RESOLUÇÃO POLÍTICA

RESOLUÇÃO POLÍTICA

Reunido em Porto Alegre por ocasião do Seminário Nacional sobre Programa de Governo, o Diretório Nacional do PT registra com entusiasmo as relevantes iniciativas adotadas nas últimas semanas pela presidenta Dilma Rousseff. Tanto o corajoso pronunciamento do 1o. de Maio, quando advertiu o sistema financeiro para a necessária redução das exorbitantes taxas praticadas em suas operações com o público, quanto a correta modificação das regras de aplicação das cadernetas de poupança, para resguardar a economia dos correntistas, na maioria trabalhadores, ambos reafirmam a disposição do governo de fazer avançar o nosso projeto de desenvolvimento.

Ao vergastar a lógica perversa do capital financeiro, com o intuito de baratear o crédito para a produção, o consumo, o investimento e a redução do tamanho da dívida pública, nosso governo prossegue na linha de enfrentar a crise internacional no rumo oposto dos países que originaram o descalabro da economia global.

É importante relacionar as iniciativas no campo econômico com medidas de médio e longo prazo nas políticas sociais, pois estas também se apoiam no fortalecimento da capacidade de investimento. O novo programa de transferência de renda direcionado às mães ("Ação Brasil Carinhoso") é um avanço relevante, pois contribui para reduzir os níveis de miséria extrema. Ele favorece, igualmente, a retomada da proposta de uma Consolidação das Leis Sociais, de modo a tornar permanentes determinados direitos fundamentais.

A nova política de juros, a desvalorização do real frente ao dólar e a expectativa de uma reforma tributária, ainda que pontual, têm sido bem recebidas por diferentes setores da sociedade e constituem fatores que, aliados a outras atitudes afirmativas do governo, estão na base da incomparável popularidade da presidenta Dilma, cuja aprovação em um ano e pouco de mandato é um fato inédito.

A partir daí, crescem as expectativas de uma reforma tributária progressiva, da continuidade da redução da taxa básica de juros, de uma maior regulação do sistema financeiro, de novas medidas de proteção da indústria nacional, pelo fim da guerra fiscal entre os Estados e de uma intervenção oficial ainda mais efetiva na política cambial.

Igualmente digna de destaque foi a nomeação dos sete membros da Comissão da Verdade, cuja missão, nos próximos dois anos, será a de apurar o que sucedeu com centenas de militantes políticos torturados, desaparecidos e assassinados pela ditadura de 1964. A verdade sobre o destino deles é condição para que o Brasil se reencontre com sua história e desvele a mentira e a ocultação que o regime ditatorial impôs à sociedade, confortando, sem vingança, mas sem perdão, familiares e desaparecidos que reivindicam o direito de pleitear a punição dos responsáveis.

Na mesma cerimônia histórica em que foi empossada a Comissão da Verdade, com a presença de todos os presidentes da República que governaram o Brasil pós-ditadura, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, outro marco do nosso governo para ampliar a transparência e facilitar o conhecimento do público sobre as ações da administração em todos os níveis.

Ainda neste mês, foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tem o deputado Odair Cunha (PT-MG) como relator e se  destina a investigar práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. A CPMI poderá elucidar a infiltração do crime organizado e da corrupção na alta política nacional, como foi a tentativa denunciada em escutas oficiais de que o meliante Carlos Cachoeira pretendia fazer nomear o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) para o Supremo Tribunal Federal. Tal fato não encontra paralelo na história do Brasil: um assecla da organização criminosa ser guindado à mais alta corte de justiça do País. Tal fato não encontra paralelo na história do Brasil. A organização criminosa comanada pelo contraventor Carlos Cachoeira atuava dentro das estruturas do Estado de Goiás, governado por Marconi Perillo, espalhando seus tentáculos nas instituições dos poderes constituídos de outros estados do Brasil.

Os fatos revelados pelas citadas operações da PF reforçam a urgência de reformas de fundo no sistema político e nas instituições nacionais, especialmente o financiamento público das campanhas eleitorais, com mais fiscalização e transparência em todas as esferas da política. A CPMI, ao levar a bom termo sua missão, dará sua contribuição ao incessante combate à corrupção travado pelos presidentes Lula e Dilma.

É fundamental mobilizarmos a sociedade em defesa de uma ampla apuração de todas as denúncias relatadas nas operações da PF, bem como de todas as ramificações da organização criminosa, doa a quem doer, pois ninguém, seja na área pública ou privada, pode situar-se acima da lei. Entre as denúncias que precisam ser apuradas a partir de elementos probatórios em mãos da CPMI estão as relações entre o crime organizado e alguns órgãos de imprensa. O que está em jogo é a apuração de fatos criminosos, não os ataques à liberdade de expressão, como tentam confundir setores da mídia conservadora. Quanto aos meios de comunicação, reafirmamos a resolução aprovada no 4º. Congresso do PT: “Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”.

