Todo modelo eleitoral tem distorções. No caso brasileiro, os equívocos se perpetuam no tempo, agravando uma situação que hoje já se mostra intolerável.

O acompanhamento dos resultados das últimas eleições brasileiras revela, de maneira inequívoca, um quadro que, em última análise, distorce o caráter democrático que deveria prevalecer nas disputas eleitorais.

Todo modelo eleitoral tem distorções. No caso brasileiro, os equívocos se perpetuam no tempo, agravando uma situação que hoje já se mostra intolerável.

O acompanhamento dos resultados das últimas eleições brasileiras revela, de maneira inequívoca, um quadro que, em última análise, distorce o caráter democrático que deveria prevalecer nas disputas eleitorais.

Esta situação torna imperativa uma reforma política. É preciso que o processo eleitoral seja, efetivamente, mais democrático e transparente. Os eleitores brasileiros convivem com um modelo no qual as anomalias, se não prevalecem, são suficientes para distorcer os resultados de um processo no qual a isonomia e a igualdade de condições deveriam prevalecer.

A análise do desempenho dos candidatos nos últimos pleitos mostra que as campanhas estão cada vez mais caras, e comprova o peso cada vez maior do valor gasto nas campanhas sobre os resultados eleitorais.

Em 2002, os partidos e candidatos nas campanhas para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais declaram gastos de R$827,6 milhões; em 2010, esse valor pulou para R$4,89 bilhões, um crescimento de 591% em oito anos. A análise das prestações de contas dos candidatos a deputado federal, em 2010, mostra que, entre os 513 eleitos, 369 (72% do total) foram os que mais gastaram nas campanhas. Por diversas vezes o Congresso discutiu e tentou votar uma reforma. Contraditoriamente, nunca conseguiu levar a cabo o que por diversas vezes começou.

Em contraste com o modelo atual, caracterizado pela enorme desigualdade e pelo total desconhecimento dos critérios que levam os grandes financiadores a privilegiarem alguns candidatos em detrimento de outros, com a aprovação de nossa proposta estaremos contribuindo para que a população possa experimentar um novo sistema de financiamento, com critérios transparentes para a distribuição dos recursos aos estados, municípios e partidos políticos.

Do total de recursos destinados ao financiamento das campanhas, 25% serão distribuídos entre os partidos de forma igualitária, e os 75% restantes serão distribuídos em função do resultado das eleições anteriores, como ocorre em todas as democracias que optaram por financiamento público.

Com a mesma transparência que hoje é distribuído o tempo do horário eleitoral gratuito, os cidadãos saberão antecipadamente quanto cada partido recebeu para as eleições.

Ao mesmo tempo, será muito mais fácil que a população, os meios de comunicação e os próprios atores políticos envolvidos na disputa acompanhem – em um sítio específico administrado pelo TSE – a aplicação desses recursos pelas diversas candidaturas.

O chamado “caixa 2”, que vem de diversos lados, inclusive do crime organizado e da corrupção, terá muito mais dificuldade para influenciar no resultado das eleições, pois estamos prevendo sanções severas para os infratores, inclusive a prisão.

Para avançar na busca da maioria necessária à aprovação da reforma política, incorporei ao anteprojeto emenda que modifica as regras do sistema eleitoral, de forma a afastar a alegação de favorecimento a qualquer agremiação partidária. Tal como em Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Noruega e Suécia, o Brasil adotará a lista flexível nas eleições proporcionais.

O eleitor terá um voto, na legenda partidária ou em um candidato de sua preferência, e o ordenamento da lista poderá ser modificado, segundo a preferência do cidadão por seus candidatos. Também incorporamos ao anteprojeto propostas e emendas com forte conteúdo democrático, tais como a possibilidade de participação popular pela internet, a suplência dos senadores destinada aos candidatos a deputado federal mais votados no estado, a ampliação da participação da mulher na política, a realização do segundo turno nos municípios com mais de cem mil eleitores e a limitação das comissões provisórias dos partidos.

Em função do conjunto de problemas e distorções que o sistema político atual tem apresentado, com o consequente desgaste da credibilidade da política no país, entendo que a reforma política deve ser votada com urgência. Assistir a esse mesmo sistema vigorando até 2018 não me parece razoável.

*Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS) e relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara.