No final de 2010, o Brasil terá completado uma etapa histórica de um ciclo de transformações sociais, econômicas e políticas iniciadas em 2002 com a vitória do Partido dos Trabalhadores e a posse, em 2003, do presidente Lula.

No final de 2010, o Brasil terá completado uma etapa histórica de um ciclo de transformações sociais, econômicas e políticas iniciadas em 2002 com a vitória do Partido dos Trabalhadores e a posse, em 2003, do presidente Lula.

Um dos legados do governo Lula é ter quebrado o tabu conservador que impossibilitava o crescimento econômico com distribuição de renda e equidade social. O Brasil não só voltou a crescer como o fez de forma sustentável. Em 2010, no primeiro trimestre, com o crescimento do PIB em 9%, projeta-se um crescimento superior a 7% no ano.

Para o sucesso dessas transformações, as políticas sociais foram alçadas a políticas públicas garantidoras dos direitos de cidadania. O aumento real do salário mínimo, a transferência de renda pelo programa Bolsa Família, que beneficia mais de 12 milhões de famílias pobres, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o programa Luz para Todos e a ampliação do crédito para a agricultura familiar são iniciativas exitosas que estão mudando a cara do Brasil nas cidades e no campo.

Os desafios, no entanto, ainda são enormes como anunciou a ex-ministra Dilma Rousseff, por ocasião da Convenção Nacional do PT que oficializou a sua candidatura à Presidência da República. É preciso ampliar e consolidar a rede de proteção e promoção social, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), continuar gerando os empregos necessários ao Brasil e ampliar e qualificar o sistema educacional brasileiro – do ensino infantil à pós-graduação. É preciso e possível erradicar a miséria.

É preciso, igualmente, um olhar diferenciado para o Brasil Rural, que também está mudando e precisa mudar cada vez mais e melhor. A agricultura brasileira é um setor estratégico da nação e precisa de políticas de proteção e apoio do Estado, mediante financiamento adequado, seguro, garantia de preços, formação, capacitação, pesquisa e assistência técnica. Apesar dos avanços recentes, é preciso desconcentrar a terra e superar os bolsões de pobreza e desigualdades ainda presentes no meio rural brasileiro.

Visando enfrentar esses desafios, a Comissão Temática Agrária, organizada no âmbito da Comissão Geral do Programa de Governo do PT e composta por membros do coletivo agrário do partido, do governo federal, do Congresso Nacional e dos movimentos sociais do campo, propôs a adoção de 13 Diretrizes para subsidiar a elaboração do Programa de Governo da candidatura Dilma, priorizando a agricultura nacional, intensificando a reforma agrária e o desenvolvimento social do campo, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a segurança e a soberania alimentar e nutricional do País.

Entre essas Diretrizes (www.programadegovernodopt.org.br), sob o título “Por um Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Brasil Rural”, constam resumidamente:

1. Valorizar o espaço rural como espaço de desenvolvimento e qualidade de vida para todos os brasileiros e brasileiras.

2. Continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária como política central para o desenvolvimento socialmente eqüitativo e ambientalmente sustentável do país.

3. Ampliar, fortalecer e consolidar a participação da agricultura familiar na produção de alimentos e energias renováveis e no consumo do país aumentando sua renda.

4. Erradicar definitivamente a fome e garantir o direito à alimentação a todos os brasileiros e brasileiras e ampliar e consolidar a rede de promoção e proteção social para a população do campo.

5. Planejar, intensificar e qualificar o desenvolvimento dos assentamentos como estratégia para melhorar as condições de vida e dinamizar as economias locais e regionais.

6. Criar e implementar políticas públicas que promovam geração de empregos com salários e condições de trabalho decentes no campo.

7. Garantir Saúde e Educação para a população do campo.

8. Assegurar o acesso igualitário das mulheres, jovens e idosos às políticas de desenvolvimento rural, promovendo a autonomia social, política e econômica desses sujeitos sociais.

9. Assegurar o desenvolvimento sustentável da agricultura, protegendo o meio ambiente e garantindo tratamento diferenciado à agricultura familiar.

10. Criar uma Política Nacional de Cooperativismo, a partir da regulamentação da Lei
11.326/2006, apoiando todas as formas de associativismo e organização econômico-social, comunitária e solidária na agricultura familiar como base da incorporação de padrões técnicos baseados na agroecologia e na produção sustentável.

11. Planejar e promover o zoneamento das atividades agropecuárias no país conforme os objetivos estratégicos do desenvolvimento nacional.

12. Ampliar a oferta de novas tecnologias sustentáveis e agroecológicas e estimular sua adoção pela agricultura familiar.

13. Estimular a agropecuária brasileira no sentido de garantir a soberania e a segurança alimentar e energética, agregando valor e diversificando a pauta exportadora e protegendo os produtos da agricultura familiar nos acordos de comércio internacional.

Osvaldo Russo, secretário agrário nacional adjunto do PT, é coordenador da Comissão Temática Agrária do Programa de Governo do PT.