Periscópio Internacional nº 52 – Um olhar sobre o mundo (Dezembro de 2010)
Balanço de quase três anos de governo Lugo no Paraguai
Uribe é chamado a depor nos EUA, mas pode ser salvo pelo Departamento de Estado
Atentado a congressista expõe as “feridas” dos EUA
Perspectivas para a crise européia
Hungria decreta censura à imprensa, mas assume presidência da UE
Premiê de Kosovo acusado de liderar rede criminosa
Protestos estudantis na Inglaterra
Wikileaks – A detenção de Julian Assange
Reconhecimento do Estado Palestino
Privatização da terra na África
Crise política na Costa do Marfim
Referendo no Sudão indica a formação de um novo país
Resultados da COP 16 em Cancún
Crise política no Haiti
Em vez de fortalecer as instituições do Estado e a democracia no Haiti, o recente processo eleitoral ocorrido no Haiti em 28 de novembro representou um retrocesso em todos os sentidos.
Apesar de vários alertas sobre a imprudência de se realizarem eleições presidenciais e parlamentares sob as condições materiais existentes após a destruição do país pelo terremoto de janeiro de 2010, a pressão de importantes países doadores de ajuda ao Haiti levou o processo adiante em condições extremamente precárias. A destruição de registros eleitorais e a perda de documentos de milhões de pessoas impediram a maioria da população de participar. Além disso, o “Conselho Eleitoral Provisório” (CEP) impediu 12 partidos políticos, inclusive o popular “Fanmi Lavalas” do ex-presidente Bertrand Aristide, de participar alegando que não respeitaram os “critérios necessários” para se candidatarem.
Com tudo isso, muitos eleitores simplesmente não compareceram aos locais de votação, outros foram impedidos de votar porque não possuíam documentos de identificação e muitos também vagaram de local a local de votação sem poder votar, pois seus nomes não constavam das listas. Desta forma, apenas 25% dos eleitores exerceram seu direito de voto contra 59,6% que o fizeram em 2006.
Tal processo caótico aumentou a possibilidade da ocorrência de fraudes e denúncias nesse sentido tampouco faltaram.
A OEA considerou o processo irregular, mas acabou endossando a posição do CEP de validação do processo. No entanto, junto com os EUA, questionou o resultado que levou o candidato Jude Celestin apoiado pelo presidente Rene Préval para disputar o segundo turno com a primeira colocada Myrlande Manigat por uma diferença de apenas 0,6% dos votos sobre o terceiro colocado Michel Martelly, um cantor muito popular no Haiti.
Este resultado foi anunciado em dezembro pelo CEP como sendo preliminar, mas provocou uma série de protestos violentos dos partidários de Martelly. Recente relatório elaborado por uma Comissão da OEA e “vazado” para a imprensa, concluiu que na verdade seria ele o segundo colocado. Este relatório tem a pretensão de recuperar a lisura da eleição, mas na prática tumultua ainda mais um processo equivocado desde o início. Porém, atende aos interesses americanos, pois pelo que se pode interpretar querem ver Préval e seus partidários pelas costas, possivelmente pelas críticas que têm feito à cooperação internacional e conseqüentemente a “Comissão Interina de Reconstrução do Haiti” presidida pelo ex-presidente americano Bill Clinton e marido da atual Secretária de Estado, Hillary Clinton. A Comissão era inclusive composta por americanos e canadenses, países que junto com a França tem interferido diversas vezes nos assuntos haitianos ao longo da história.
O professor brasileiro, Ricardo Seitenfus, representante especial da OEA no Haiti denunciou que participou de uma reunião com representantes de países doadores, da ONU e do secretário geral adjunto da OEA onde alguém levantou a sugestão que era hora de o presidente Rene Préval deixar o país rumo ao exterior e que “talvez devessem ajudar a encontrar o avião” lembrando como foi feito com o ex-presidente Aristide quando ele foi destituído em 2004, seqüestrado e posto num avião com rumo a República Centro Africana ou como ocorreu mais recentemente com o presidente Manuela Zelaya de Honduras que foi da mesma forma posto num avião rumo a Costa Rica. Em ambos os casos, constatou-se algum nível de participação americana. Em uma série de entrevistas, além desta denúncia da violação da Cláusula Democrática da Carta da OEA, Seitenfus também criticou a duração da missão da Minustah e a ação das ONGs no Haiti. Em função destas declarações ele foi destituído de sua função, a qual ele também observa que nunca recebeu um mandato claro e definido pela OEA.
Outro brasileiro que está atuando na ajuda ao Haiti, o diretor geral da ONG “Viva Rio”, Rubem Cesar Fernandes, acredita que a presença da Minustah ainda é necessária até que se reorganize integralmente a polícia haitiana, mas também é crítico quanto à cooperação internacional. Observa que a ajuda internacional foi muito rápida quando ocorreu a tragédia do terremoto, mas que tem sido extremamente falha no período posterior da reconstrução. Esta praticamente não avança devido à falta de coordenação entre as entidades governamentais que atuam no Haiti, o difícil diálogo entre o governo haitiano e os doadores, bem como a inexperiência da maioria das ONGs. Segundo Fernandes, há grande risco de que os atuais acampamentos de refugiados se transformem em favelas permanentes. Ele propõe que a cooperação internacional priorize a aplicação de recursos por intermédio de empresas, ONGs e autoridades locais como um insumo ao desenvolvimento local.
Diante da fragilidade do Estado haitiano, as cerca de 2.500 ONGs estrangeiras ocuparam um espaço enorme na tentativa de promover políticas públicas, mas gastam aproximadamente 70% dos recursos com sua própria estrutura, principalmente, salários. A maioria delas é de criação recente e não tem experiência em cooperação no geral e muito menos em lidar com uma realidade como a do Haiti. De cada US$ 100 aplicados pelos países doadores, apenas US$ 1.60 (1,6%) beneficiam diretamente empresários e trabalhadores haitianos! Ou seja, se os US$ 11 bilhões necessários para reconstruir o Haiti forem arrecadados algum dia, os haitianos se apropriarão apenas de US$ 176 milhões.
Quando o resultado preliminar das eleições apresentado em dezembro pelo CEP foi contestado com tanta veemência, o governo propôs que a recontagem dos votos fosse supervisionada com a participação de representantes dos três candidatos mais votados e de observadores nacionais e internacionais. Os candidatos Manigat e Martelly se recusaram a indicar representantes assim como vários governos. Entretanto, os embaixadores de vários países como os EUA, Brasil, entre outros além da própria OEA assinaram na ocasião um documento que recomendava aos candidatos que se sentissem prejudicados a procurar os meios legais para resolver suas pendências.
Mas, não é isso que ocorre agora. Há um impasse que impediu que o calendário eleitoral fosse cumprido com a realização do segundo turno em 16 de janeiro. Este não ocorreu e até o momento não há nova data e nem oficialização de quem o disputaria.
