Relatório do Banco Mundial publicado este mês, assina embaixo do que tem sido dito sobre o papel que os jovens brasileiros podem e devem ter hoje num projeto de desenvolvimento: a população em idade de trabalho no país supera o número de pessoas consideradas dependentes (idosos e crianças). Nas projeções do banco, essa característica poderá ter efeito benéfico de até 2,48%/ano no PIB per capita nas próximas décadas. Todavia, urge agir, pois é preocupante no estudo que, ao contrário da experiência de outros países, o Brasil está ficando velho antes de ficar rico.

Na França, por exemplo, a duplicação do percentual de idosos na população levou mais de 100 anos. Entretanto, o BIRD acredita que é sim possível envelhecer e se tornar desenvolvido ao mesmo tempo. Mas, para que esta etapa se converta em uma herança de crescimento para as próximas décadas, tanto em nível econômico quanto cultural, o país precisa implementar rapidamente uma série de mudanças nas suas políticas públicas. E, a despeito destas, depende do Congresso Nacional estabelecer o arcabouço legal que planejará os objetivos, metas, garantias e possibilidades do Brasil para com esta parte de sua população e com essa assertiva para uma grande era de prosperidade.

O bom é que o Legislativo já demonstra vontade de exercer sua responsabilidade junto à juventude brasileira. O tema ganhou tanta força que conquistou até o Senado Federal. Melhor ainda é que isso se dará pela iniciativa de jovens parlamentares da Câmara dos Deputados. Em 27/04 foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude e o mais novo membro da Casa, Domingos Neto (PSB-CE), 22 anos, foi escolhido para coordená-la. Ele reafirmou que promoverá discussões sobre temas nodais que consomem o Congresso Nacional, como as reformas política e tributária, o Código Florestal e os programas sociais do governo com a devida e necessária transversalidade. Disse que a prioridade de trabalho será a aprovação do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude, desfechando o debate dos marcos legais nesta legislatura. Atualmente, os jovens são 40% do eleitorado, mas só elegeram 40 deputados, o que corresponde a 8% do total, enquanto a população de 15 a 29 anos é de mais de 50 milhões de brasileiros, quase 1/3 do geral. Por isso é excelente a perspectiva de construir uma bancada jovem do Parlamento, um ensaio promissor de expressão legislativa do "bônus demográfico".

Com foco correto, mais uma boa notícia é que o senador Eunício Oliveira (PDMB-CE), presidente da CCJ do Senado, foi ao ato de instalação e apresentou a ideia de que haja uma frente parlamentar mista, com senadores participando, potencializando sobremaneira a vazão da pauta no Congresso Nacional e a integração das duas Casas a favor de matérias de interesse dos jovens.
Outro reforço foi oferecido pelo Secretário-Geral da Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ), Alejo Ramírez, que veio prestigiar o evento e combinou uma cooperação da OIJ, visitas técnicas de ambos os lados, entre outras ações conjuntas. Um intercâmbio que vai municiar a frente das melhores experiências e conteúdos legislativos para jovens da América Latina, Espanha e Portugal.

A ideia que venho defendendo em meu blog, de levar adiante a "mochila de direitos" – conjunto de projetos de lei sobre juventude que tramitam de modo desarticulado no Congresso, abarcando diversas áreas como segurança pública, habitação, trabalho e renda – foi acordada entre a SNJ e a Frente. Será feita uma sistematização das PLs sobre juventude para organizar suas apreciações no Congresso, sintonizadas com a 2a Conferência Nacional de Juventude, de maneira que sejam aplicadas nos produtos dela.

Comissão Permanente da Juventude

Outra proposta complementar – de suma importância dentro dessa tendência protagonista dos jovens parlamentares e que instituirá um verdadeiro sistema legislativo da temática – é a criação da Comissão Permanente (e não mais Extraordinária) da Juventude na Câmara, prevista no Projeto de Resolução 3/11, também de autoria do jovem parlamentar socialista do Ceará. Mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 65/2010 e das PLs 4530/04 e 4529/04, a Câmara atualmente não dispõe de nenhum órgão técnico específico para acompanhar esses assuntos. Além de imprescindível para dar celeridade às matérias com foco ou incidência juvenil, os projetos hoje sempre se manifestam de modo fragmentado, dentro de outros assuntos nas inúmeras comissões e agora poderão ser debatidos como políticas públicas e legislação de juventude, com mais visibilidade e, a partir disso, centralidade.

O debate da Comissão também dará voz a outra polêmica que cedo ou tarde terá de ser enfrentada: os limites do conceito e legislação de criança e adolescente (de proteção) e dos da juventude (emancipação). Sem conflitos, mas estabelecendo o papel de cada ator social, instituição e lei. A deputada Liliam Sá (PR-RJ) possui uma iniciativa semelhante, só que instituindo a "Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e do Jovem", e é importante neste momento salvaguardar a concepção que molda o atual conceito de "jovem" da República brasileira, em conformidade com a PEC da Juventude.

De quebra, toda essa movimentação favorece o crescimento do recorte juvenil nos debates da reforma política, que vai ganhar fôlego – desta vez na Câmara – abrindo canais para ser correspondido em peso político o peso social dos jovens, esculpindo uma democracia com a nossa cara. Tudo isso não pode prescindir da parceria orgânica do Conjuve, que deve discutir essas pautas como uma espécie de "Congresso Nacional" dos jovens, fortalecendo a idéia de uma consistente e concisa plataforma para ser aprovada na 2a ConPPJ, unindo sociedade, partidos, governo e parlamento, de modo que o Brasil veja, entenda e abrace a causa.

*Leopoldo Vieira é da direção da JPT/PA, consultor para o desenvolvimento de políticas públicas e legislação de juventude, editor do blog Juventude em Pauta! e autor de "Juventude: Novas Bandeiras".