Periscópio Internacional nº 51 – Um olhar sobre o mundo (Novembro de 2010)
Eleições no Haiti em meio a crise humanitária
Violação de direitos humanos se agrava na Colômbia
Conselho de Direitos Humanos da ONU analisa a situação em Honduras
Disputa fronteiriça entre Nicarágua e Costa Rica
Reunião de Chefes de Estado da Unasul
EUA e o novo vazamento do Wikileaks
Berlusconi enfrentará voto de desconfiança em dezembro
Reino Unido modifica legislação para conter imigração de fora da União Européia
O preparo para o Referendo no Sudão
Novo confronto na península coreana
Libertação de Aung San Suu Kyi em Mianmar
Eleições no Haiti em meio a crise humanitária
A eleição presidencial haitiana, que poderia ser um momento político importante no processo de reconstrução do país após o terrível terremoto de janeiro de 2010, foi realizada no dia 28 de novembro. Dezoito candidatos disputaram a eleição, mas esta foi, no entanto, marcada por denúncias de fraudes ou no mínimo graves irregularidades vindas tanto dos candidatos como de movimentos sociais, além da Organização dos Estados Americanos (OEA) e demais observadores internacionais.
Ainda assim, o pleito foi validado pelo governo e há expectativa de que o resultado oficial seja conhecido nos primeiros dias de dezembro. De acordo com as duas pesquisas de intenção de voto publicadas, o quadro eleitoral evoluiu da seguinte forma, embora o resultado tenha demonstrado que sua confiabilidade era muito pequena diante das circunstâncias precárias no país:
– Em outubro,
- Mirlande Manigat (Agrupação dos Democratas Nacionais Progressistas): 23.0%
- Charles-Henri Baker (Respé): 17.3%
- Jude Célestin (Lespwa/INITE): 7.8%
– Em novembro, Manigat já via seu apoio cair:
- Charles-Henri Baker (Respé): 24.38%
- Mirlande Manigat (Agrupação dos Democratas Nacionais Progressistas): 17.58%
- Jeune Léon (Konbit Liberation Ekonomik): 14.51%
- Michel Martelly (Repons Peyisan): 14.10%
Além do presidente do país, a eleição também tem como objetivo renovar 11 dos 30 assentos no Senado e as 99 cadeiras da Câmara dos Deputados, que deveriam ter sido escolhidas em 28 de fevereiro, mas foram adiadas devido às conseqüências do terremoto.
De acordo com o governo haitiano, através do Conselho Eleitoral provisional, os resultados finais deverão ser conhecidos no dia 20 de dezembro e os preliminares até o dia 8 na contagem manual dos votos. A legislação haitiana permite que os resultados preliminares sejam discutidos pelos candidatos antes de formalizados.
Os resultados divulgados na internet no dia 8 indicaram a realização de um segundo turno no dia 16 de janeiro entre os candidatos Mirlande Manigat que obteve 31,4% dos votos e Jude Celestin que alcançou 22,5%. Manigat é casada com o primeiro presidente eleito após o final da ditadura dos “Duvalier” em 1988, mas foi derrubado por um golpe militar poucos meses depois e Celestin foi ministro do atual governo do presidente René Preval e foi apoiado por ele.
A OEA tem solicitado calma aos partidos que denunciam o processo eleitoral como fraudulento. Doze dos 18 candidatos presidenciais pediram a anulação do pleito a partir da acusação de que as urnas já estavam chegando aos locais de votação com cédulas preenchidas e que as irregularidades visavam beneficiar o candidato Jude Celestin apoiado pelo presidente René Preval. Entre os acusadores estavam os favoritos Mirlande Manigat, Michel Martelly e Charles Henri Baker, que acabaram por retirar as acusações. No entanto, quando foi divulgado que Martelly chegou em terceiro uma diferença de aproximadamente 6.000 votos em relação a Celestin, seus partidários promoveram uma série de manifestações em protesto.
A própria OEA reconheceu que houve problemas de desorganização, intimidação de eleitores e alguma violência, mas no final preferiu reconhecer a legalidade do processo.
As acusações se somam ao delicado ambiente econômico e social com o país ainda sofrendo as conseqüências do terremoto de janeiro e mais recentemente, de uma dura epidemia de cólera que já vitimou mais de 1.600 haitianos, mas que segundo organizações internacionais poderá contaminar até 200.000 pessoas.
Muitas organizações sociais também criticaram o processo eleitoral e levantaram dúvidas de que seria uma boa base política para a continuidade de reconstrução do país. O presidente René Preval termina seu mandato em 7 de fevereiro de 2011 e há avaliações que, o pleito foi agendado e realizado em meio às atuais dificuldades, em grande medida para responder aos anseios dos doadores internacionais quanto à governabilidade local.
Enquanto os resultados não saem, parcelas da população se manifestaram nas ruas das principais cidades, canalizando a frustração pelo difícil ano de 2010 e a falta de respostas por parte do governo. Primeiro o terremoto, depois a epidemia de cólera e agora as possíveis fraudes em prol do candidato governamental. Embora a ONU peça calma à população, não é difícil entender sua reação.
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ONU pede calma ao Haiti após eleições gerais deste domingo
Violação de direitos humanos se agrava na Colômbia
Dirigentes do “Polo Democratico Alternativo” (PDA) da Colômbia denunciaram que nos primeiros três meses do governo Manuel Santos já ocorreu mais de 50 assassinatos de dirigentes e militantes deste partido, bem como de ativistas sindicais e sociais em geral, além das ameaças explícitas que pairam sobre muitos outros.