Para conturbar ainda mais a situação, o ex-ditador Jean Claude Duvalier, o “Baby Doc” retornou ao país no dia em que ocorreria o segundo turno após 25 anos de “exílio” na Riviera Francesa. Ele governou o Haiti de 1971 a 1986 em substituição a seu pai, François Duvalier, o “Papa Doc”. Ambos se tornaram conhecidos como ditadores extremamente violentos e repressores a qualquer oposição. A repressão era executada por uma milícia para-militar chamada “Tonton Macoute” que eles controlavam. “Baby Doc” foi destituído em 1986 por uma revolta popular em resposta à corrupção e violação de direitos humanos e se refugiou na França.
Ele declarou que voltou para “ajudar o Haiti”. Dois dias depois da chegada foi interrogado e indiciado por desvio de dinheiro e corrupção quando era presidente, mas não foi preso. Ele deve contar com a perspectiva de se livrar desse processo e voltar a influenciar a política haitiana, pois ainda conta com muitos seguidores, principalmente ex-militares de sua época e os “Tonton Macoutes”, hoje desmobilizados, mas presentes. Analistas locais comentam que na atual eleição ele apóia o candidato Martelly.
A incerteza aumenta diante do término do mandato do presidente Préval em 7 de fevereiro e da maneira como o processo vem se desenvolvendo não há solução satisfatória.
Leia mais em:
– Haití: La autodeterminación negada
– Blog Mediahacker – Independent multimedia reporting from Haiti since 2009
Balanço de quase três anos de governo Lugo no Paraguai
Ao final do mês de dezembro de 2010, o presidente Fernando Lugo do Paraguai assumiu a Presidência Pro-Tempore do Mercosul até meados de 2011. Ele também coordenou a apresentação pela televisão de um informe de seus ministros sobre o desempenho das políticas de governo ao longo do ano. Ele completa três anos de mandato em 20 de abril.
Todos apresentaram vários dados positivos, particularmente na educação e na saúde, mas o destaque ficou para o anúncio do crescimento do PIB de 14,5%, um dos maiores do mundo no ano passado. Este resultado deve-se principalmente ao aumento da exportação de soja e carne, inclusive a preços mais altos. O bom desempenho econômico de seus principais mercados, Argentina e Brasil contribuiu para este resultado assim como o aumento dos investimentos na construção de residências de pessoas de alto poder aquisitivo no Paraguai.
A expectativa é de que este “boom econômico” possa se repetir em 2011 e o governo fala da possibilidade de introduzir um imposto sobre as exportações para financiar políticas sociais. Este é um desafio maior, pois as forças políticas que atuam no parlamento, incluindo o Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) que faz parte da coalizão governamental, têm impedido a aprovação de qualquer reforma fiscal até o momento. O vice-presidente, Frederico Franco, é deste partido, mas pertence a uma ala que se opõe abertamente ao governo do qual faz parte e ele tem se envolvido diversas vezes em tentativas para desestabilizá-lo.
Se realmente a economia apresentar um resultado semelhante em 2011, Lugo ficará mais confortável diante do processo sucessório, previsto para o final do ano ou início de 2012. Porém, não há reeleição no Paraguai, a coalizão governamental é frágil partidariamente e há muitas críticas do movimento social contra o governo sob a alegação de poucos avanços na área social e no ataque às disparidades do país. Portanto, os prazos começam a estreitar a definição de uma política de continuidade do atual governo.
Leia mais em:
– Paraguay cerró 2010 con el crecimiento más alto de la región
– El balance de Lugo: "Si nos fue bien en el 2010, el 2011 será mejor"
– Funciona oficina de presidencia semestral de MERCOSUR en Paraguay
Uribe é chamado a depor nos EUA, mas pode ser salvo pelo Departamento de Estado
O ex-presidente colombiano Alvaro Uribe e atualmente controverso professor convidado da escola de diplomacia da Universidade de Georgetown deverá ser poupado pelos governos da Colômbia e dos EUA de ter que dar seu depoimento perante uma corte do Alabama, nos EUA, em um caso envolvendo a multinacional estadunidense Drummond que possui investimentos na Colômbia.
Com o caso aberto desde 2009, a corte aceitou modificar a querela em 2010 a fim de incluir evidências de que a empresa financiou as Auto-defensas Unidas (AUC), grupo paramilitar na Colômbia e para tanto, convocou o ex-presidente entre as testemunhas da ação civil.
Desde então, a diplomacia colombiana e os advogados de Uribe tentaram fazer com que o departamento de Estados dos EUA reconhecesse e declarasse a imunidade do ex-presidente a fim de impedir sua integração ao processo contra esta empresa do setor de mineração. Seu advogado, Gregory B. Craig, enviou uma carta de 38 páginas à corte em Washington alegando, entre outras coisas, que a obrigatoriedade de testemunhar prejudicaria as relações da Casa Branca e legislativo americano com o governo colombiano e que o atual presidente colombiano Juan Manuel Santos (chamado pelo advogado de Uribe de Juan Miguel Santos) se absteria de lutar contra as guerrilhas com medo de sofrer ações legais nos EUA.
O Embaixador da Colômbia nos EUA, Gabriel Silva, também ex-Ministro da Defesa do governo de Uribe como o foi Manuel Santos, e o governo colombiano fizeram um intenso lobby para que o departamento de Estado concedesse imunidade ao ex-presidente. No início de janeiro, um juiz federal deu o prazo até 11 de fevereiro para que o governo dos Estados Unidos se pronuncie sobre o pedido de imunidade e assim sendo, responda à convocatória para depor expedida a Uribe em 22 de novembro de 2010.
Os advogados do ex-presidente estão confiantes de que o pedido de imunidade será aprovado e que Uribe se livrará de ter que explicar perante o poder judiciário americano seus laços sujos com os paramilitares em seu país.
Certo de que receberá sua imunidade e aproveitando-se da nova maioria republicana no Congresso dos EUA, o ex-presidente inclusive retomou a campanha pela assinatura do Tratado de Livre Comércio entre Colômbia e EUA, que ficou paralisado em virtude das violações de direitos humanos cometidas pelo país latino-americano.
Leia mais em:
– Former Colombian pres to GOP: Move on free trade
O balanço da “ofensiva contra o tráfico de drogas” lançado pelo presidente mexicano, Felipe Calderón, no final de 2006, é trágico, pois lançou o país numa espiral de violência que tem vitimada principalmente a população mais pobre. Cerca de 30.000 pessoas foram mortas durante este período de quatro anos, incluindo muitos inocentes, e o processo de violência no país, bem como o tráfico de drogas, não se reduziu. Pelo contrário tem aumentado e as facções criminosas têm inclusive diversificado sua atuação.
