Estado, políticas sociais e redução das desigualdades foi o tema do debate realizado como parte da programação do seminário Brasil 2003-2010: transformações, perspectivas e desafios para o próximo período, promovido pelas fundações Perseu Abramo e Jean Jaurès nos dias 07 e 08 de junho, em São Paulo, com a participação de João Paulo Rodrigues (dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/MST), Adalberto Monteiro (presidente da Fundaçao Maurício Grabois, do PC do B) e Patrus Ananias (ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

O debate foi iniciado pelo dirigente do MST, João Paulo Rodrigues, com uma retrospectiva dos movimentos sociais nas últimas décadas. Rodrigues partiu da década de 1980 – quando, explicou, houve um reordenamento do movimento social, combinado à luta contra a carestia e à luta sindical  – e passou pelos anos 1990, marcados por dificuldades para o movimento social. No caso, o cenário pouco amigável seria, essencialmente, resultante do neoliberalismo, resultando na desarticulação das lutas e na desconfiguração da pauta política dos movimentos sociais .

Ele apontou, ainda, a dificuldade na elaboração de uma pauta unificada como um dos maiores entraves enfrentados pelos movimentos sociais. Um dos maiores impedimentos, para Rodrigues, seria encontrar um ponto comum, que combinasse as reivindicações de caráter social e a luta política – algo que, defende o dirigente, só foi conseguido recentemente, na campanha pela redução da jornada para 40 horas semanais. 

Rodrigues enfatizou que o MST tinha muitas expectativas com o governo Lula, principalmente em relação ao que não havia ainda sido efetivado. Ele ressalta, porém, que houve dificuldade na combinação da pauta social com a agenda do governo. E insiste na necessidade de uma metodologia para criação de agendas junto ao movimento social.

Como contraponto, o dirigente ressaltou o que considera avanços inéditos nas políticas públicas durante a administração Lula. Como exemplos, citou os programas Luz para todos (este, para ele, estratégico para o desenvolvimento do campo), o Moradia para o campo, e o Pronera, entre outros. Rodrigues enfatizou ainda que o MST tem, hoje, 3.500 jovens fazendo cursos em universidades.

Entre as críticas feitas ao atual governo, Rodrigues destacou como principal a relativa à questão da reforma agrária, principalmente no que diz respeito aos assentamentos – que, segundo ele, estão muito aquém da expectativa. 

Foto: Eduardo Fahl

O evento prosseguiu com o presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro, para quem os dois governos do presidente Lula permitem a verificação de avanços significativos. Ele enfatizou, em sua fala, uma crença no novo projeto nacional como um caminho brasileiro para o socialismo. Monteiro faz a ressalva, porém, de que é preciso avançar nessas conquistas como forma de superar as desigualdades no país.

Para tanto, Adalberto Monteiro citou, entre as medidas necessárias, a realização da reforma política, o fortalecimento do movimento social e das conferências temáticas, e a manutenção da política externa. Ele tratou, ainda, da necessária democratização dos meios de comunicação – uma agenda que hoje, segundo Monteiro, detém peso semelhante ao que o sufrágio universal teve na história do país.

Para finalizar, o presidente da Fundação Maurício Grabois ressaltou a ainda presente necessidade de reformas democráticas (educacional, tributária, urbana, agrária, sistema de saúde, Previdência Social), bem como a adoção, de modo constitucional, da redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário, e da promoção da reforma tributária progressiva. Ele lembrou, também, da questão do salário mínimo, defendendo a sustentação de uma política de valorização permanente.

Na sequência, o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, fez uma retrospectiva histórica, mostrando que o Brasil sempre foi marcado pela dominação – desde os portugueses, passando pela escravidão etc.

Para Patrus, um dos momentos mais importantes na vida do país foi o processo constituinte, que precedeu a Constituição nos anos de 1986/1978, e mobilizou a sociedade brasileira. “Considerando a correlação de forças, a Constituição brasileira é um avanço. O que estamos fazendo na área de assistência hoje, está lá; ela vinculou a seguridade social à Previdência social”, disse o ex-ministro. Recentemente, lembrou Patrus, a Constituição incorporou o direito à alimentação e dedicou atenção especial aos idosos, às crianças,  mulheres, quilombolas. 

O ex-ministro defendeu que a Constituição foi essencial para que o Brasil passasse a viver num ambiente políticas públicas, citando, como exemplos, o SUS, O  Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. E explicou que esse momento, com a implementação das políticas neoliberais, estacionou – o que foi seguido pela  flexibilização dos direitos trabalhistas.

Foto: Eduardo Fahl

Patrus falou também sobre os programas sociais implementados pelo governo do presidente Lula. Ele enfatizou que, no final governo FHC, tinham sido mantidos apenas o programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Bolsa Escola. O que, nos mandatos da administração petista, teve um salto quantitativo, com iniciativas diversas como o Pronaf e o Luz para todos. Além do Bolsa Família, o ex-ministro destacou a importância de outro programa, o Beneficio de Prestação Continuada – BCP, que atende a idosos e portadores de deficiência e incapacitados para o trabalho

Ele citou ainda os programas dedicados à Educação (Prouni, expansão das universidades públicas), bem como a criação do Ministério de combate à fome (que integra assistência social, a segurança alimentar e nutricional, a transferência de renda), numa política de governo que, agora, adota mais iniciativas de capacitação para o trabalho, de geração de emprego e renda, e de desenvolvimento regional.

Por fim, sua fala foi encerrada com um levantamento daqueles que, para ele, seriam os desafios colocados para o país – e que o novo presidente da República terá que enfrentar. Entre as diversas frentes a serem atacadas, o ex-ministro listou a integração das políticas públicas, a extensão da experiência dos territórios da cidadania para as cidades, a questão da violência contra os pobres, e a garantia de presença, nas áreas conflagradas, de equipamentos, agentes públicos e sociedade, citando, ao final, a Educação como prioritária para a inclusão de crianças e jovens.