A repressão das forças de segurança contra manifestações sociais também prossegue e o número de refugiados que saem do campo para as cidades em função de bombardeios, ações de grupos para-militares e combates entre exército e guerrilha também vem crescendo e chega a quase três milhões de pessoas atualmente.
Outra aberração recente foi a perda do mandato da Senadora Piedad Córdoba do Partido Liberal que vem contribuindo desde 2008 para as negociações que libertaram 14 reféns aprisionados pelas FARC. A Procuradoria Geral da República a acusaram de passar informações indevidas à guerrilha e o Presidente do Congresso aceitou a acusação e a destituiu de seu mandato.
Ela poderá apelar ao Conselho de Estado para que reveja a situação e restitua seu mandato. Entretanto, com a perda do mandato, o risco de que possa ser assassinada aumentou drasticamente, pois a sua luta por um acordo humanitário e pela paz provocou grande contrariedade em meios das forças armadas e nos grupos de extrema direita gerando-lhe muitos inimigos.
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Conselho de Direitos Humanos da ONU analisa a situação em Honduras
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas com sede em Genebra na Suíça analisou, pela primeira vez, a situação dos direitos humanos em Honduras, no contexto do Exame Periódico Universal (EPU), para avaliar se houve avanços ou não em comparação com o passado e uma das conclusões é que este país não tomou providências para solucionar as demissões, assassinatos e impunidade durante o período de 2006 a 2010.
Ao examinar o relatório apresentado pelos representantes hondurenhos foi constatado também que o governo não reconhece a existência de um golpe de Estado no dia 28 de junho de 2009 e que tampouco promoveu políticas para o fortalecimento institucional do país, nem afastou militares e pessoas envolvidas no golpe de seus cargos no Poder Executivo e, menos ainda, investigou e julgou os responsáveis pelas violações aos direitos humanos durante o golpe.
A situação da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Honduras também foi questionada, pois os representantes hondurenhos insistem em afirmar que a instituição garante acesso à justiça para os cidadãos hondurenhos acesso à justiça apesar de o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH) em Honduras denunciar que a Comissão não cumpre suas obrigações ao se recusar a investigar denúncias evidentes.
Outro episódio ocorrido em Honduras e que ganhou dimensões internacionais foi a demissão de três juízes e uma magistrada por clara oposição ao golpe de Estado. Sobre isto, os representantes hondurenhos foram chamados a responder "por que o Estado mente ao dizer que em Honduras os juízes e magistrados só podem ser demitidos por causas justificadas?".
As normas que regem o EPU permitem que Conselho de Direitos Humanos da ONU busque informações em outras fontes, que não apenas o Estado. Em virtude disto, organizações de direitos humanos de dentro e fora de Honduras contribuíram com informações que ajudam a entender a verdadeira situação do país que o governo de Porfirio Lobo, uma continuidade do regime golpista, tenta camuflar.
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Honduras – Conselho da ONU pede esclarecimentos sobre situação dos direitos humanos
Disputa fronteiriça entre Nicarágua e Costa Rica
Existe um clima de animosidade entre os governos da Costa Rica e Nicarágua desde há algum tempo. Os costa-ricenses se queixam da migração nicaragüense e os nicaragüenses reclamam do despejo de agrotóxicos e outros produtos poluentes no Rio San Juan que faz fronteira entre os dois países.
O último incidente foi atribuído a um erro no popular serviço “Google Mapas”. Cerca de 50 soldados nicaragüenses foram acusados de invadir o território da Costa Rica, numa área em torno deste rio fronteiriço. O comandante da operação realizada no início de novembro, Eden Pastora (conhecido durante a Revolução Sandinista como “Comandante Zero”) afirmou que de acordo com o site do Google, a área onde os exercícios foram realizados e as tropas ainda se encontram seria de posse da Nicarágua. Contudo, a empresa Google declarou que o mapa está incorreto e em fase de reparos.
Em resposta ao exercício militar, a presidente costa-ricense Laura Chinchilla enviou forças de defesa para a região, gesto criticado pelo presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, questionando o pacifismo do vizinho, pois embora a Costa Rica seja conhecida por não ter forças armadas, conta com forças policiais equipadas com armamentos de calibre militar e seu orçamento de defesa é três vezes superior ao da Nicarágua.
A disputa pela região do Rio San Juan não deverá passar das palavras duras e o caso será levado a Corte de Haia. O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) tentou mediar o conflito sem resultados. Uma resolução pedindo que os dois países retirem militares ou forças de segurança da área em disputa foi aprovada por 22 votos favoráveis e os votos contrários da Nicarágua e da Venezuela. A resolução foi comemorada pela presidente da Costa Rica.
No entanto, a disputa tem servido de combustível para o aumento das tensões entre as duas populações e o fortalecimento de discursos xenófobos e racistas contra a Nicarágua. E o voto contrário do presidente Daniel Ortega à resolução da OEA está sendo usado para espalhar rumores de que a Nicarágua se retiraria da organização a fim de evitar que observadores internacionais estejam presentes na eleição presidencial de 2011. Na verdade o governo nicaragüense e outros têm se posicionado criticamente em relação a OEA há muito tempo, principalmente, durante o golpe militar em Honduras no ano passado.
Porém, o apoio popular a Daniel Ortega neste momento se encontra em alta no seu país. Empresários, congresso e imprensa estão unidos e apoiando o presidente em sua postura frente à disputa.
