O estabelecimento de uma lei específica que combata a discriminação racial nos mais diversos espaços da nossa sociedade  e promova a inclusão social de homens e mulheres negros,   secularmente discriminados, é mais uma das bandeiras históricas do movimento negro.

O petista Paulo Paim, senador negro eleito pelo Rio Grande do Sul, sensível a esta questão, a partir  de ampla discussão com os mais variados setores que debatem o racismo no nosso país, elaborou um “Estatuto da Igualdade Racial” como resultado dessa discussão.

Apresentado no Senado, há seis anos, o Estatuto sofreu todo tipo de boicote e impedimentos à sua tramitação por parte daqueles que se opõem a igualdade entre negros e brancos e querem manter a nossa sociedade racista, como tem sido desde o período colonial.

Depois de muita pressão, o Estatuto foi aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, conforme estabelece a tramitação nestes casos. A Câmara, entretanto, aprovou uma série de alterações que rebaixaram em muito a proposta original. Compreendendo a correlação de forças num Congresso majoritariamente conservador, as alterações foram acatadas considerando que, ainda assim, significaria um razoável avanço na luta contra o racismo.
De volta ao Senado, para que fossem avaliadas as alterações feita pela outra casa legislativa, o projeto precisou ser novamente submetido à Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.

A CCJ, no entanto têm como presidente o senador Demóstenes Torres, do DEM, que já se   notabilizou como convicto racista ao entrar com ação no Supremo contra as cotas e que propôs tantas alterações no Estatuto que o descaracterizaria totalmente.

A bancada progressista na Câmara e no Senado, o Partido dos Trabalhadores Negras e negros do PT debatem políticas públicas e o movimento negro continuarão lutando pela aprovação do Estatuto na sua versão original e conclamam toda a militância a fazer pressão junto ao Congresso Nacional para sua aprovação.

Desigualdade recua mas ainda é grande

As disparidades entre negros e brancos têm diminuído na educação, mas isso ainda não se refletiu em queda da desigualdade de renda na mesma proporção, indica o quarto Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), lançado pelo Governo Federal, no fim de março, em Brasília. Entre a população que trabalha, o rendimento de pretos  ou pardos melhorou um pouco mais que o dos brancos e a inequidade caiu. Na população como um todo, a pobreza encolheu, mas a redução foi semelhante entre os dois grupos – a desigualdade, portanto, se manteve. Na avaliação do estudo, “os dados indicam a persistência de práticas de discriminação”.

A diminuição do abismo entre brancos e negros (pretos ou pardos) não é um Objetivo do Milênio específico – aliás, a ausência de um enfoque sobre as desigualdades em geral nos ODM é alvo de críticas de estudiosos. No entanto, representantes da ONU no Brasil tem destacado a importância
de que as metas sejam atingidas para todos os grupos. “O gênero, a raça, a etnia e o local de nascimento de uma criança brasileira ainda determinam, em grande parte, suas oportunidades futuras. Essas desigualdades tem repercussões diretas também na saúde da mulher e na razão da mortalidade materna”, afirma a coordenadora residente interina do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Marie Pierre Poirier, na apresentação do relatório.

O estudo mostra que a tendência de universalização do ensino fundamental – uma política mais geral, não voltada a determinadas etnias especificamente – beneficiou negros e brancos. Em 1992, o percentual de pessoas de 7 a 14 anos que frequentavam o ensino fundamental era de 75,3% para pretos ou pardos e 87,5% para brancos. Já em 2008, as porcentagens eram praticamente iguais: 94,7% no primeiro caso e 95,4% no segundo.

Um dos efeitos disso foi a queda da desigualdade no analfabetismo. Na faixa etária de 15 a 24 anos, a taxa era de 95,6% para os brancos e 86,8% para os negros, em 1992. Já em 2008 os números eram parecidos: 98,7% para os brancos, 97,3% para pretos ou pardos.

No ensino médio, a desigualdade ainda persiste, embora em nível menor. Em 1992, a proporção de brancos de 15 a 17 anos matriculados no antigo colegial (27,1%) era quase o triplo da dos negros (9,2%). Em 2008, a diferença havia caído para 44% (61% entre os brancos, 42,2% entre pretos ou pardos). Quanto se adiciona o componente gênero, porém, a questão se agrava.

“As negras frequentam menos as escolas, apresentam Negras e negros do PT debatem políticas públicas menores médias de anos de estudo e maior defasagem escolar”, afirma o estudo.

Informações PNUD Br

Publicado na edição nº 2 do jornal Movimentos, publicado sob a responsabilidade das secretarias nacionais Sindical, Mulheres, Cultura, Combate ao Racismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Juventude e  Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores. Leia a íntegra aqui