Por exemplo, um deles conhecido como “Zetas” composto por ex-militares e ex-policiais, além do tráfico, atua também na cobrança de resgate de imigrantes seqüestrados. Cerca de 500.000 pessoas advindas de países latino-americanos situados ao sul do México tentam atravessar este país anualmente para ingressar nos Estados Unidos. Muitos são seqüestrados pelos “Zetas”, pois eles descobriram que é mais fácil e lucrativo cobrar muitos resgates de pequeno valor de imigrantes irregulares e desconhecidos do que obter um grande resgate de algum indivíduo de posses muito conhecido uma vez que nesse caso há mais esforços da polícia para elucidar o crime. Quando o resgate dos imigrantes não é pago, são simplesmente assassinados e têm seus corpos incinerados. Calcula-se que cerca de 60.000 deles tenham “desaparecido” ao longo dos últimos 10 anos e em agosto de 2010 houve o caso do assassinato de 72 imigrantes latino-americanos, incluindo brasileiros, no estado de Tamaulipas ao que consta por se recusarem a servir como “mulas” de tráfico para os EUA.
O governo americano além de pressionar o governo do México a adotar esta política também financia uma parcela da repressão ao tráfico de drogas por meio do “Plano Merida” e presença de agentes da “Drug Enforcement Administration” (DEA), a agência anti-drogas americana, bem como de agentes da CIA.
No entanto, além das conseqüências mencionadas acima, é uma política inócua, pois o problema principal se encontra no solo americano. Nos EUA se cultiva mais maconha e se produz mais drogas químicas como anfetaminas e “Extasy” do que em toda a América Latina. Além disso, dos US$ 45 bilhões que o tráfico de drogas movimenta atualmente nos Estados Unidos, 90% são apropriadas pela “Máfia” local, enquanto apenas 10% dos lucros ficam com os cartéis criminosos latino-americanos. De acordo com a DEA, as armas que contribuem para alimentar a violência mexicana são contrabandeadas para lá principalmente a partir dos Estados Unidos, mas é sempre mais fácil e conveniente culpar os outros e cobrar deles a solução para os próprios problemas.
Calderón, entretanto, acatou esta política tentando construir uma imagem de determinação e de combate à criminalidade, mas o tiro saiu pela culatra e tudo indica que terá muita dificuldade em eleger seu sucessor em 2012.
Leia mais em:
– Retroceso en derechos humanos
– Inseguridad pública a la alza
Atentado a congressista expõe as “feridas” dos EUA
Logo após o novo Congresso dos Estados Unidos assumir, no dia 3 de janeiro, com maioria republicana na Câmara de Deputados, a maior desde 1947, pois conquistou 242 dos 435 assentos e manutenção de ligeira maioria democrata no Senado, uma tragédia colocou os americanos para, quem sabe, pensar sobre a intensa divisão social que vivem e a campanha de ódio levada a cabo pela imprensa e pelo partido Republicano a fim de reconquistar o controle do país.
Tendo em vista as eleições parlamentares de 2010 e as eleições gerais de 2012, o partido Republicano utilizou-se de suas bases mais radicais e tinha subido enormemente o tom da retórica de ataques contra o governo Obama, incluindo a figura do presidente e os congressistas alinhados a sua administração. No caso específico da Reforma da Saúde, uma das principais representantes destas bases que formam o “Tea Party”, Sarah Palin candidata a vice-presidente na chapa de John McCain derrotado por Obama em 2008, propôs em um discurso da campanha do ano passado que 20 congressistas que votaram a favor da nova lei se tornassem “alvos” a serem eliminados na eleição, sendo Gabrielle Giffords uma delas. O candidato republicano, que ela derrotou em seu distrito eleitoral no Arizona, aliás, por pequena margem de votos, propunha ao eleitorado remover Giffords do cargo de deputada “disparando uma M16 com Jesse Kelly”.
Um atentado perpetrado no dia 8 de janeiro, contra a congressista democrata e outras pessoas na cidade de Tucson no Arizona por um jovem considerado “perturbado mentalmente”, foi visto como conseqüência deste tipo de discurso do Partido Republicano. O atentado que provocou, pelo menos, seis vítimas fatais e 12 feridos, além da deputada que recebeu uma bala na cabeça tem sido utilizado tanto pelos democratas quanto por republicanos para justificar posições e ações.
No caso dos republicanos, Sarah Palin tem declarado que não pode ser responsabilizada pela interpretação que as pessoas fazem dos discursos que propagou durante a campanha eleitoral no ano passado. Porém, é difícil convencer que não há relação com o material que divulgou com os nomes de 20 candidatos democratas como se estivessem na alça de uma mira telescópica. Já o presidente Barack Obama, inspirou-se e realizou um discurso em homenagem à congressista Giffords, que se encontra em coma induzido após uma operação no cérebro, e as demais vítimas que foi considerado seu discurso presidencial mais poderoso dos últimos tempos.
Comenta-se que o discurso será o divisor do início da campanha para a reeleição em 2012, se opondo fortemente as palavras acusatórias de Palin. Outros argumentam que sua fala somente se sobressaiu porque em seu último pronunciamento aos norte-americanos em um momento de crise, Obama tratou do acidente com a British Petroleum, de forma dura e seca, lembrando muito pouco seu desempenho durante a campanha eleitoral presidencial.
Usando o tom da compaixão, Obama tentou fugir dos fracassos de sua administração e que não param de se acumular. Apenas vinte dias antes do atentado à congressista do Arizona, a legislação DREAM Act (Development, Relief and Education for Alien Minors), proposta em 2001 e retomada em 2009, foi repelida no Senado, tendo sido votada dentro do pacote de legislações de defesa da segurança nacional para 2011. A lei pretendia fornecer a estudantes em permanência irregular nos Estados Unidos e passíveis de deportação, a oportunidade de solicitar visto permanente desde que tenham boa conduta e que tenham chegado aos EUA ainda menores de idade, Parece pouco, mas essa era a única medida ligada a agenda da imigração apoiada pela Casa Branca. Ao ser rejeitada pelo poder legislativo, levou a administração Obama à estaca zero em um tema difícil de ser abraçado sem ferir sensibilidades em período pré-eleitoral. Outra promessa que não cumprirá, é o fechamento da prisão de Guantánamo onde ainda permanecem cerca de 200 prisioneiros capturados no Afeganistão e em outros lugares, sem julgamento e sem condenação.
Neste mesmo período, o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, declarou que os Estados Unidos estão a beira da insolvência ao justificar um pedido de urgência ao legislativo, para que se eleve o teto da dívida estadunidense, atualmente em US$ 14.3 trilhões, sob o risco de trazer conseqüências gravíssimas ao país, piores que a crise iniciada em 2008.
A pior parte da crise financeira e econômica atravessada pelo país foi a condução feita pela equipe do ex-presidente George Bush e mantida pelo novo presidente, ao eleger salvar os bancos e entidades financeiras com planos milionários de resgate em detrimento das necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras. Parece que, mesmo após o estrondoso fracasso desta estratégia, a Casa Branca vai insistir no erro.