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Reunião de Chefes de Estado da Unasul
A IV Cúpula de Chefes de Estado da UNASUL reuniu-se em Georgetown, capital da Guiana em 26 de novembro e sua principal resolução foi a aprovação de um “Protocolo sobre Compromisso com a Democracia” que define as atitudes da UNASUL em relação aos países do continente onde ocorram ameaças ou rupturas da ordem democrática.
De acordo com a resolução, na hipótese da ocorrência de golpes ou ameaças, o governo do país em questão deverá solicitar a realização de reunião de emergência da UNASUL onde várias medidas poderão ser adotadas contra o mesmo como, por exemplo: suspender sua participação na UNASUL, fechar totalmente ou parcialmente suas fronteiras, suspender tráfego aéreo e marítimo, bem como comércio, comunicações e abastecimento de energia e serviços.
O encontro teve a despedida do Presidente Lula como representante do Brasil na organização e também uma homenagem póstuma ao ex-presidente da Argentina, Nestor Kirchner, que era secretário geral da UNASUL. Em princípio se escolherá seu substituto durante uma reunião paralela à Cúpula Ibero – Americana a se realizar em dezembro em Mar Del Plata na Argentina.
A presidência pro-tempore do bloco passou do presidente Rafael Correa do Equador para o presidente da Guiana, Barrat Jadgeo.
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EUA e o novo vazamento do Wikileaks
Os novos vazamentos de informações confidenciais, perpetrados pelo site Wikileaks, acabaram por expor ainda mais o governo de Barack Obama justamente na sua política externa, uma área que ainda era considerada menos afetada pelas recentes perdas e danos enfrentados pela Casa Branca.
O site iniciou no dia 29 de novembro a publicação de um novo lote de documentos de caráter diplomático, que consta basicamente de comunicações entre as representações dos EUA no mundo e o Departamento de Estado, regente da política externa do país. Neles, fica claro e exposto o modus operandi da diplomacia norte-americana que ainda se confunde com a espionagem dos tempos da Guerra Fria. Ficou claro que o governo americano segue realizando escutas clandestinas, coletando números de cartões de crédito, mapeando hábitos e criando redes de informantes.
Os documentos tornados públicos colocam o Departamento de Estado numa situação delicada e beirando o ridículo. Foi exposto no que pensa e não diz sobre seus parceiros no cenário internacional. Um líder seria temperamental, outro seria megalomaníaco e só faltou dizer que são feios! Trata-se de relatórios e cartas de diplomatas, sem censura alguma, informando ao comando da política detalhes que eventualmente poderiam ser utilizados nas negociações e operações do país.
O fundador do site e da iniciativa que busca a transparência radical, como tem sido dito por alguns correspondentes, Julian Assange, foi preso na Inglaterra, pois está sendo processado na Suécia – seu ultimo domicilio regular e era procurado pela Interpol. É também alvo de ameaças de vários políticos americanos. O responsável pela coleta de informações, segundo a imprensa dos EUA, seria o militar Bradley Manning, de 22 anos, que serviu no Iraque e atualmente se encontra preso.
O impacto e o mal-estar desses documentos são grandes e muitos países estão desqualificando o material ou condenando o vazamento e quando possível, bloqueando o acesso ao site. A Secretaria de Estado, Hillary Clinton, sentou-se ao telefone antes mesmo dos documentos serem publicados antecipando seu estrago e oferecendo suas desculpas a diversos líderes em função do que veio à tona e ainda poderá ainda vir nos próximos dias.
Desta vez, também foram recrutados alguns jornalistas independentes para fazer matérias jornalísticas sobre as informações presentes no arquivo. O Brasil foi incluído no grupo de países contemplado com esta prática. Desde 30 de novembro já há histórias, em português, escritas desde são Paulo com o material vazado.
Além de sentar-se ao telefone, Hillary aproveitou para declarar em todo momento que a ação do Wikileads foi um ataque aos interesses da política externa norte-americana, e que põe em risco a segurança dos americanos, bem como agenda dos direitos humanos. Na Itália foi chamado de o “11 de setembro da diplomacia”.
Apesar da surpresa do governo americano de ver suas opiniões francas expostas para quem quiser, o sistema utilizado para transmissão destas informações não é exatamente secreto, considerando que cerca de 500.000 funcionários têm acesso ao sistema que arquiva estas correspondências, o SIPRNet (Rede Secreta do Exército dos EUA).
Não faltaram tentativas para diminuir o episódio. Alguns correram para declarar que na verdade, os documentos não revelavam nada, apenas confirmaram e colocaram ênfase na questão do Irã como exemplo, ao informar que o rei Abdullah da Arábia Saudita pediu ações mais energéticas contra seu vizinho por meio de um bombardeio americano para neutralizar o programa nuclear iraniano. O Secretário de Defesa, Robert Gates, deu a seguinte declaração: “É embaraçoso? Sim. É estranho? Sim. Conseqüências para a política externa dos EUA? Quase insignificantes, pois os governos lidam com os EUA porque é do interesse deles, não porque gostam de nós, ou porque tenham confiança.”
Dos documentos trazidos ao público, 15.652 eram secretos, 101.748 confidenciais e 133.887 abertos. Muitos versam sobre o Iraque sendo 6.677 correspondências provenientes de lá. Outros 15.365 são telegramas, dos quais a embaixada americana na Turquia enviou o maior número ao Departamento de Estado com 7.918 comunicados, quase a mesma quantidade que foi respondida pelo Departamento de Estado, 8.017 à embaixada.
