem como na resistência à atuação do mercado como ente responsável pela imposição de regras para o meio ambiente Outra questão presente foi a urgência da necessidade de qualificação dos legislativos em todas as esferas para garantir a defesa da sustentabilidade e das sociedades locais.

Todos devem estar representados

Ives Labor trouxe da Suiça a experiência de participação da sociedade civil no processo Constituinte de seu país, na qual todos os interesses estiveram representados. A Constituição será votada em outubro. “Chegamos a um equilíbrio de forças politicas, onde todos estavam representados” disse, enfatizando que a sociedade entendeu que precisava se unir e superar suas diferenças. 

Labor listou algumas dificuldades no processo de participação dos movimentos sociais na esfera legislativa. Desde o início, movimentos não tinham a experiência dos partidos políticos. Após as eleições e a conquista de poucas cadeiras no parlamento, mantiveram a rede de contatos montada no processo eleitoral, numa estratégia de mobilização. A participação da sociedade no parlamento foi encarada como uma novidade, mas ofereceu um novo olhar para as questões relativas às cidades. Segundo Labor, organizações da sociedade civil devem ter um espaço que não seja o do mercado ou do Estado, e citou o exemplo de grupos que atuam em Genebra, em temas como o dos refugiados, famílias pobres, racismo e integração social. Ele defendeu, ainda, o aprofundamento do diálogo para fortalecer os movimentos e sua inserção.

Como incluir com sustentabilidade?

A professora Raimunda Nonato Monteiro enfatizou que a Rio+20 acontece  num momento de inédito tensionamento entre Norte e Sul. Ao mesmo tempo em que se cobra do Hemisfério Norte o freio no consumo, com o financiamento do desenvolvimento sustentável e a mudança de sua a matriz de desenvolvimento, o Hemisfério Sul apresenta países fortes que, mesmo enfrentando crises históricas estruturais, têm oportunidade de crescimento. Nestes, as populações mais pobres veem caminhos para o emprego, e são tornadas consumidoras – que, ao que tudo indica, pretendem continuar num processo de consumo.

A Rio+20, para Raimunda, vive um fato inédito, tendo como protagonistas países governados pela esquerda. "Se por um lado a Eco 92 serviu como o inicio do processo de governança, levando à criação de instrumentos de gestão que influenciaram nas politicas publicas de alguns países, por outro a Rio +20 mostra que o centro da sensibilização são os governos", afirmou a  professora, que vê a necessidade de aumentar a pressão sobre os governos nos quais ainda prevalecem forças conservadoras, pouco dispostas a renunciar a um paradigma de desenvolvimento.

Raimunda apontou que o mundo vive um momento no qual países emergentes reivindicam a inclusão das grandes massas até então excluídas do consumo. Mas a questão é: como garantir um desenvolvimento que garanta a inclusão social, a cidadania e o emprego (como condição de bem-estar) sem afetar outros direitos? Como dialogar com uma uma pluralidade cultural que, em vários segmentos da sociedade, reivindicam outra forma de desenvolvimento?

"Os países estão vivendo um momento que gera tensão entre projetos nacionais e locais", afirmou a professora, que vê nessa tensão um fator que coloca em questão a integridade, a adaptabilidade e quebra de resiliência de culturas. Ela citou como exemplo a construção de uma barragem a ser executada em solo sagrado dos índios Apiacás. Um exemplo que, para Raimunda, evidencia a necessidade de que projetos sejam amplamente discutidos com a sociedade, e com interlocução direta com todos os atores envolvidos (como fundos de pensão, acionistas dos bancos, entre outros).

A professora finalizou enfatizando a necessidade de qualificar as representações parlamentares, para que no Legislativo estejam grupos políticos mais comprometidos com essa causa.

O sonho é possível se juntos lutarmos

Nora Cortiñas, cofundadora da Asociación Madres de Plaza de Mayo afirmou que seu país, a Argentina, é rico, mas está empobrecido com as políticas econômicas. Ela pergunta: Por que o mundo está mais pobre?  "A causa dessa pobreza e da fome que atinge milhões de pessoas no mundo é do modelo econômico que privilegia os ricos. Vinte anos depois da Eco92, temos mais fome, mais guerra, mais discriminação, mais empobrecimento. O que se passou nessas duas décadas?", perguntou a militante dos direitos humanos.

