As regras para distribuição dos royalties do petróleo e a criação do FunPresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos) estão na lista de propostas que devem ter prioridade no ano legislativo do Senado Federal, que começa nesta quinta-feira (2).  A avaliação é do atual líder da bancada do PT, o senador Humberto Costa (PT/PE).

Em entrevista à TV PT, Costa adiantou alguns temas que estarão em discussão neste ano de eleições municipais, quando os parlamentares têm que se dividir entre os compromissos eleitorais nos estados e o trabalho legislativo. Medidas de combate à crise econômica mundial e o financiamento da saúde pública também estarão em pauta, além da resolução que trata da incidência de ICMS sobre importações.

Humberto Costa lembrou que o ano legislativo no Congresso Nacional fica mais curto em época de disputa eleitoral, por isso os temas relevantes devem ser votados antes de julho. “A partir de agosto, inicia-se um recesso informal”, ressaltou Costa. Como esse não é um período propício para a discussão de temas polêmicos, a votação da reforma política deve ficar prejudicada.

Combate aos remédios piratas

Entre os projetos de lei que Humberto Costa apresenta como relevantes para sua atuação parlamentar, ele destaca a aprovação de uma proposta que regulamenta a saúde pública na área de saneamento. “Eu gostaria de ver aprovada a Lei de Responsabilidade Sanitária, que define mais claramente a responsabilidade dos estados, municípios e do governo federal em relação à saúde”.

O senador pernambucano também encabeça a campanha para tornar mais rígidas as punições para quem comercializa remédios e medicamentos piratas ou alimentos e suplementos alimentares falsificados. Costa é autor do projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária (PLS 162/2011). Além da repressão à produção de remédios piratas, a iniciativa também visa o combate à falsificação de alimentos, inclusive bebidas, suplementos alimentares, cosméticos, cigarros, materiais médico-hospitalares e odontológicos, entre outros produtos.