Um dos temas que devem ocupar a pauta do Parlamento do Mercosul (Parlasul) no ano de 2012 é a efetivação do mecanismo de consulta parlamentar, previsto no seu Protocolo Constitutivo (inciso 12, artigo 4). A avaliação é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, que prevê a conclusão do processo para 2014. “Este ano, a discussão será apenas iniciada”, reforça o parlamentar.

Um dos temas que devem ocupar a pauta do Parlamento do Mercosul (Parlasul) no ano de 2012 é a efetivação do mecanismo de consulta parlamentar, previsto no seu Protocolo Constitutivo (inciso 12, artigo 4). A avaliação é do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, que prevê a conclusão do processo para 2014. “Este ano, a discussão será apenas iniciada”, reforça o parlamentar.

O artigo 4 confere ao Parlasul a atribuição de emitir parecer aos acordos do Mercosul que exijam aprovação legislativa em um dos quatro países que compõem o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Esse dispositivo estabelece que – quando o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo do Mercosul, acatar parecer nos termos aprovados pelo Parlasul – essa matéria deverá ter tramitação mais rápida quando apreciada nos parlamentos de cada um dos quatro países.

O objetivo é dar mais agilidade à incorporação de acordos do Mercosul ao ordenamento jurídicos dos estados-membros. Mas, para que isso ocorra, o parlamento de cada um dos países também precisa criar mecanismo de tramitação rápida para esses casos específicos. Até agora, só o Brasil facilitou a aprovação desses acordos no Congresso Nacional, definindo que eles deverão ser analisados apenas pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Outro ponto que, segundo Dr. Rosinha, deverá ser discutido no Parlasul este ano é a realização de concurso público para contratação de todos os seus funcionários. “É uma forma de dar transparência ao trabalho do Parlamento do Mercosul”, avalia o parlamentar. Um terceiro e último item destacado pelo deputado é a discussão sobre o Parlamento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

Sobre o Parlasul

O Parlamento do Mercosul é o órgão democrático de representação civil dos povos dos países-membros do Mercosul. Foi criado legalmente em 2005 e está localizado em Montevidéu, no Uruguai. Em uma primeira etapa, seus membros foram escolhidos entre os integrantes dos parlamentos nacionais e, em sua etapa definitiva, os representantes serão eleitos por voto direto e simultâneo dos cidadãos seguindo o critério de representatividade civil.