A maioria dessas trabalhadoras são negras

Não se pode falar do trabalho feminino no Brasil sem se remeter as trabalhadoras domésticas que, no passado utilizaram esse trabalho como forma de sobrevivência sua e de suas famílias recém-saídas da escravização negra e, hoje como maior categoria feminina do país, estima-se que 95% são mulheres e dessas 70% são negras.

O processo de organização das trabalhadoras domésticas brasileiras contou com vários momentos importantes, (porém nem sempre reconhecidos) nos movimentos sociais. Dentre eles a fundação da 1ª Associação de Empregadas Domésticas em 1936 na cidade de Santos-SP, liderada por Dona Laudelina de Campos Mello, o que propiciou a ampliação organizativa dessa categoria no país. Em 1972 garantiu-se na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho entre outras, o direito de registro em carteira, direito a salário mínimo e previdência social. No entanto, isso não foi suficiente visto que a maioria dos direitos de outras categorias inclusive femininas não foi assegurado as Trabalhadoras Domésticas.

Na Constituição de 1988 onde milhares de mulheres e homens se organizaram para a ampliação e conquistas de direitos, a categoria das trabalhadoras domésticas ficou em desvantagem pois, apesar ser considerada a mais avançada da América Latina, esta Constituição garantiu para essa categoria apenas 13 das 33 conquistas das demais categorias de trabalhadores(as).

No entanto, o que poderia ser motivo de desânimo tornou-se bandeira de luta, fazendo com que em 1994 a categoria doméstica criasse seu Conselho Nacional e, em 25 de maio de 1997 fundasse a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD liderada por Ana Semião de Lima(SP) cuja gestão foi dedicada à unidade e fortalecimento nacional da categoria, o reconhecimento nas instâncias políticas e governamentais a filiação à Central Única dos Trabalhadores-CUT e a Confederação Nacional do Comércio e Serviços- CONTRACS, também ao fortalecimento da organização internacional através da COLACTRAHO- Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadoras Domésticas.

Momento importante da organização foi o ano de 2006 quando foi inaugurado o Projeto Trabalho Doméstico Cidadão que visava o aumento da escolaridade e qualificação profissional das Trabalhadoras Domésticas. Este projeto foi organizado em parceria com a FENATRAD, durante os governos Lula e executado em 6 Estados da Federação. Também em 2006 realizou-se as primeiras discussões para a criação de um instrumento legal e internacional que garantisse e reconhecesse a categoria doméstica em todo o mundo chegando-se assim a OIT (Organização Internacional do Trabalho), reconhecida por suas recomendações na regulamentação do trabalho nos países signatários da ONU.

Sendo assim, nos anos de 2010 e 2011 representações de 164 governos, trabalhadoras domésticas e patrões se reuniram em Genebra na 100ª Conferência da OIT para discutir direitos e parâmetros que contemplassem e equiparassem o trabalho doméstico das diferentes realidades.

Hoje, o grande desafio para as trabalhadoras domésticas e para toda a sociedade é fazer com que o governo federal adote a Convenção 189/11 acompanhada da Recomendação 200. Para isso é preciso que o Congresso e o Senado aprovem um projeto de emenda constitucional (PEC) para que as recomendações da OIT sejam respeitadas e assim as trabalhadoras domésticas tenham garantidos todos os direitos que os demais trabalhadores(as) brasileiros(as).

Alguns direitos ainda não garantidos para as trabalhadoras domésticas:

Direito à negociação coletiva;

eliminação do trabalho escravo e trabalho doméstico infantil;

eliminação da discriminação em relação ao emprego e ocupação;

hora–extra;

acidente de trabalho;

FGTS/Fundo de Garantia;

Seguro desemprego.

Magali Mendes, APSMN – Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras do Estado de São Paulo e Maria Regina Teodoro, CUT/CONTRACS