De acordo com o sistema de indexação do governo norte-americano, os itens mais abordados com maior freqüência nos documentos foram: relações políticas externas – 145.451; assuntos internos do governo – 122.896; direitos humanos – 55.211; condições econômicas – 49.044; terroristas e terrorismo – 28.801 e conselho de segurança da ONU – 6.532.
Enquanto o governo Obama e seus aliados tentam minimizar o episódio, Assange declarou que Hillary Clinton deveria renunciar caso seja possível provar que a Secretária de Estado tenha sido responsável por ordenar que figuras da diplomacia dos EUA se envolvessem em espionagem nas Nações unidas, em violação às leis internacionais das quais o país é signatário, entre outros delitos.
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Página Oficial do Wikileaks para a publicação dos documentos diplomáticos dos EUA (página instável em função de ataques de hackers)
WikiLeaks Cablegate LIVE Update
WikiLeaks Reveals State Department Pushed Diplomats to Spy
Após aprovar a reforma da previdência social na França elevando a idade mínima para aposentadoria e que levou sua popularidade ao nível mais baixo do mandato, o presidente Nicolás Sarkozy agora promoveu uma alteração no seu gabinete ministerial com vistas às eleições presidenciais de 2012.
Todos os ministros puseram seus cargos à disposição, mas a maioria foi reconfirmada, principalmente, o primeiro ministro François Fillon, apesar de tudo, mais popular que o presidente. As substituições mais marcantes foram do Ministro de Relações Exteriores, o “socialista” Bernard Kouchner e do Ministro da Defesa, Herve Morin. Em seus lugares entram, respectivamente, Michele Alliot-Marie, ex-Ministra da Justiça e Alain Juppé, que ocupou o cargo de Primeiro Ministro entre 1995 e 1997.
Com estas substituições, além de outras que ocorreram individualmente em outros momentos do mandato, Sarkozy apresentou um ministério que se afasta da centro-direita representada pelo partido “União por um Movimento Popular” (UMP) que ajudou a criar em 2002 para disputar a eleição daquele ano, em direção à direita “gaullista”.
Seu objetivo é conseguir maior coesão no governo em defesa de seu projeto de buscar a reeleição para presidente em 2012. No entanto, as pesquisas atuais mostram que ele perderia por uma pequena margem se disputar com a presidente do Partido Socialista Francês, Martine Aubry, mas que, por outro lado, seria ela a perder se o candidato da situação for François Fillon, o que poderá provocar novas mudanças mais adiante.
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Berlusconi enfrentará voto de desconfiança em dezembro
A permanência de Silvio Berlusconi como primeiro ministro da Itália vem sendo questionada há meses em função de diversos escândalos que o envolvem. Porém, o rompimento com o porta-voz de seu partido “Povo da Liberdade”, Gianfranco Fini, o fez perder a maioria parlamentar na Câmara de Deputados.
Fini e quatro ministros ligados a ele romperam com o governo e criaram um novo partido chamado “Movimento do Futuro e Liberdade”. O irônico é que Gianfranco Fini, um ex-neofascista agora é quase considerado um moderado e ao contrário de Umberto Bossi da Liga Norte, outro aliado de Berlusconi que implementa forte campanha anti-migratória, atualmente prega que os imigrantes são um “patrimônio da Itália”.
Diante desta situação, construiu-se o acordo partidário de submeter o governo a um “voto de confiança” após a aprovação do orçamento de 2011 no Parlamento. A votação ocorrerá primeiro no Senado onde Berlusconi mantém ligeira maioria e em seguida na Câmara onde ele a perdeu devido ao rompimento com seu aliado. Se perder a votação terá que renunciar ao cargo e o presidente do Senado, Giorgio Napolitano, decidirá sobre o encaminhamento que poderá ser a nomeação de um “governo técnico” ou a convocação antecipada de eleições para o início de 2011, dois anos antes de terminar o mandato atual.
Há um senso comum que este prazo de dois anos é muito longo para um governo nomeado e que isso traria ainda maior instabilidade num momento em que a Itália começa a ser incluída no rol de países europeus em graves dificuldades.
Portanto, o mais provável é a realização de eleições antecipadas para março ou abril próximo. Estas poderão, inclusive, reconduzir Berlusconi ao governo com outra composição, mas Fini tem acenado com uma aliança com o Partido Democrático – PD (ex-PCI, PDS e DS) de centro-esquerda. Resta ver se o PD aceitará uma composição desse tipo que oferece uma coalizão ainda mais controversa e frágil do que as que sustentaram os governos de Romano Prodi e Massimo D’Alema nos interregnos dos governos presididos por Berlusconi desde que ele foi eleito primeiro ministro pela primeira vez em 1994.
As recentes pesquisas de opinião oferecem o seguinte quadro de preferências partidárias: “Povo de Liberdade” com 26,5%, Democratas com 24,2%, Liga Norte com 11,8% e o “Movimento Futuro e Liberdade” com 8,1%. Portanto, um quadro eleitoral pouco alentador para os que apostam em mudanças políticas positivas na Itália.
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Reino Unido modifica legislação para conter imigração de fora da União Européia
Após a mudança da legislação alemã, foi a vez do Reino Unido modificar suas leis de imigração a fim de contar o ingresso de imigrantes provenientes de países fora da União Européia.
