A Assembleia Legislativa aprovou na semana passada uma Lei de minha autoria criando o Programa Estadual de apoio à Economia Solidária.

Mas, o que vem a ser isso e qual a sua importância para as pessoas?

A Assembleia Legislativa aprovou na semana passada uma Lei de minha autoria criando o Programa Estadual de apoio à Economia Solidária.

Mas, o que vem a ser isso e qual a sua importância para as pessoas?

A Economia Solidária é aquele setor de organizações coletivas que reúne as cooperativas, as empresas de autogestão, as associações de pequenos produtores rurais e urbanos, as cooperativas de crédito, os grupos de produção, comercialização, de consumidores e prestadores de serviços e que são geridos de forma democrática e solidária entre seus participantes. Ela é diferente dos empreendimentos capitalistas que visam o lucro para seu dono. Na Economia Solidária o resultado do trabalho é dividido entre os participantes e parte do seu excedente é reinvestido na própria rede solidária.

A Economia Solidária ganhou espaço e importância como resposta importante dos trabalhadores e das comunidades pobres, principalmente a partir do final dos anos 80 e década de 90 às mudanças ocorridas no mundo do trabalho e o consequente aumento do desemprego. Na gestão do presidente Lula, o Governo Federal convocou a 1ª Conferência Nacional de Economia Solidária e criou, dentro do Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria Nacional de Economia Solidária que desde então é dirigida pelo economista da USP Paulo Singer. A partir daí, inúmeras prefeituras tem criado secretarias ou diretorias para desenvolver políticas públicas específicas para apoiar ou fomentar os empreendimentos solidários em seus municípios. Cito como exemplo o caso de Osasco onde a prefeitura organiza mulheres oriundas do programa Bolsa Família e com conhecimento em corte e costura para fabricar, em cooperativas, parte do uniforme escolar comprado pelo município para seus alunos.

Num levantamento feito em 2005 pelo Ministério do Trabalho, foram identificados 14.954 empreendimentos de economia solidária em 2.274 municípios, sendo que a grande maioria localizava-se no Norte e Nordeste, envolvendo 1,2 milhão de trabalhadores, na maioria homens.  Em São Paulo foram identificados 641 que iam desde uma fábrica recuperada da falência por 250 metalúrgicos cooperados até pequenos grupos informais de mulheres que se organizam para fabricar e fornecer salgadinhos e doces para festas nos fins de semana.

No Congresso Nacional estão em tramitação alguns Projetos de Lei que se aprovados representarão um grande avanço para a Economia Solidária: mudanças na legislação sobre cooperativismo para simplificar sua constituição com exigência de no mínimo 7 sócios e não mais 20 como é hoje para formar uma cooperativa (do Senador Suplicy), garantia de direitos sociais para os cooperados (do Executivo Federal) e criação do setor de finanças solidárias (Deputada Luiza Erundina).

Pela Lei que aprovamos o Governo Estadual deverá criar um programa para apoiar e fomentar os empreendimentos solidários em São Paulo. Dentre as várias ações que poderá desenvolver está a cessão de espaços físicos, o fornecimento de equipamentos para produção artesanal e industrial, prestar assessoria técnica, promover cursos de capacitação, desenvolver programas de incubação e transferência de tecnologias, propiciar suporte técnico e financeiro para recuperação pelos trabalhadores em regime de autogestão de empresas falidas e dar suporte jurídico e institucional para os empreendimentos. Para ter direito a participar, os grupos terão que se formalizar legalmente.

Estamos dialogando para que o Governo Alckmin não vete nossa Lei aprovada. Ao contrário, queremos que ele a sancione e a regulamente. Tenho convicção que isso alavancará um setor que vem ganhando visibilidade, mas que precisa de apoio do Estado para se desenvolver.

*Simão Pedro é sociólogo, deputado estadual pelo PT/SP e membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa