PARTIDO DOS TRABALHADORES
COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL

NOTA OFICIAL CONTRA A EMENDA LEITÃO-FIGUEIREDO

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, em reunião com o líder e membros de sua Bancada Federal, no dia 24 de junho, em São Paulo, deliberou o seguinte:

Coerente com o seu programa, e em respeito à ampla maioria da população que continua exigindo diretas-já, o PT se posiciona contra a Emenda Leitão-Figueiredo, que, além de desrespeitar a vontade majoritária dos brasileiros, coloca os cidadãos diante de um falso dilema: para conceder algumas reivindicações, como, por exemplo, eleições diretas para prefeitos das Capitais em 1986, o governo impõe, em troca, as indiretas já para presidente da República, através do espúrio e ilegítimo mecanismo do Colégio Eleitoral.

O PT reafirma, igualmente, que não participará do Colégio Eleitoral e nem de qualquer outro mecanismo de escolha indireta do presidente da República.

Nesse sentido o PT adotará o seguinte procedimento no dia 27 de junho, quando da votação da Emenda Leitão-Figueiredo no Congresso Nacional:

1) tentará, por todos os meios parlamentares, obter a aprovação do Substitutivo das oposições, que estabelece diretas-já;

2) na hipótese, porém, de – esgotadas todas as possibilidades – colocar-se em votação a Emenda Leitão-Figueiredo, o PT tentará, ainda, requerer destaque, para votar em separado, e rejeitar, o artigo 183, que consagra e regulamenta o Colégio Eleitoral como forma de escolha indireta do sucessor do presidente Figueiredo em 15 de janeiro de 1985;

3) se também essa alternativa não lograr êxito, o PT votará contra a Emenda Leitão-Figueiredo.

São Paulo, 24 de junho de 1984

Comissão Executiva Nacional  do Partido dos Trabalhadores

Publicado no Portal da FPA em 2003.