No último dia 12 de novembro, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a lei 14.273, que introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações de Saúde. A promulgação  pelo  governador tornou lei o texto de autoria do deputado Carlos Neder, aprovado poucos dias antes na Assembléia Legislativa.

No último dia 12 de novembro, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a lei 14.273, que introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações de Saúde. A promulgação  pelo  governador tornou lei o texto de autoria do deputado Carlos Neder, aprovado poucos dias antes na Assembléia Legislativa.

A nova lei atende a  uma antiga reivindicação dos movimento sociais que lutam contra o racismo. Torna obrigatório, no âmbito estadual, a utilização de critérios relacionados à cor que já são empregados nacionalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o autor da lei, deputado Carlos Neder, o emprego dos critérios de autoclassificação relativa à raça e cor, nos moldes que o IBGE emprega, permitem estabelecer correlações de vários indicadores por meio de informações obtidas a partir dos levantamentos.

“Várias políticas sociais dependem hoje de informações fidedignas sobre qual o peso desse componente de raça e cor para que possamos fazer o planejamento e a gestão das políticas públicas, dialogando com uma realidade mais bem conhecida”, afirma Neder.

O projeto foi apresentado por Neder em 2006, e aprovado em outubro de 2010 pela Assembléia Legislativa. Tal iniciativa teve como precedente experiências vividas em diversas cidades, entre elas, pela administração da capital paulista sob a gestão de Luiza Erundina, que na época integrava o Partido dos Trabalhadores.

Naquela ocasião, a introdução do quesito cor no sistema de informações da área de saúde ocorreu por meio de uma portaria do então secretário municipal de Saúde, Eduardo Jorge.

Em seu ensaio acadêmico, a psicóloga Maria Aparecida da Silva Bento considera que "a implementação de políticas públicas de combate às desigualdades passa, necessariamente, pelo diagnóstico da condição de vida dos diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira, particularmente aqueles formados por negros e brancos".

Doutora em Psicologia Social pela USP, Maria Aparecida relembra o histórico de luta relativa ao quesito cor. Em novembro de 1995, a Marcha Zumbi dos Palmares levou 30 mil pessoas a Brasília e entregou documento com reivindicação ao então presidente da República. O compromisso do governo brasileiro com a questão tornou-se oficial e público em documento divulgado durante a 3ª Conferência Mundial sobre o Racismo, afirma a pesquisadora, no ensaio "A implementação do quesito cor na área da saúde: o caso da Prefeitura de São Paulo".
 

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– Conheça a íntegra da Lei 14.273 publicada no Diario Oficial do Estado de São Paulo dia 12/11/2010