Em recente troca de equipe, Obama nomeou William Daley como seu novo chefe de gabinete. Ele foi responsável pelo Departamento de Comércio do governo de Bill Clinton e grande incentivador dos tratados de livre comércio. Ao sair daquele governo alojou-se no banco JP Morgan Chase, que não só permanece em atividade mas registrou crescimento, basicamente em função do resgate que recebeu do governo. Não é possível que seja apenas coincidência.
Dessa forma, não há inspiração em discurso que possa fazer com que os trabalhadores e trabalhadoras se inspirem a votar em 2012, pois ao que tudo indica a retomada do sonho americano prometida por Obama, cada vez mais está se tornando um pesadelo.
Leia mais em:
– Vientos de ódio http://alainet.org/active/43518 A Very American Conspiracy Theory
– Despite security concerns, lawmakers return to public life
– The Tucson Memorial: Politics is Everywhere
– Sick Gulf Residents Beg Officials for Help
– More Competent Than Steele? New GOP Chair Reince Priebus Confused Obama and Osama
Perspectivas para a crise européia
A previsão para 2011 é de continuidade da crise tendo em vista o vencimento de novas dívidas de vários países entre os meses de março e maio, fazendo com que a especulação se amplie e conseqüentemente as taxas de juros para rolagem de títulos diante da ameaça de moratória de pagamentos.
O ano de 2010 terminou e 2011 começou com a menção de Portugal e Espanha como os próximos países da lista que em algumas versões também inclui a Itália, embora a Comissão Européia negue que haja conversações nesse sentido. No entanto, vozes influentes têm alertado sobre as ameaças que a atual situação coloca para a manutenção da moeda única se o crescimento econômico da União Européia não for retomado, pois além do equívoco das medidas de contenção de despesas que têm aprofundado a recessão, não haveria recursos suficientes no FMI e Banco Europeu para lidar com eventuais necessidades espanholas, italianas ou de outros países de grande economia.
No entanto, há cerca de 25 milhões de desempregados no velho continente e 85 milhões de pobres contabilizados em 2007/2008 e não há perspectivas de mudança desse quadro no curto prazo.
O “bode expiatório” da crise tem sido os imigrantes, particularmente, os muçulmanos advindos da Ásia, África e Oriente Médio e os ciganos de origem romena e búlgara. O desdobramento político dessa xenofobia tem sido o crescimento da direita e extrema direita européia que começa a colocar a própria democracia em risco, como se pode ver pelas medidas aprovadas recentemente na Hungria, mencionadas em outro artigo deste Periscópio Internacional.
A crise com origem nos países desenvolvidos poderá contaminar também o resto do mundo, pois os capitais especulativos estão buscando os mercados financeiros de países em desenvolvimento como o Brasil e outros uma vez que sua remuneração das aplicações financeiras é alta. Uma parcela significativa da especulação também se moveu para o mercado de commodities provocando aumentos significativos nos preços de alimentos como arroz, trigo, açúcar, cevada e carne, o que já gerou inflação de dois dígitos em países como a Índia e outros da Ásia Oriental.
Esta alta nos alimentos levou determinados países mais pobres como, por exemplo, a Bolívia, a recentemente reduzir subsídios governamentais a alimentos e energia, provocando dificuldades ainda maiores para a população, além de protestos e desgastes políticos.
Leia mais em:
– European Commission denies any Portugal bailout talks
– Germany: Closer Econ Coordination Should Include Non-Euro Nations
– France says euro fund boost ‘premature’
– Paul Krugman: Why The Euro Could Be Doomed
– Mudança para a direita coloca democracia em risco
Hungria decreta censura à imprensa, mas assume presidência da UE
A seqüência da rotação da presidência da União Européia coube a Hungria a partir de primeiro de janeiro de 2011, mas levantou uma série de controvérsias. Em primeiro lugar porque o responsável pela presidência, o Primeiro Ministro Viktor Orbán, é de um partido nacionalista de direita conhecido como “Fidesz” contrário à integração européia. Em segundo lugar porque ele e seu partido patrocinaram a aprovação de uma nova lei que regulará os meios de comunicação considerada incompatível com a “Diretiva Comunitária sobre Serviços Áudio – Visuais” da UE.
O Premiê Orban foi eleito em abril de 2010 quando seu partido obteve 53% dos votos, que, entretanto, pelas regras eleitorais húngaras proporcionou ao seu partido 263 das 386 cadeiras no Parlamento (68,1%), suficientes inclusive para alterar a constituição do país. Mesmo assim, ainda pode contar com apoios pontuais do partido de extrema direita Jobbik que conquistou 47 cadeiras (11,9%) com base numa campanha anti-semita e homo fóbica. As alterações constitucionais que ambos querem implementar imediatamente são as que definem matrimônio como sendo exclusivamente uma relação entre homem e mulher, bem como a proibição de aborto.
O grande derrotado foi o Partido Socialista que governou a Hungria durante os oito anos anteriores, mas que na atual legislatura ficou com apenas 59 cadeiras (15,3%). Uma das razões dessa queda de apoio foi a gestão da crise econômica, quando em 2008 o país foi o primeiro da Europa a receber recursos do FMI, acatar suas condições de austeridade e implantar políticas de contenção do déficit público com alto custo social.
Uma das iniciativas do novo governo foi a aprovação da lei mencionada anteriormente que prevê multas de até 700.000 Euros para os meios que atentarem contra “o interesse público, a ordem pública e a moral” ou que difundirem “informações parciais”. No entanto, a multa poderá chegar a 950.000 Euros em caso de cobertura considerada “ofensiva à dignidade humana”. A lei prevê a criação de uma “Autoridade Nacional de Comunicações e Mídia” para monitorar jornais, revistas, rádio, TV e até Blogs na Internet e os profissionais da comunicação que venham a ser acusados de violar a lei serão obrigados a revelar suas fontes.
Além da generalidade e ambigüidades que nortearão esta política e que poderá restringir a divulgação das opiniões de eventuais opositores do governo foi também desencadeada uma ofensiva contra o teatro de vanguarda por meio do corte de patrocínios e subsídios governamentais às peças e iniciativas teatrais não-oficiais, enquanto militantes do Jobbik têm se manifestado em frente a teatros onde são apresentadas peças que eles não aprovam ou peças dirigidas ou representadas por artistas que eles consideram homossexuais no intuito de constranger expectadores, atores e demais profissionais.
Tomar os teatros como alvos da direita na Hungria se explica pelo fato de estes representarem fontes de cultura e de resistência política tradicionais, além de ser uma atividade de lazer muito apreciada. Numa população de aproximadamente dez milhões de habitantes são vendidos em média cinco milhões de ingressos teatrais anuais.
Representantes governamentais húngaros responderam ao questionamento da Comissão Européia que provarão em breve que a nova lei é compatível com a Diretiva da UE, mas organizações húngaras da sociedade civil avaliam que as medidas adotadas representam um grave retrocesso em relação aos espaços organizativos construídos ao longo dos últimos anos.