Ela destacou a necessidade de manter viva a luta contra a dívida externa: "Não queremos pagar as crises dos países ricos, que gastam seu dinheiro em invasões e submetem os povos à fome. Que paguem os ricos que consomem exageradamente, enquanto os pobres tem que seguir famintos". É preciso, segundo Nora, criar um mundo mais solidário. Ela citou as manifestações de apoio a serem protagonizadas pelas Mães da Praça de Maio, como as relativas à causa do povo Sarauí, à libertação dos cinco cubanos presos nos Estados Unidos, à não-subordinação da Colômbia e à democracia em Honduras, entre outras.

Nora Cortiña apelou aos presentes que voltassem às suas casas e lutassem pela inclusão de pessoas que sofrem pelas ruas das cidades e são invisíveis para a sociedade. "Não à guerra, não ao feminicídio, não ao maltrato de pessoas. Que as crianças não tenham um futuro de esmolar", concluiu Nora.

Mudar o Congresso Nacional é o maior desafio

O secretário Nacional de Meio Ambiente do PT, Júlio Barbosa, nascido e criado na Amazônia, falou sobre sua militância política e sindical na região Norte do país e sobre a importância de militantes como Chico Mendes, que viam muito além de seu tempo. Ele lembrou que há trinta anos Chico Mendes alertava para a ameaça trazida pelos desequilíbrios naturais, enfatizando a importância da luta contra o desmatamento da floresta amazônica – que, caso destruída, viria a ser um dos piores desertos do mundo. Os estados que mais desmatavam na Amazônia, segundo Barbosa, são os que hoje enfrentam as piores crises climáticas.

O momento, segundo Barbosa, é de reflexão sobre o que foi acordado na Eco92 e o que de fato foi implementado. Ele acredita que houve avanços nesses vinte anos, mas que é preciso analisar o papel do Estado e do mercado no processo de transição para um novo modelo de desenvolvimento.

A Agenda 21, acordada em 1992, apontava para um novo modelo ordenado, no qual o Estado, a comunidade e o município precisariam ter  planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo. Porém,  segundo Barbosa, os governantes (principalmente os municipais e estaduais) não deram a devida importância.

Para Barbosa, o Brasil precisa divulgar o que vem fazendo na área da sustentabilidade. Entre as iniciativas do governo brasileiro, citou o fato de o país ser o único no qual o conceito de unidades de conservação está dentro do preceito de reforma agrária, que prevê desconcentração da terra e respeito às comunidades locais. O Brasil, segundo ele, é o único que conseguiu inserir os mares no conceito de unidades de conservação, para uso das comunidades que vivem das águas do mar. Outra experiência positiva apontada é a de fornecimento de água para as populações da região do semi-árido, que não ficam mais nas mãos de políticos.

O grande desafio, segundo Barbosa, é enfrentar e mudar a atual agenda do Congresso Nacional, pois "menos de 5% dos nossos representantes defendem a biodiversidade como patrimônio importante para a Nação e a sociedade, bem como para a construção de um país auto-sustentável".

Os bosques são mais que madeira

Jo Leinen, parlamentar e membro da Comissão do Meio Ambiente no Parlamento Europeu, também falou sobre o momento em que acontece a Rio+20. Segundo ele, em 1989, na primeira eleição democrática no país após o período de ditadura, Lula e seu grupo eram considerados extremistas, mas hoje são governo. O que, na sua opinião, é um desenvolvimento admirável.

Leinen enfatizou a necessidade de países como os Estados Unidos reverem seus hábitos de consumo – o modo de vida americano, afirmou, não é sustentável. Ao mesmo tempo, defende que um novo modelo de desenvolvimento substitua o uso de recursos naturais por renováveis.
 
Sobre a preservação da natureza, Leinen afirmou que é preciso defender o capital natural, porque os bosques são mais que madeira: "a luta em defesa desse capital natural custou a vida de muitas pessoas. Na Europa sempre escutamos que algum sindicalista foi assassinado, deu sua vida na defesa da vida sustentável".

Para Leinen, é fundamental discutir o papel do Estado e definir quem deve guiar o desenvolvimento, porque o capitalismo não o fará. Da mesma forma, o capitalismo, afirma, não se debruçará sobre temas sociais – e, menos ainda, sobre os temas ecológicos. "A conta ficará para os pobres", disse. O parlamentar europeu lembrou, ainda, da necessidade de que prefeitos se debrucem com mais cuidado sobre a questão urbana, em especial em relação à mobilidade.

Entre os atores importantes na questão do desenvolvimento e da sustentabilidade, Leinen destacou o papel das políticas progressistas, dos sindicatos, da sociedade em geral. Outro fator essencial é a democracia, que deve ser feita com transparência. "Com a internet, criaram-se instrumentos para fomentar a transparência, as pessoas precisam ter o direito de acesso à informação", concluiu.

Fotos: Naldinho Lourenço

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