Segundo estimativas do Departamento Oficial de Estatísticas do governo britânico (ONS na sigla em inglês), cerca de 580.000 pessoas chegaram ao Reino Unido de março de 2009 a 2010 e apenas 364.000 deixaram o território no mesmo período, demonstrando que 216.000 deles permaneceram. O objetivo do governo conservador é fazer com que a taxa de imigração caia para algumas dezenas de milhares até 2015.
Parte importante do plano governamental seria diminuir a emissão de vistos para trabalhadores qualificados, que supostamente ocupariam postos de trabalho no lugar de britânicos. O limite na imigração – parte essencial do programa eleitoral dos conservadores – será a emissão de no máximo 24.000 vistos no momento até que seja substituído pela política permanente em abril de 2011.
Embora o governo do primeiro-ministro David Cameron seja aliado das empresas, a nova política enfureceu seus parceiros do setor privado que consideram o limite nos vistos uma desvantagem competitiva grave para o território. Algumas empresas chegaram a declarar que se a política for mantida, fechariam suas plantas no Reino Unido caso não pudessem transferir livremente seus trabalhadores de operações em outros países.
A pressão das empresas acabou por surtir efeito e apenas alguns dias após o anúncio, a política imigratória foi flexibilizada para acomodar os interesses do mercado. O próprio primeiro-ministro declarou que “analisando o sistema de pontos colocado em prática pelo governo anterior para a política imigratória, acredito que não será difícil alcançar um controle mais eficiente da imigração sem criar desvantagens para os negócios”.
Cameron também reforçou a idéia de que abrirá as portas do Reino Unido a investidores e empresários estrangeiros e que os receberia com “tapete vermelho”, embora de acordo com as estatísticas, apenas 139 pessoas ingressaram no país por este meio.
Os integrantes do governo já começaram a afirmar que para manter a baixa cota de imigrantes, estudantes e familiares de imigrantes terão seus vistos negados em maior escala.
Mais uma vez os cidadãos são sacrificados para acomodar os interesses das empresas. Cameron com certeza não leu nem escutou nada sobre as respostas que auxiliaram a recuperação de alguns países após a crise de 2008. Não foi fechando as portas aos imigrantes e nem cortando gastos nas áreas sociais em benefício do agrado ao mercado que deu resultados. Este foi o caminho trilhado pelos EUA cuja economia até segue ladeira abaixo.
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Página Oficial da Agência do Reino Unido para Fronteiras
Página Oficial – Migration Watch UK
No dia 21 de novembro foi lançado um livro de entrevistas realizadas com o Papa Bento XVI e organizado pelo jornalista alemão, Peter Seewad. Um dos trechos, em particular, chamou a atenção, pois o pontífice justificou o uso de “camisinha” em certos casos e o exemplo que deu foi o da proteção de “prostitutos” na versão alemã e “prostitutas” na tradução italiano.
Rapidamente, alguns analistas levantaram a hipótese de que o Vaticano poderia estar revendo sua posição contrária ao uso deste preservativo na prevenção contra o HIV/AIDS, pois as declarações do papa coincidiram com a divulgação de dados pela UNAIDS, de que a taxa de contagio pelo vírus HIV caiu significativamente graças ao uso de preservativos, além da referência a “prostitutos” na versão alemã, interpretado como podendo estar se referindo a proteção dos homossexuais.
Porém, quase com a mesma rapidez, o porta-voz da Santa Sé reiterou a posição tradicional de condenação do uso da “camisinha” para evitar contracepções e para combater doenças sexualmente transmissíveis como a AIDS.
Esta posição já havia sido reiterada em 2009 durante uma visita do Papa a África quando afirmou que “os preservativos mais aumentam o problema do que ajudam no combate a AIDS”. A UNAIDS estima que 22,4 milhões de pessoas sejam portadoras do vírus HIV na África e que 54% sejam mulheres – sendo a maior parte do contágio feita por meio de relações sexuais heterossexuais com múltiplos parceiros e parceiras.
Portanto, a mesma igreja católica que no passado, em nome de dogmas, condenava à morte na fogueira quem afirmasse que o “sol não girava em torno da terra e sim o contrário” continua negando evidências científicas em nome de sua doutrina religiosa. No caso da condenação ao uso da “camisinha”, na prática, contribui para a desinformação e conseqüentemente para a disseminação da doença e a morte de infectados.
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Relatório global da UNAIDS 2010
Pope’s condom comments apply to women too, says Vatican
O preparo para o Referendo no Sudão
Em 26 de novembro, a Comissão para o Referendo do Sul do Sudão estendeu por mais uma semana o prazo para que os eleitores se registrem para participar da consulta que deve ser realizada no dia 9 de janeiro a fim de decidir se a região permanece como parte do Sudão ou se gerará uma nova nação independente.
Esta votação é resultado do acordo de paz de 2005, entre o governo do Sudão e o Exército/Movimento de Liberação Popular do Sudão, que cessou décadas de guerra civil no sul do país e que havia resultado em 2 milhões de mortos e outros muitos milhões de refugiados.
Há muitas pressões internacionais para que o referendo aconteça e na data prevista para garantir que o processo de paz seja consolidado no Sudão e nos países vizinhos. A comunidade internacional considera que este seria um primeiro passo para a provável criação de um novo Estado africano.
O cenário mais otimista prevê que a consulta seja realizada na data marcada e sem ocorrências e que Cartum aceite o resultado, pavimentando o caminho para o reconhecimento sem percalços pelo Sudão e outros países africanos deste novo país no sul.