Por outro lado, o mais provável é que a questão fique no mero questionamento e não impeça a Hungria de exercer a presidência da UE, pois, no geral os atuais governos dos países membros da União Européia são também conservadores, embora na maioria deles exista uma sociedade civil organizada que pode inibir as medidas mais extremas e, além disso, a agenda da UE para o primeiro semestre de 2011 não é das mais importantes.
Esta agenda prevê a apresentação do programa anual de crescimento e estabilidade para o mês de março, apresentação de esclarecimentos dos governos nacionais em abril sobre como irão cumpri-lo e em junho a Comissão Européia, após analisar estes esclarecimentos apresentará suas conclusões e recomendações.
Em julho o bastão da presidência da UE passará para a Polônia.
O Primeiro Ministro italiano, Silvio Berlusconi, conseguiu evitar a aprovação do voto de desconfiança no Parlamento no dia 14 de dezembro. Conforme previsto desde o início venceu com facilidade no Senado ao reunir 162 votos em seu apoio contra 144 votos favoráveis à moção de desconfiança e abstenções. No entanto, na Câmara foi apertado, pois a diferença em seu favor foi de apenas três votos. Os votos favoráveis à moção somaram 309 e duas abstenções e os votos contrários foram 314 no total.
A situação delicada de Berlusconi na Câmara se deveu ao rompimento de um grupo de deputados liderados pelo Presidente da Câmara, Gianfranco Fini, com o seu Partido do Povo da Liberdade (direita) em novembro e que junto com outras duas agremiações centristas: União Democrática de Centro (UDC) liderada por Pierferdinado Casini e a Aliança pela Itália presidida por Francesco Rutelli apresentou a moção de desconfiança.
A justificativa da moção contra o governo eram as acusações de tráfico de influência e manipulação de nomeações judiciais e políticas do subsecretário de justiça Giacomo Caliendo, que, entretanto, as negou.
Se a moção fosse aprovada, o Primeiro Ministro seria obrigado a renunciar e o Presidente do Senado, Giorgio Napolitano poderia pedir aos partidos para tentarem recompor uma nova maioria governante ou antecipar as eleições previstas para ocorrer somente em 2013.
Se todos os deputados dos partidos de oposição tivessem votado a favor da moção, ela teria sido aprovada, mas a ofensiva de Berlusconi atraiu votos contrários e abstenções entre os dissidentes liderados por Fini e integrantes da UDC e foi aberta uma investigação sobre a acusação de que estes apoios teriam sido comprados.
Apesar desse resultado, a crise política italiana prossegue, pois o governo perdeu a maioria segura que possuía na Câmara, mas nenhum dos partidos de oposição, seja os do centro político ou, seja o Partido Democrata (centro esquerda), o maior partido de oposição, tem apoio popular suficiente para conseguir um resultado eleitoral neste momento que permita compor um governo consistente.
Berlusconi, por outro lado, tem acenado para a possibilidade de compor um novo ministério com a participação da UDC e eventuais dissidentes do Partido da Liberdade e Futuro da Itália fundado por Fini como os que o apoiaram na votação da moção de desconfiança.
O resultado da votação no Parlamento no dia 14 levou milhares de estudantes universitários às ruas para protestar contra a permanência de Berlusconi no cargo e também contra a proposta de reforma universitária apresentada pelo governo no bojo de um conjunto de medidas de austeridade para enfrentar a crise econômica.
Apesar de não ser desta vez, ainda poderá ocorrer a antecipação das eleições, pois o governo poderá cair diante da fragilidade de sua maioria parlamentar e dos crescentes escândalos envolvendo o primeiro-ministro, o último deles devido ao relacionamento com uma menor de idade.
Leia mais em:
– Italy: Court ruling weakens Berlusconi’s immunity
Premiê de Kosovo acusado de liderar rede criminosa
No dia 14 de dezembro foi divulgado o relatório preliminar de uma investigação realizada pelo Comitê de Assuntos Legais da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a situação dos direitos humanos em Kosovo.
O Conselho é uma instituição criada em 1949 para defender os direitos humanos e o desenvolvimento democrático, bem como para promover a estabilidade político-social da Europa. Conta atualmente com 47 Estados membros, inclusive os 27 países da União Européia. Sua sede fica em Estrasburgo na França.
O relator da investigação foi o parlamentar suíço Dick Marty. Ele é conhecido como um liberal-democrata e em 2007 foi quem revelou a cumplicidade de vários governos europeus com os vôos secretos da CIA que transportavam prisioneiros capturados, principalmente, no Afeganistão e Iraque para serem “interrogados” em outros países.
O relatório que foi aprovado por unanimidade e cuja versão final será submetida à Assembléia no final de janeiro acusa o atual Primeiro Ministro de Kosovo, Hashim Thaçi, de ter liderado uma rede criminosa no final dos anos 1990, o “Grupo de Drenica” que perpetrava assassinatos e outras violações de direitos humanos, bem como tráfico de órgãos e de heroína. Na ocasião ele era a principal liderança do “Exército de Libertação de Kosovo” (UCK) que lutou pela independência desta antiga província da Sérvia, porém de etnia majoritariamente albanesa.
As ações da UCK se iniciaram em 1996 quando o Presidente sérvio Slobodan Milosevic decretou que a autonomia vigente de Kosovo retornaria ao status anterior a 1963 quando tanto a Sérvia, quanto Kosovo faziam parte da ex-Iugoslávia. O processo culminou com um intenso bombardeio de forças da OTAN entre março e junho de 1999 contra a Sérvia. Esta intervenção foi justificada politicamente pelos EUA e União Européia pelas violações de direitos humanos cometidas pelas tropas sérvias contra a população civil de Kosovo. Praticamente toda a infra-estrutura sérvia, além de alvos na própria província, foi destruída e os sérvios foram obrigados a se retirar e permitir que “forças de paz” ocupassem a região kosovar.
Em 2008, a Assembléia Legislativa que se instalou em Kosovo declarou a independência desta província da Sérvia, medida apoiada principalmente pelo governo americano, mas que atualmente é reconhecida por aproximadamente 60 países. Porém, países importantes como a Rússia, Espanha, Argentina, Brasil, entre outros não a reconhecem.
O relatório obteve estes dados a partir de informes de serviços de inteligência de países europeus e que demonstram o modus operandi da rede. No caso do tráfico de órgãos as vítimas eram prisioneiros da UCK que foram executados e tiveram seus órgãos, principalmente os rins, extraídos em clínicas situadas no norte da Albânia para serem vendidos para transplantes posteriores. Segundo analistas, as informações não são novas e eram conhecidas pelos governos que apoiaram a intervenção da OTAN, inclusive alguns que financiavam a UCK.
