O deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Reforma Política na comissão especial criada para dar parecer sobre o tema, fez esta semana a leitura do anteprojeto de lei. Elogiado pela maioria dos parlamentares, o texto mantém as principais mudanças já adiantadas pelo relator, como a adoção do financiamento público de campanha, a criação do voto proporcional misto e a ampliação da participação popular. Pelo anteprojeto, as novas regras devem valer a partir das eleições de 2014.

Para o relator, a atual proposta não é um projeto acabado. Ele disse que quer ouvir novas propostas dos membros da comissão. “Costumo dizer que boa lei é aquela que é possível de ser aprovada, a partir de uma negociação em bases republicanas. Por isso, tenho a convicção de que é possível aprovar uma reforma política neste País, desde que sejamos capazes de construir uma maioria em torno dos temas debatidos nessa comissão”, afirmou Fontana.

Na avaliação do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), as novas propostas contribuirão para o aprimoramento da democracia brasileira. “O anteprojeto, fruto do diálogo realizado com a sociedade civil, presidentes e lideranças dos partidos, dará ao País as condições para vencer os vícios que temos hoje na política brasileira”, afirmou.

Leia aqui a síntese e a íntegra do anteprojeto.