Outros fatos da conjuntura internacional demonstram a insatisfação e resistência dos povos europeus às políticas recessivas, de desemprego e precarização das relações de trabalho. Em vários países, principalmente no sul do continente, estudantes e trabalhadores vão às ruas para protestar. E, na Grécia, os partidos que apoiaram tais medidas foram derrotados nas recentes eleições, ao passo que três partidos gregos de esquerda, com uma plataforma de críticas à austeridade, tiveram expressiva votação, tendo um deles, o “Siryza”, alcançado a segunda colocação, expressando a recusa do “plano de austeridade” como base para um governo de esquerda.

O DN saúda também a posse, dia 15 de maio, de François Hollande, do Partido Socialista, como presidente da França. Sua vitória abre a perspectiva de um contraponto, na Europa, à política neoliberal de austeridade que vem sendo imposta aos distintos países, principalmente se os partidos de esquerda tiverem êxito em constituir uma grande bancada parlamentar nas eleições de junho próximo.

Também na Alemanha, a União Democrata-Cristã (CDU), partido da chanceler Angela Merkel, sofreu uma clara derrota nas eleições regionais da Renânia do Norte-Vestfália, que funcionaram como uma espécie de plebiscito sobre a política preconizada pelo governo alemão para a União Europeia.

Ao comemorar tais resultados, o PT também manifesta preocupação com o crescimento da extrema-direita nas eleições da França e da Grécia, que vêm conquistando votos manipulando um compreensível sentimento popular anti-União Europeia, através de um discurso xenófobo que responsabiliza os imigrantes pelos problemas econômicos e sociais na região.

A situação internacional, portanto, reforça a convicção do PT de que a saída para a crise passa pela construção de um modelo de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e justiça social que conte com a decisiva participação do Estado. Esse é, aliás, o debate que o PT levará para a Rio+20, buscando, de forma articulada com as forças políticas e sociais progressistas do mundo, construir um amplo movimento capaz de dar sustentação social internacional a essa causa, que inclui a defesa da paz mundial.   

O PT soma-se, portanto, às vozes do mundo – entre elas a do governo brasileiro – que apoiam os esforços para uma saída pacífica da crise política síria.

Foi nesse sentido que se posicionou também a IV Cúpula de Chefes de Estado do Agrupamento BRICS, realizada em Nova Déli, na Índia, em 29 de março último. O grupo, que se reuniu formalmente pela primeira vez em 2009 para tratar quase exclusivamente de temas econômicos, nesta reunião debateu também a política internacional, reafirmando sua defesa de soluções pacíficas e negociadas para os conflitos internacionais, como no caso da Síria, assim como seu apoio às negociações diretas com o Irã sobre seu programa de enriquecimento de urânio e à reconstrução da Líbia.

Na América Latina, a ocorrência de eleições nacionais no México e na Venezuela é de forte simbologia. No primeiro, trata-se da possibilidade de mudanças políticas relevantes nas eleições de julho, em um país com economia fortemente atrelada aos EUA e onde a direita detém muita força. E, no segundo, concorre à reeleição o primeiro presidente de esquerda no continente, Hugo Chávez, que disputará em outubro contra uma coalizão de partidos de oposição encabeçada por um candidato que esteve envolvido no fracassado golpe de 2002.

A herança histórica de iniquidades no continente é grande e ainda necessitamos de profundas transformações estruturais para que a democracia, o desenvolvimento e a justiça social se consolidem de acordo com os interesses da ampla maioria de nossas populações. O PT valoriza, por isso, a decisão soberana dos governos da Argentina e da Bolivia, na direção da recuperação dos seus patrimônios e riquezas naturais. O PT se associa a esse objetivo por meio de nossas relações governamentais e partidárias na região, apoiando as iniciativas para impulsionar os fóruns de integração regional constituídos, tais como o Mercosul, a Unasul, a Celac, a Aliança Social Continental, o Foro de São Paulo, entre outros. Nesse sentido, registramos positivamente a posição do governo brasileiro e de outros governos latino-americanos na Cúpula de Chefes de Estado das Américas, que terminou inconclusa e poderá ter sido a última do gênero, caso o governo norte-americano insista em continuar excluindo Cuba do encontro.

Condizente com esta posição, a delegação do PT ao XVIII Encontro do Foro de São Paulo, que se realizará de 4 a 6 de julho em Caracas, levará uma mensagem em favor da integração regional, da soberania nacional, da democracia e do bem-estar social dos povos, bem como em favor da paz, especialmente no Oriente Médio.

Enquanto os países até agora chamados de centrais amargam uma situação de crise com desemprego, o Brasil continua se desenvolvendo-se. Esse é o contraste central do atual momento. Nos EUA, a economia reage fracamente e gera poucos empregos; na Europa discute-se a viabilidade da união sob o crivo da recessão, desemprego e falências. Aqui, prossegue a construção do projeto nacional de desenvolvimento, gerando empregos, salários mais altos, e criando mais condições para se criar uma cidadania ativa do povo brasileiro.