Thaçi nega as acusações e a oposição ao seu governo declarou que o relatório apenas visa “atrapalhar a independência de Kosovo”. Dois dias antes o seu Partido Democrata de Kosovo (PDK) fez a maioria de cadeiras na Assembléia Legislativa e ele foi reconduzido ao cargo de Primeiro Ministro, embora os partidos de oposição denunciem que teria havido uma fraude em “escala industrial”.
Leia mais em:
– Relatório completo do Comitê (comentários neste link)
– Kosovo needs new political solution
– Kosovo’s Independence Recognized By 74th Country
Protestos estudantis na Inglaterra
Na seqüência do corte de 140 bilhões de libras do orçamento inglês, a coalizão governamental Conservadores e Liberal-Democratas conseguiu aprovar o aumento da anuidade das universidades de 3.290 para um máximo de 9.000 libras. Foi uma medida extremamente impopular que poderá custar um alto preço político para os liberais que haviam prometido que se oporiam a esta medida quando aderiram ao governo. Aliás, esta não é nem a primeira e nem a única promessa que quebraram nestes poucos meses de governo.
A votação foi de 323 parlamentares a favor da medida e 302 contrários. Na bancada Liberal-Democrata, 28 foram favoráveis, 21 contrários e 8 se abstiveram ou se ausentaram. Esta postura não redimiu o desgaste diante do eleitorado, particularmente, os estudantes, e custou a renúncia de dois ministros.
Durante os debates parlamentares e depois da aprovação, a Inglaterra foi palco de várias manifestações estudantis, pois a medida excluirá os mais pobres da universidade a partir de 2012 quando a medida entrará em vigor. O governo tem insinuado que poderia ser implantado um subsídio para os estudantes mais pobres, bancado um ano por um fundo governamental específico e em outro ano pelas próprias universidades. Porém, esta atenuação do problema é considerada pouco viável, pois as universidades alegam que não têm recursos para arcar com o subsídio.
As organizações estudantis prometem que a luta contra o aumento da anuidade prosseguirá.
Leia mais em:
– Student protesters: ‘We will continue to fight’
– University fee plan for poorer students ‘not workable’
– Tuition fees vote: Plans approved despite rebellion
Wikileaks – A detenção de Julian Assange
Julian Assange, editor do Wikileaks, foi liberado da Corte Suprema de Londres, sob fiança, nove dias após ter sido preso para um interrogatório relacionado a supostos crimes sexuais cometidos por ele na Suécia. Apesar da acusação criminal contra Assange não ser relacionada ao site que dirige, acredita-se que diante do furor que causaram os vazamentos de informações realizados por ele, houve maior empenho de vários países em fazer cumprir a lei sueca neste caso.
Embora as informações vazadas pelo site nem sempre sejam escandalosas ou causadoras de grandes reveses além do constrangimento, o governo dos Estados Unidos parece querer vingança pelo Wikileaks haver divulgado que a secretaria de Estado Hillary Clinton solicitou aos diplomatas estadunidenses junto a ONU que coletassem informações pessoais sobre oficiais de outros países, ou ainda que a Árabia Saudita tenha feito lobby para que os EU bombardeassem o Irã, entre outros episódios.
A audiência para verificar se Assange será extraditado ou não para a Suécia, para responder às acusações, está marcada para os dias 7 e 8 de fevereiro em Londres. Trabalhando na defesa de seu cliente, a firma que representa o fundador e editor do Wikileaks tem declarado que, caso seja extraditado, Assange poderia ser enviado à prisão militar de Guantánamo reiterando o argumento de que o pedido sueco tem motivações políticas e que poderia violar a convenção européia sobre direitos humanos, que proíbe a tortura ou extradição de presos a locais para onde possam ser julgados e condenados a pena de morte. Por solicitação de seu cliente, a firma colocou em seu site o preparo da defesa para a audiência com a justiça britânica.
O time legal de Assange trabalha com a possibilidade real de que o governo dos EUA busque extraditá-lo, uma vez na Suécia, e julgado e condenado por traição, como pede a direita norte-americana.
A justiça dos EUA tem trabalhado para armar uma emboscada para o fundador do site. No início de janeiro de 2011, procuradores federais conseguiram uma ordem judicial para que o Twitter entregasse dados pessoais de usuários da rede social conectados ao Wikileaks, em um esforço para, aparentemente, estabelecer a conexão entre Assange e o soldado Bradley Manning, analista de inteligência do Exército e principal suspeito de ter fornecido as informações confidenciais ao website.
Manning está detido desde julho de 2010, confinado a uma solitária e é a única pessoa criminalmente indiciada por sua relação com Wikileaks até o momento. O website contribuiu em US$ 15 mil para custear a defesa do soldado e uma onda de solidariedade ao analista militar chegou à imprensa, com um editorial do jornal LA Times condenando a desumana prisão.
Mas o governo norte-americano não deve recuar na sede por sangue neste caso. Em janeiro, a secretária de Estado Hillary Clinton realizou outra visita ao Oriente Médio, desta vez com uma motivação bem diferente das outras – fazer a “turnê do pedido de desculpas”. Em entrevista, ela desabafou: “acho que responderei perguntas sobre Wikileaks para o resto da minha vida”.
Leia mais em:
– Highlights of the WikiLeaks cables so far
– In Persian Gulf, Clinton says damage from WikiLeaks deep
– Quem tem medo do Wikileaks, por Manuel Castells
– Editorial do LA Times – Soldier’s inhumane imprisonment
– Assange: China is WikiLeaks’ ‘technological enemy’
Reconhecimento do Estado Palestino
Apesar de toda a pressão, inclusive de seu arqui-aliado Americano, Israel se recusou a adotar nova moratória para assentamentos em território palestino, particularmente, em Jerusalém Oriental. Em função disso, as negociações diretas estimuladas pelos EUA e União Européia foram suspensas e aparentemente os palestinos desistiram de negociar qualquer coisa com o governo israelense.
A sua estratégia agora é a de envolver mais a comunidade internacional e a ONU para resolver o problema. Embora até agora, vários países da América do Sul – Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Bolívia, Venezuela, Equador e Guyana – reconheçam o Estado Palestino como independente e seu território como sendo o das fronteiras de 1967, os países europeus, por exemplo, relutam em fazê-lo, sob o tradicional argumento que medidas como esta jogam Israel nas cordas e fortalecem as posições da direita israelense contra as negociações de paz. Os governos, israelense e americano, classificaram a posição dos governos sul-americanos como contraproducente.
A autoridade palestina tem solicitado uma resolução da ONU sobre a questão e que os países mais envolvidos na intermediação de um acordo de paz e criação de uma Estado Palestino viável, apresentem uma proposta neste sentido.
