O ano de 2011 marca o inicio do governo da primeira mulher presidenta do Brasil. Este fato coloca muitas e novas contradições na esfera pública, entre elas, a questão da sub-representação das mulheres na política.

A participação política das mulheres em nosso país é intensa e contributiva. Estivemos e estamos na liderança de muitas das lutas sociais. Somos a maioria do eleitorado e estamos em grande número na base social de todos os partidos. Estamos nas assessorias e coordenação de campanhas e mandatos parlamentares. Estamos nas equipes de governos executivos. Mas, sempre sub-representadas em relação ao potencial de nossa atuação política.

A presença de mulheres no poder legislativo no Brasil nos coloca entre os países com menor participação mesmo na América Latina.

Até quando o Brasil vai conviver com alta participação das mulheres no eleitorado e nas lutas sociais e baixa inserção das mulheres nos espaços de poder?

É preciso romper todos os mecanismos que bloqueiam o direito a participação de amplos setores populacionais, entre eles, nós, mulheres, e a população afro-descendente, também sub-representada e ausência dos povos indígenas.

No contexto dos debates da Reforma Política, as secretarias de mulheres do PT, PCdoB, PSB, PSOL, PDT ,PSTU apresentam as prioridades apontadas no Seminário As mulheres e a Reforma Política.

1. A reforma política deve corrigir as distorções da democracia representativa e ampliar a democracia participativa, e ampliar a democracia interna nos partidos.

2. O financiamento público de campanha exclusivo é a alternativa para coibir a influência do poder econômico sobre os resultados eleitorais, acabar com os altos custos dos processos eleitorais.

3. Financiamento público exclusivo também deve ser garantido para referendos e plebiscitos.

4. Para fortalecer os partidos é preciso instituir a fidelidade partidária programática.

5. Igualmente é preciso que um novo sistema de votação seja instituído. Defendemos a votação em lista fechada e com alternância de sexo, construídas de forma participativa pelos partidos e assegurando a paridade entre mulheres e homens.

6. Para promover ampla participação das mulheres é preciso ainda aprimorar os mecanismos da democracia direta: simplificando o processo de Iniciativa Popular.

7. Consolidação legal dos conselhos e conferencias de políticas públicas criando um sistema integrado de participação ao processo de planejamento governamental.

8. Contra a cláusula de barreira na legislação.

9. Para fortalecer a democracia defendemos o voto proporcional e somos contrárias a qualquer forma de voto distrital.