Contudo, mesmo a visão mais otimista deixa margem para dificuldades ao processo. Ainda há questões de fronteira não resolvidas com relação a Abyei, onde não há sequer consenso de quem poderá votar ali e a comissão para o referendo ainda deve ser formada para organizar a votação.
Se isso já é um problema, a divisão dos lucros da extração de petróleo na região também não será ser simples. No caso da secessão, a região do sul do Sudão ficaria com 80% das reservas conhecidas de petróleo do Sudão e o norte ficaria com o controle do oleoduto que é a única forma viável de utilizar comercialmente o produto.
O referendo será um importante passo, contudo, não se pode deixar de ver que este será apenas um primeiro passo de um largo processo de superação de difíceis obstáculos.
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Voter registration begins for key Sudan decision
As forças de segurança marroquinas perpetraram um ataque a uma multidão de manifestantes no acampamento de refugiados saaruis de Agdaym Izik em meados de novembro. A manifestação era basicamente contra as péssimas condições de vida e por moradia e trabalho para os moradores do acampamento. O total de refugiados saarauis na região ultrapassam 200.000.
Trinta e cinco pessoas morreram, mais de cem foram feridas e aproximadamente 160 manifestantes foram presos. O fato que somente dificultou ainda mais a já complexa saída política para a autodeterminação do Saara Ocidental, provocou uma reunião do Conselho de Segurança da ONU no dia 25 de novembro. Esta, no entanto, foi apenas uma sessão de informes sem resoluções relevantes além do tradicional chamado à paz na região.
O atual conflito remonta aos tempos coloniais. O Saara Ocidental foi ocupado pela Espanha no século XIX, embora esta na prática somente controlasse o litoral do território conhecido então como Saara Espanhol. O Marrocos fazia parte do Império Otomano, mas em 1912 houve um acordo entre França, Espanha e Inglaterra sobre a divisão geopolítica do Magreb. O Marrocos tornou-se um protetorado francês, situação que durou até 1956, a Espanha assumiu a obrigação de ocupar todo o Saara Ocidental e a fronteira entre os dois territórios foi acordada. Os franceses e os espanhóis se comprometeram a apoiar a política inglesa em relação ao Egito e Sudão.
O Saara Ocidental está sob acompanhamento do Comitê de Descolonização da ONU desde 1961. Com a morte do ditador espanhol Francisco Franco em 1975 aceleraram-se as medidas para promover a autodeterminação da população saarui, mas o território foi invadido pelos exércitos do Marrocos e da Mauritânia. O primeiro ocupou dois terços do território, principalmente, a parte rica em fosfato, e a Mauritânia ocupou o restante.
A Frente Polisário (ex- Frente de Libertação dos Territórios de Saguia El-Hamra e Rio de Oro) que tinha iniciado um movimento guerrilheiro em 1973 contra os espanhóis em defesa da independência do país, enfrentou a invasão e em 1979 derrotou a Mauritânia que assinou um acordo de cessar fogo. Porém, o Marrocos ampliou sua ocupação.
Em 1991 houve um armistício entre o governo marroquino e a Frente Polisario e um acordo para convocação de um referendo sobre a autodeterminação da ex-colônia que inclui a possibilidade de independência. Porém, a imigração de marroquinos para a região e a acusação de que os argelinos que apoiavam a Frente estariam fazendo a mesma coisa do lado saaraui, inviabilizaram a realização desse referendo até o momento por falta de um censo aceitável para as partes, pois o último foi realizado em 1974, antes da invasão.
A situação atual do Saara Ocidental é a sua divisão em dois territórios, o maior deles ocupado pelo Marrocos e uma franja no lado oriental, pela Frente Polisário que instituiu a República Árabe Saaraui Democrática (RASD) atualmente reconhecida por quase 50 países no mundo. O governo marroquino inclusive construiu um muro de quase 1.600 quilômetros para separá-los e tenta cooptar a população saaraui que vive do seu lado.
Apesar de várias resoluções da ONU condenando a ocupação, o governo marroquino as ignora solenemente. Um agravante é que em função do nacionalismo marroquino e da enorme quantidade de recursos investidos pelo governo na ocupação durante 35 anos, qualquer solução que não seja favorável ao Marrocos poderá levar à queda da monarquia que governa o país. Taticamente, o governo marroquino inclui a devolução dos enclaves de Ceuta e Melilla no processo. Estes são dois portos em território marroquino no Mediterrâneo, ocupados pela Espanha ainda no século XV e que os considera como seu território por “razões históricas”.
O Marrocos aposta em ganhar tempo para consolidar a atual situação, a qual lhe favorece.
Novo confronto na península coreana
Assim que o conservador Lee Myung-bak do Grande Partido Nacional (GPN) tomou posse na presidência da Coréia do Sul em 2008, uma de suas primeiras medidas foi revogar a “Sunshine Policy” de distensão com a Coréia do Norte implementada pelos seus antecessores Kim Dae-jung e Roh Moo-hyun entre 2000 e 2007. Este último chegou a assinar uma “Declaração de Paz e Prosperidade” com o governo da Coréia do Norte.
O presidente Lee suspendeu todas as iniciativas de diálogo e de ajuda ao país vizinho e declarou que estas medidas seriam mantidas enquanto este prosseguir com seu programa de desenvolvimento de armas nucleares. (A Coréia do Norte explodiu seu primeiro artefato nuclear em 2006).