Enquanto isso, o partido trabalhista israelense que participa da coalizão governamental se dividiu com a iniciativa de seu presidente, Ehud Barak, que também ocupa o cargo de Ministro da Defesa de criar um novo partido chamado “Hatzmahut” (Independência) que classifica como “sionista e democrático”. Quatro outros deputados saem com ele do Partido Trabalhista que agora ficará com nove parlamentares. Resta saber se os trabalhistas remanescentes também ficarão no governo, uma vez que foi Barak que bancou esta posição após as eleições de 2009.
Leia mais em:
– Will the ruling coalition shrink? Israel’s ruling coalition faces more dissent from within
– Abbas urges Quartet to draft new peace plan
– Guyana becomes 7th South American state to recognize Palestinian independence
Privatização da terra na África
O presidente de Madagascar, Marc Ravalomanana, foi destituído em março de 2009 após uma série de mobilizações populares. Desgastou-se por não cumprir uma série de promessas eleitorais e principalmente devido a sua política de alienação de terras para investidores sul-coreanos que as utilizariam para produzir alimentos a serem consumidos na Coréia do Sul.
No entanto, a venda de terras tradicionalmente ocupadas e exploradas normalmente de forma rudimentar por comunidades locais para investidores estrangeiros ameaça retornar o “escambo colonial” a diversos países africanos.
Segundo recente relatório do Banco Mundial, 70% dos 51 milhões de hectares de terra vendidos em 2009 no mundo se situavam na África e este número poderá aumentar diante da recente alta de preços de commodities agrícolas e da redução da ajuda internacional para a agricultura em países pobres dos tradicionais 20% do total da cooperação mundial para o desenvolvimento para 5% atualmente.
Os países onde as maiores extensões de terra têm sido vendidas são o Sudão, Etiópia e Moçambique, mas também se registram vendas importantes na República Democrática do Congo, Mali e Niger. Os compradores de terra para plantação de cana de açúcar são principalmente da China e África do Sul, os governos da Líbia e Arábia Saudita tem se interessado mais na compra de terras para produzir arroz e investidores, geralmente grandes empresas multinacionais do setor de agronegócios do Canadá, Bélgica, França, Coréia do Sul, Índia e Holanda têm investido em produções diversas.
As conseqüências deverão ser sentidas em breve com o deslocamento de comunidades tradicionais de suas aldeias que se transformarão em “sem terras” vivendo na fome e na miséria, tudo sob a justificativa do “aumento da produtividade”.
Crise política na Costa do Marfim
A conclusão do segundo turno das eleições presidenciais ocorridas em 28 de novembro poderá provocar a retomada da guerra civil na Costa do Marfim. A Comissão Eleitoral Independente que gerenciou o processo eleitoral declarou o candidato da União dos Republicanos (RDR) de oposição, Alassane Ouatara, vencedor por 54,1% dos votos contra 45,9% ao candidato à reeleição, Laurent Gbagbo, da Frente Popular Marfinense (FPI). No entanto, Gbagbo apelou ao Conselho Constitucional alegando ter havido fraude e esta instituição anulou cerca de um milhão de votos (10%), principalmente, em redutos oposicionistas e o resultado se inverteu com 51% dos votos a favor de Gbagbo contra 49% para Ouatara.
Isso provocou uma série de reações violentas de ambos os lados e até o momento mais de 200 pessoas morreram e 22.000 se refugiaram em países vizinhos. O local onde Ouatara e seus partidários se instalaram foi cercado por tropas governamentais. A União Africana com exceção do governo angolano não reconhece o resultado e tem trabalhado para que Gbagbo desista de continuar na presidência do país nas atuais condições e aceite uma anistia. Os países da Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (ECOWAS na sigla em inglês) têm ameaçado de promover uma intervenção armada se Gbagbo não aceitar o resultado eleitoral proclamado inicialmente.
A propósito, o presidente do Conselho Constitucional, Paulyao N’Dré, é co-fundador do FPI junto com Gbagbo, um professor universitário de história, que foi eleito presidente em 2000. A eclosão de uma guerra civil em 2002 e que repercutiu de alguma maneira até 2006, foi usada para justificar sucessivos adiamentos da eleição prevista em 2005 e que somente ocorreu agora.
Ouatara, por sua vez, tampouco tem raízes profundamente democráticas. Quando um militar chamado Robert Guei assumiu a presidência em 1999 por meio de um golpe, Ouatara e seu partido, o RDR, foram os principais representantes civis no Conselho Nacional de Salvação Pública composto por militares e políticos.
A Costa do Marfim possui várias etnias. A população do norte, a região mais desenvolvida economicamente, é predominantemente muçulmana, enquanto no sul, a região mais pobre, predomina os cristãos. A guerra civil que teve seu auge em termos de violência entre 2002 e 2003 iniciou-se com a invasão de grupos armados a partir de Burkina Fasso. Consta que havia mercenários liberianos participando de vários deles. O resultado acabou sendo a divisão do país entre norte e sul. A paz foi imposta por uma intervenção militar da ONU e atualmente ainda há 10.000 soldados da UNOCI, dos quais 4.000 franceses, no país. Diante da crise atual, este contingente poderá ser reforçado com mais 1.000 ou 2.000 soldados.
Leia mais em:
– Security Council Press Statement on Situation in Côte d’Ivoire
– Cote d’Ivoire: Angolan government, US diplomat sue for dialogue in Cote d’Ivoire
– UN ‘under attack’ in Cote d’Ivoire
– China supports UNOCI playing active role in Cote d’Ivoire: FM spokesman
Referendo no Sudão indica a formação de um novo país na porção sul
Os resultados oficiais do referendo realizado no Sudão, a fim de consultar a população sobre a secessão da porção sul do país, devem ser conhecidos somente ao meio de fevereiro; contudo, os primeiros números mostram que a população deverá optar pela separação e criação de um novo país.
O referendo foi realizado como parte do processo de paz na região, em acordo assinado em 2005 finalizando décadas de conflito com as urnas sendo abertas no dia 9 de janeiro e fechadas no dia 15. A participação mínima de 60% dos votantes registrados era requerida para que o pleito fosse válido, meta que foi atingida na metade da semana de votação. De acordo com a autoridade eleitoral, o presidente da Comissão do Referendo do Sul do Sudão, Mohamed Ibrahim Khalil, mais de 80% dos eleitores no sul votaram, 53% no norte e 91% dos residentes (cerca de 2 milhões de sudaneses) nos 8 países que disponibilizaram urnas – Austrália, Canadá, Egito, Etiópia, Reino Unido, Uganda e Estados Unidos.
Juba, que poderá se tornar a capital do novo Estado do sul do Sudão, contou com 95% dos eleitores indo às urnas e de acordo com pesquisas de boca de urna, 96% deles sendo a favor da separação.
Fora um episódio de violência contra um comboio de civis do sul no início do período de votação, o processo ocorreu com tranqüilidade. O grupo retornava para casa após ter votado e caiu em uma emboscada perto da fronteira com o norte na região de Abyei, conhecida pela presença de petróleo. A região, aliás, terá sua própria consulta separada, também como parte do processo de paz sudanês, a fim de verificar a qual dos Estados estaria atrelada, ao norte majoritariamente muçulmano ou ao sul de religiões tradicionais ou cristianismo.
