Notas sobre a aprovação da Comissão da Verdade
A Câmara aprovou a Comissão Nacional da Verdade em reunião tensa e com um acordo obtido aos 47 minutos do segundo tempo. A meu juízo o acordo não alterou a essência da CNV. Não poderão ser indicados dirigentes partidários, pessoas que detenham cargos comissionados ou que não tenham condições de atuar com imparcialidade. Parece-me óbvio que a própria presidenta usaria estes critérios.
A Câmara aprovou a Comissão Nacional da Verdade em reunião tensa e com um acordo obtido aos 47 minutos do segundo tempo. A meu juízo o acordo não alterou a essência da CNV. Não poderão ser indicados dirigentes partidários, pessoas que detenham cargos comissionados ou que não tenham condições de atuar com imparcialidade. Parece-me óbvio que a própria presidenta usaria estes critérios.
O importante é que foi aprovada a Comissão Nacional da Verdade, com sete pessoas éticas, íntegras e comprometidas com os direitos humanos e que passarão à limpo as violações na ditadura e produzirão um relatório ao cabo de dois anos.
A CNV terá o poder de convocar pessoas e de requisitar documentos em qualquer grau de sigilo. Agora o projeto irá para o Senado.
Estive lá
Como ex-deputado pude acompanhar dentro do plenário desde as 13 horas até o final, depois das 23 horas. Minha presença foi saudada na tribuna por vários deputados como Amauri Teixeira (no exercício da presidência), Luiza Erundina, Janete Pietá, Emiliano José, Domingos Dutra, Assis Couto. E fora da tribuna por dezenas de deputados de todos os partidos.
Mas minha presença provocou a ira descontrolada do deputado Jair Bolsonaro que, em todas as intervenções, dirigiu-se a mim de forma provocativa e até truculenta, mas não é levado a sério.
De algum modo pude contribuir, dialogando com deputados do PSOL, com Luiza Erundina e deputados do PT com críticas de boa fé e com deputados confusos quanto ao projeto da CNV.
O projeto despertou também o reacionarismo, o quanto para alguns a democracia é palavra vazia. Mas somente 42 votaram contra a urgência, querendo postergar a votação. Foram 351 votos que permitiram a aprovação na mesma histórica noite de 21 de setembro, dia do começo da primavera.
Artistas e intelectuais apoiaram
Nada menos que 300 artistas e intelectuais assinaram um manifesto pela Comissão Nacional da Verdade, articulado por Emir Sader, Fernando Morais, Boff e outros. Encabeçaram Chico Buarque, Caetano, Gil, Galeano, Marilena Chauí, Noam Chomsky, Marieta Severo, Letícia Sabatella, Edu Lobo, Ivan Lins, João Bosco, Paulo Betti, Alceu Valença, Silvio Tendler, Daniela Mercury, Francis Hime, só pessoas do bem, da música, TV, teatro, literatura, imprensa, academia.
Poderia ter outras 300 ou mais, pois é uma causa da democracia, do projeto de nação.
Governo e familiares presentes
Governo presente – Quando a aprovação da CNV correu perigo, foi importantíssima a reunião de Maria do Rosário, José Eduardo Cardozo e José Genoíno (representando Celso Amorim) com os líderes da oposição e dos partidos mais conservadores da base.
Discretamente também contribui para vencer resistências de petistas ao relator, deputado Edinho Araujo do PMDB-SP. Os petistas queriam Emiliano José (PT-BA) como relator, mas ele teve a grandeza de se não pleitear para facilitar a difícil aprovação da CNV.
Familiares presentes – Sempre acompanhados, os familiares estavam lá, no corpo a corpo ou com presença silenciosa e vigilante nas galerias, com Gilney Viana ao lado delas e deles. A proposta de criar a CNV não constava do projeto inicial do PNDH 3 na 11ª Conferência Nacional. Foi incluída pelas famílias e grupos de direitos humanos na conferência estadual mineira.