No entanto, o governo norte-coreano criou em 2002 quatro “zonas econômicas especiais” e numa delas, a de Kaesong que fica próxima à fronteira entre as duas Coréias, estão instaladas cerca de 120 indústrias, a maioria delas, sul-coreanas. Porém, apesar da retórica beligerante que tem marcado as relações entre os dois países desde 2008 e mesmo durante as crises recentes, o funcionamento de Kaesong prossegue normalmente e o presidente sul-coreano é defensor da abertura de mais zonas econômicas como esta pelo benefício que as empresas sul-coreanas obtêm da barata mão de obra norte-coreana.
A Guerra da Coréia terminou em 1953 apenas com uma trégua, sem que em qualquer momento tenha havido a assinatura de um acordo formal de paz. Portanto, persiste um “estado de guerra” entre os dois países e um dos grandes pontos de atrito atualmente é o traçado da fronteira marítima feito na época pelos americanos que participaram da guerra em defesa da Coréia do Sul com a qual a Coréia do Norte não concorda.
Já houve escaramuças anteriores nesta região, incluindo o afundamento de um navio de guerra sul coreano que o governo afirma ter sido obra de um submarino norte coreano, o que seu governo categoricamente nega. No dia 23 de novembro, barcos da marinha sul coreana teriam feito disparos de artilharia em área marítima que a Coréia do Norte considera como seu território aos quais revidou com tiros de artilharia sobre a Ilha de Yeongpyeong matando quatro pessoas – dois civis e dois militares. A resposta da Coréia do Sul foi aumentar o tom das declarações oficiais e dar seguimento a exercícios militares conjuntos com as forças armadas dos Estados Unidos no Mar da China numa demonstração de força.
Há uma parcela da população da Coréia do Sul que consideraram a reação de seu governo como sendo demasiadamente tímida e o Ministro da Defesa teve que pedir a demissão do cargo ao ser acusado de omissão diante do ataque por não reagir imediatamente, mas o governo tem feito sucessivas declarações que revidará em proporção maior em algum momento.
O governo chinês vem sendo solicitado, principalmente pelo governo americano, para utilizar suas boas relações com a Coréia do Norte para convencer o governo deste a ser menos beligerante, mas a China preferiu propor a realização de uma reunião do Grupo dos Seis (Coréia do Norte, Coréia do Sul, Japão, Rússia, Estados Unidos e China) que já vem lidando há algum tempo com as questões relativas á paz e segurança na península coreana, para discutir a situação e o futuro.
Porém, a realização de uma reunião no curto prazo com este formato foi rejeitada pelos EUA e Japão alegando que a Coréia do Norte precisa dar alguma demonstração de menor beligerância antes de qualquer encontro.
O fato é que a interferência externa em função de outros interesses como, por exemplo, o Japão que se utiliza da suposta “ameaça” norte-coreana para justificar a reivindicação de voltar a se armar, somada ao forte nacionalismo vigente nos dois lados da península, não permitem negociar um acordo definitivo de paz e a definição justa das fronteiras. Isso, independentemente da possibilidade de reunificação física e política, igualmente controversa nas duas Coréias.
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Libertação de Aung San Suu Kyi em Mianmar
Em função da pressão internacional e do desgaste interno da junta militar que governa Mianmar (ex-Birmânia) foi adotada uma série de medidas para “aliviar” a situação política e tentar legitimar a continuidade da ditadura militar. Primeiro foi a aprovação de uma nova Constituição e depois a realização de uma eleição em 7 de novembro para compor o parlamento.
Porém, a eleição foi tão condicionada por casuísmos para favorecer os candidatos apoiados pela junta que o principal agrupamento político de oposição a “National League for Democracy” (Liga Nacional pela Democracia) liderada pela Prêmio Nobel da Paz de 1991, Aung San Suu Kyi, decidiu não concorrer e defendeu o boicote do pleito. Por exemplo, uma das condições para alguém se candidatar era nunca ter contraído matrimônio com estrangeiro, justamente o caso dela que é viúva de um cidadão britânico.
Durante cerca de 20 anos de atuação política, Aung San Suu Kyi ficou presa durante 15 anos, o maior tempo em prisão domiciliar, pois sempre que os generais que governam o país quiseram impedir sua militância, inventavam alguma acusação que a levava a novas prisões. A última pena, inicialmente de três anos e reduzida para 18 meses, foi-lhe aplicada em 2009 quando um jornalista americano, perturbado mentalmente invadiu a sua casa e não quis deixá-la. Leia mais em: Periscópio 35.
Não por coincidência, a pena terminaria alguns dias depois da eleição e no dia 13 de novembro ela foi libertada da prisão domiciliar pela terceira vez. A segunda tinha sido em 2002. No entanto, há ainda 2.200 outros prisioneiros políticos no país e a libertação de Aung San Suu Kyi não deve ser encarada como sinal que se possa esperar a implantação da democracia e o fim da repressão às minorias étnicas em Mianmar no curto prazo.
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O G-20 financeiro ao incorporar a realização de Cúpulas de Chefes de Estado desde 2008 para discutir os rumos da economia mundial tornou-se um dos foros de diálogo Norte – Sul mais importante do momento.
No entanto, do mesmo modo que as demais organizações internacionais, suas decisões somente são respeitados pelos seus membros, particularmente, as grandes potências, quando são consensuais. A Cúpula do G-20 realizada em Seul na Coréia do Sul em 11 e 12 de novembro confirmou essa máxima, a ponto de alguns diplomatas terem-na chamado de “Cúpula 19 + 1”, onde o “1” representou os EUA que pouco antes do encontro decidiu colocar US$ 600 bilhões em circulação ao comprar títulos do governo em posse de investidores e insistir numa proposta de limitar os déficits e superávits mundiais na balança de pagamentos em 4%. Esta idéia, no entanto, foi rejeitada desde sempre pelos demais 19 membros do G-20.
