Porto Alegre – O Fórum Mundial de Juízes divulgou nota de apoio e solidariedade ao juiz espanhol Baltazar Garzón, que está sendo alvo de processos juidicias em seu país em função de sua atuação. A nota afirma:

Porto Alegre – O Fórum Mundial de Juízes divulgou nota de apoio e solidariedade ao juiz espanhol Baltazar Garzón, que está sendo alvo de processos juidicias em seu país em função de sua atuação. A nota afirma:

O Fórum Mundial de Juízes – fórum especial promovido por diferentes entidades de magistrados e que busca a identificação da Magistratura de todos os países com a luta por um Judiciário democrático, pela inclusão e pela efetividade dos direitos fundamentais – ratifica, por meio da presente, sua solidariedade, já expressa em nota pública no dia 12 de abril de 2010, ao Juiz Baltazar Garzón.

O magistrado, que é um dos pioneiros na aplicação do princípio da jurisdição universal e na luta judicial contra a impunidade nos casos de crimes de lesa humanidade cometidos pelas ditaduras que assolaram os países latino-americanos e que impuseram uma política regressiva em matéria de direitos sociais, poderá ser condenado penalmente e expulso da carreira judicial por haver cumprido segundo seu critério jurídico os deveres funcionais.

Não se questiona o poder da autoridades judiciais espanholas. Defende-se, com ênfase a INDEPENDÊNCIA DE UM MAGISTRADO que decidiu atuar na esfera de suas atribuições para a realização da JUSTIÇA em uma questão que interessa a toda a HUMANIDADE.

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2012