O presidente do Sudão, Omar al-Bashir, prometeu aceitar os resultados do referendo, não importando seu resultado, mesmo que signifique dividir o mais país africano. Caso o resultado seja confirmado, o novo país deve ser criado em 9 de julho, tornando-se o 193º no âmbito da ONU, com hino e bandeira já escolhidos, faltando definir apenas o seu nome. Em um gesto para a comunidade internacional, al-Bashir declarou que caso o país seja dividido, o norte assumiria toda a divida externa do Sudão, em torno de US$ 36 bilhões, mas também disse que espera que a dívida total venha a ser perdoada.
Leia mais em:
– A High Price for War – How much would it cost if conflict erupted in Sudan once again?
– Fotos – Voting in referendum for independence in southern Sudan
– Página Oficial da Comissão do Referendo do Sul do Sudão
– Página do PNUD sobre apoio a Comissão do Referendo do Sul do Sudão
Resultados da COP 16 em Cancún
De 29 de novembro a 10 de dezembro foi realizada em Cancún, no México, a 16a Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16). Trazendo nas costas o fracasso de Copenhague e em tempos de Wikileaks, a conferência foi iniciada com menos expectativas de que a do ano anterior e com muitos questionamentos se ela conseguiria avançar no estabelecimento de metas concretas e compromissos para os países industrializados e em desenvolvimento.
Apesar disso, quando as discussões se iniciaram verificou-se que a COP-16 não seria um fracasso, mas que tampouco avançaria em alcançar um acordo global vinculante. Partiu-se então para a discussão de mecanismos que o mercado utilizaria para custear e principalmente lucrar com ações de mitigação aos efeitos das mudanças climáticas. Dessa forma, a Cúpula surpreendentemente avançou ao anunciar a criação do Fundo Verde e estender a validade do Protocolo de Kyoto para além de 2012.
O acordo final da Cúpula em Cancún é composto de dois textos: um sobre Ação de Cooperação ao Longo Prazo (LCA na sigla em inglês) e outro sobre o Protocolo de Kyoto. Os Acordos de Cancún, segundo a ONU, são um “pacote equilibrado de decisões que coloca todos os governos em uma posição mais firme no caminho ao futuro com baixas emissões e apóia uma melhor ação sobre as mudanças climáticas em um mundo em desenvolvimento”.
Os documentos dos acordos contêm os seguintes itens: os países industrializados se reconhecem como parte de um processo multilateral, bem como as ações que estão sendo levadas a cabo nos países em desenvolvimento. Os países participantes também confirmaram a continuidade das negociações a fim de definir o futuro do protocolo de Kyoto e assegurar que não haja brechas entre o primeiro período de compromissos e o segundo tratado.
Ainda nos acordos, foram reforçados os mecanismos de desenvolvimento limpo do Protocolo de Kyoto e as partes lançaram um conjunto de iniciativas e instituições para lidar com o impacto das mudanças climáticas nas populações mais vulneráveis. Também se incluiu na decisão um financiamento de US$ 30 bilhões para apoiar ações em países em desenvolvimento até 2012 e com a intenção de arrecadar US$ 100 bilhões em fundos para 2020. Ainda no financiamento climático, se estabeleceu o processo de desenho de um Fundo Verde para o Clima que conte com igual representação entre países em desenvolvido e industrializados.
Nas respostas, em Cancún foi estabelecido um novo marco de adaptação, com o objetivo de permitir um maior planejamento e implementação dos projetos de adaptação nos países em desenvolvimento através de maior financiamento e suporte técnico. Além disso, os governos concordaram em fomentar a ação para reduzir as emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal com apoio tecnológico e financiamento. Por fim, as partes estabeleceram um mecanismo de cooperação tecnológica com um Comitê Executivo de Tecnologia, bem como um Centro e uma Rede de Tecnologia Climática para apoiar as ações sobre adaptação e mitigação.
Contudo, os avanços em Cancún deixaram a desejar ao não conseguir avançar nas questões sociais ligadas a agenda ambiental e de justiça climática.
Os processos de REDD (venda de serviços ambientais das florestas), REDD+ (manejo sustentável) e REDD++ (incluindo também agricultura) foram oferecidos como as respostas ao custeio necessário à conservação de florestas e controle do aquecimento do planeta, criando um novo mercado, uma ação de interesse dos países do Norte em tempos de crise financeira.
O principal problema com esse foco nas ações de mercado é que além de premiar as empresas e Estados poluentes, não incorpora o ser humano na equação, ao não levar em conta que as florestas são habitadas e que as comunidades florestais, principalmente indígenas, não seriam beneficiadas com o manejo externo de seu território original. Muitas entidades da sociedade civil têm criticado neste ponto a promoção das ações de REDD e seus componentes que acabam por não apoiar e reconhecer de forma integral as populações tradicionais com relação a seus direitos, sem condicioná-los a certificações ou programas.
Em Cancún, o foco no mercado que seria gerado para conter as mudanças climáticas ocupou o espaço da discussão necessária sobre a redução das emissões de gases poluentes.
Apesar de haver tido avanços no estabelecimento do Fundo Verde, será preciso acompanhar seu funcionamento a fim de garantir que haja recursos suficientes para que os países em desenvolvimento possam investir em energia limpa e em adaptação às mudanças climáticas. O fato de o Banco Mundial ter sido indicado como o gestor deste fundo também preocupa e merece monitoramento.
A Bolívia tem sido celebrada pelos movimentos sociais pelas posições fortes que tem tomado sobre o tema, defendendo e levando adiante os acordos de Cochabamba, gerados na Cúpula dos Povos em abril de 2010 com a participação de 35 mil pessoas de 142 países. Contudo, um esforço muito grande por parte dos EUA foi feito e continuará a ser feito para minimizar estas demandas e isolar o país nos postulados por Justiça Climática. Durante a COP-16, a Bolívia foi o único país a se pronunciar contra os acordos. A grande imprensa tem se aproveitado desse fato para apresentar as demandas sociais como intransigentes.
O processo de preparo dos movimentos para a próxima COP já está em curso, até porque os caminhos tomados ali vão influenciar a realização da Conferencia Rio+20 em 2012. O momento é de garantir que os governos ouçam as demandas sociais e as incorporem em suas posições oficiais, garantindo assim que os novos acordos não beneficiem apenas as estruturas de mercado, mas também as populações mais vulneráveis e impactadas pelo aumento da temperatura no planeta.
Leia mais em:
– WikiLeaks cables reveal how US manipulated climate accord
– Acordos de Cancún – decisões tomadas na COP-16 (documentos em inglês)
– Declaración de Cancún de la Vía Campesina
– Cancun package merely prevents collapse and leaves kyoto protocol on life support