A atitude do governo americano por meio de seu banco central (FED) de injetar mais dólares na economia é uma repetição do que usualmente faz em momentos de grande crise desvalorizando sua moeda para aumentar a competitividade comercial e melhorar a situação de sua balança de pagamentos. Graças a essa possibilidade de emitir moeda quando lhe aprouver, circula hoje no mundo US$ 22.00 para cada dólar que circula nos Estados Unidos.
Diante da taxa de juros quase nula na “Triade” (EUA, União Européia e Japão) e dos juros mais altos em países emergentes como o Brasil, o capital especulativo liberado pelo governo americano buscará estes países para investir. Neste ano, cerca de US$ 825 bilhões deverão ser aplicados nos países em desenvolvimento, 42% a mais do que em 2009. A conseqüência será a valorização ainda maior das moedas destes países devido ao excesso de oferta de dólares, além dos efeitos da desvalorização internacional desta moeda que vem ocorrendo desde 2007.
O alvo imediato destas medidas do governo americano é a China que administra a sua moeda (Yuan) e conseqüentemente suas exportações de modo a favorecer seu forte crescimento econômico e tem resistido às pressões pela desvalorização imediata do “Yuan”. Atualmente é o país com o qual os EUA têm o maior déficit comercial.
Porém, a União Européia, já às turras com a crise em vários de seus países membros, onde Irlanda e Portugal são as “bolas da vez”, também é prejudicada pela política americana devido à forte relação comercial e financeira entre o “velho e o novo continente”. A Irlanda adotou ao longo dos últimos anos uma política de baixos impostos e subsídios bancários para atrair investimentos externos que lhe possibilitou um intenso crescimento econômico durante alguns anos a ponto de ser denominado de “Tigre Celta”. Porém, agora na crise chegou a conta e o governo não tem os recursos para pagá-la e o ataque especulativo é intenso para obrigá-lo a buscar ajuda junto ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e FMI. Quando o fizer, terá que se submeter à mesma redução de déficit público imposto a Grécia com recessão, desemprego, entre outras mazelas.
Diante deste quadro a única coisa que a declaração de Seul pode produzir foi que “os países devem deixar o mercado determinar o câmbio e se absterem de desvalorizações competitivas” e atribuir ao FMI a tarefa de elaborar indicadores que identifiquem os desequilíbrios econômicos para que possam ser adotadas medidas de correção.
Embora, a Cúpula também tenha referendado a decisão de ampliar o poder de voto de países emergentes no FMI, a nova atribuição que lhe foi dada é na verdade mais um passo no empoderamento de uma instituição que nunca foi capaz de prever e prevenir crises no passado e que necessita de reformas mais profundas do que o que foi alcançado até o momento.
Em primeiro lugar, o FMI nunca foi capaz de lidar com a liberalização financeira e suas conseqüências. Pelo contrário, foi uma das instituições que a incluiu entre suas condicionantes para conceder empréstimos ou rolar dívidas. Segundo, as condicionantes impostas historicamente sempre foram no sentido contrário a medidas contra-cíclicas de combate a crises ao exigir a contenção de déficits públicos. Por fim, suas condicionantes somente se aplicam na prática aos países endividados e não aos países membros de economias maiores que são os responsáveis pela atual crise econômica e pela “guerra cambial”. Portanto, uma verdadeira reforma do FMI para que cumpra com o papel que lhe foi atribuído na Conferência de Bretton Woods que o criou em 1944 não está na agenda do G-20.
Pela primeira vez, a Cúpula também provocou a realização de manifestações de sindicatos e outras organizações sociais. Mais de 3.000 pessoas protestaram no centro de Seul contra a crise e as medidas que consideram como responsabilidade do G-20.
A França assumiu a presidência do grupo e tem como atribuição organizar a Cúpula de 2011, bem como acertar a agenda da mesma. O mais provável, no entanto, é que nesse meio tempo cada país adote as medidas econômicas que considere adequado aos seus interesses.
Particularmente, os países em desenvolvimento como o Brasil, não poderão deixar de adotar medidas de controle do capital se quiserem evitar a contaminação pela crise dos países centrais. O governo brasileiro introduziu o IOF sobre investimentos especulativos externos, mas ainda é pouco para proteger o Real e algum tipo de quarentena ou outra restrição se fará necessário. A Tailândia introduziu um imposto de 15% sobre rendimentos de capital, a Coréia do Sul estabelecerá limites sobre investimentos no “mercado futuro” e pediu aos bancos para não conceder empréstimos em moeda estrangeira e a China declarou que criará uma “barreira de fogo” contra ataques especulativos externos.
A tendência no momento é de adoção de medidas unilaterais e ampliação do protecionismo, além de iniciativas regionais positivas como a proposta brasileira de substituir o uso do dólar em transações comerciais por uma “cesta de moedas”, incluindo as moedas dos próprios países em desenvolvimento como se pensa em fazer no comércio entre Brasil e Argentina.
Um acordo sobre regulamentação financeira deverá ocorrer em algum momento, pois já se chegou a uma situação insustentável onde a quantidade de recursos investidos na especulação é dez vezes maior do que a produção mundial de bens e serviços.
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