O conjunto de mudanças que se processa no país neste momento constitui um marco histórico: celebramos neste ano uma década desde que o PT venceu à Presidência da República. Carregada de forte simbolismo, a data abre uma oportunidade para promovermos um debate partidário e na sociedade sobre as necessidades e exigências do próximo período histórico, sobre um novo ciclo que se inaugura.

Consolidar o que foi conquistado neste período é necessário, mas é fundamental fazer avançar nosso projeto, vez que a crise mundial – e de hegemonia das grandes potências – possibilita a busca e construção de alternativas.

A construção de uma alternativa ao neoliberalismo requer uma poderosa iniciativa para democratizar a ordem internacional e para reduzir as enormes diferenças de desenvolvimento e de renda entre os povos. Esse processo exige outra correlação de forças, o deslocamento do centro dinâmico da economia mundial para fora da hegemonia dos EUA e Europa e a iniciativa de estabelecer um novo padrão monetário alternativo ao dólar. Do mesmo modo são fundamentais avanços mais rápidos na constituição da Unasul e de novas instituições políticas e econômicas internacionais.

Neste contexo, aprofundar nosso projeto nacional de desenvolvimento e reformar o sistema político brasileiro são tarefas inadiáveis. O Estado que temos hoje foi projetado para atender a um país “pequeno”, “subordinado”. Muitos dos processos atuais são os mesmos utilizados nos anos 70 e que não mais correspondem às necessidades do País.

Carecemos de um Estado moderno, indutor do desenvolvimento, planejador, fiscalizador, regulador e presente em todos os rincões. Do mesmo modo, o sistema político e a reforma política não podem cingir-se à reforma eleitoral e às eleições de outubro – ainda que a aprovação do relatório Fontana, na Câmara dos Deputados, seja um passo importante no aperfeiçoamento do sistema, pois acaba com o financiamento privado das campanhas, institui o voto em listas mistas e amplia as formas de participação popular no processo político.

O que se impõe, mais que nunca, é o aprofundamento da democracia no Brasil, com a possibilidade de maior participação do povo na formulação e decisão sobre políticas públicas, na vida dos partidos, na sua valorização como cidadãos(ãs) – e não apenas no direito de votar a cada dois anos, que é importante mas não suficiente.

O PT saúda a agenda de mobilizações que os principais movimentos sociais do Brasil desenvolvem até o encontro internacional da Rio +20, em junho, no Rio de Janeiro. Saudamos a jornada de lutas pela Reforma Agrária iniciada pelo MST em abril, homenageamos as vítimas da violência no campo por ocasião do dia 17 de abril, data do massacre de Eldorado do Carajás. Saudamos o 1o. de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, as mobilizações indígenas preparatórias do Acampamento Terra Livre em junho no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos que se instalará no Rio de Janeiro por ocasião da Rio + 20, e o Dia Mundial de Luta contra o Capitalismo por Justiça Social e Ambiental, definido no âmbito da Assembléia dos Movimentos Sociais.

No Congresso Nacional, há ainda resistências a uma agenda progressista com a qual o PT se identifica e patrocina. Setores conservadores travam importantes matérias com as quais novamente nos comprometemos: a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que esperamos seja um gesto concreto do Congresso Nacional ao trabalho, para superar essa chaga ainda presente no Brasil do século XXI; e aprovação da PLC que criminaliza a homofobia, paralisada por fortes pressões fundamentalistas.

A recente aprovação da constitucionalidade da PEC 215, pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, põe em risco a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação, um retrocesso que deve ser enfrentado com prioridade pelo PT e pelo governo. Na mesma linha de combate ao ataque aos direitos dos povos marginalizados à terra, o PT manifesta sua expectativa de um claro posicionamento do Supremo Tribunal Federal em favor da constitucionalidade do decreto 4.887/03, que permitiu até o momento a demarcação das terras quilombolas.

Ainda no plano da pauta da Câmara dos Deputados, o veto da presidenta Dilma em relação aos ítens do Código Florestal incompatíveis com as posições políticas que ajudamos a formular no Senado terá todo o nosso apoio. Somamo-nos à palavra de ordem que ecoa pelo país: “Veta, Dilma!”.

O Brasil iniciou o debate das próximas eleições municipais. Esse novo cenário ainda está em formação, com as pesquisas indicando, muitas vezes, situações passadas e não o que ainda está por vir. Devemos ter confiança no nosso povo e construir processos capazes de dialogar com suas esperanças. Por isso mesmo, cabe ao partido dedicar-se ao melhor e mais unitário processo de definição de táticas e escolhas de candidaturas. Em todos os estados estamos realizando, através da nossa Escola Nacional de Formação, cursos para candidatos e candidatas, reforçando e renovando o modo petista de governar e legislar.

Em sintonia com a grande obra dos nossos governos Lula e Dilma apresentaremos programas municipais para resolver problemas e integrar os municípios na nova dinâmica de desenvolvimento com distribuição de renda. Conclamamos nossa combativa militância à mobilização desde já, para forjarmos uma série memorável de novas conquistas na democracia brasileira.

Porto Alegre, 18 de maio de 2012
Diretório Nacional do PT