Periscópio Internacional 40 – Um olhar sobre o mundo
Congresso argentino aprova a Lei de Serviços de Comunicação Áudio-visual
Medidas neo-liberais e autoritárias no México
EUA – A reforma da saúde e a Guerra no Afeganistão dificultam a vida de Obama
Ratificado o Tratado de Lisboa
Relatório Goldstone é aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU
Afeganistão: oito anos de atrocidades no atoleiro
COP-15 – Reuniões preparatória de Bangkok e Barcelona terminam sem acordo
Congresso argentino aprova a Lei de Serviços de Comunicação Áudio-visual
O governo da presidente Cristina Kirchner propôs e o congresso argentino aprovou uma nova lei de imprensa, a Lei No. 26.522, em 10 de outubro que substituirá a que estava vigente desde os tempos da ditadura militar e que concentrava o controle dos meios de comunicação do país nas mãos de um pequeno número de empresas. A decisão final foi tomada no Senado por 44 a favor e 24 contra.
A principal característica da nova lei é o fim do monopólio existente, pois o espaço de comunicação na Argentina daqui por diante deverá ser dividido igualmente entre entidades sem finalidades lucrativas, o que inclui rádios comunitárias e outros meios alternativos de comunicação; empresas e Estado. Mesmo assim, as grandes empresas ainda manterão uma quota de participação de quase 34%.
Esta foi seguramente uma das medidas mais importantes do processo político recente da América Latina em direção à democratização dos meios de comunicação e não é a toa que há inúmeras reclamações e acusações infundadas contra Cristina de parte da maioria dos órgãos de imprensa da Argentina e do continente. A nova lei entrará em vigor no dia 10 de dezembro. Leia mais em: Argentina tiene una nueva Ley de Medioshttp://www.agenciapulsar.org/nota.php?id=15981 El Senado aprobó la ley de Servicios de Comunicación Audiovisual http://www.medios.gov.ar/content/view/1736/1/ e Texto da lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina http://www.medios.gov.ar/images/stories/documentos/1010-ley.pdf.
Eleições no Uruguai
As eleições parlamentares e o primeiro turno da eleição presidencial uruguaia aconteceram no dia 25 de novembro. Também foram realizados dois plebiscitos na mesma ocasião sobre a “Lei de Caducidade” dos delitos ocorridos em função da ditadura militar e sobre o direito a voto dos uruguaios que vivem no exterior.
No Uruguai o voto é dado nas listas partidárias e cinco partidos disputaram a eleição: A Frente Amplia, o Partido Nacional (Blanco), o Partido Colorado, o Partido Independiente e a Asemblea Popular.
O partido vitorioso foi a Frente Amplia com 45,19% dos votos assegurando a maioria parlamentar ao eleger 50 dos 99 deputados e 16 dos 30 senadores. No entanto, este resultado não assegurou a eleição da sua chapa presidencial no primeiro turno, pois para isto teriam sido necessários 50% + 1 de todos os votos, incluindo os nulos e brancos, diferentemente do Brasil onde a maioria de 50% + 1 para garantir eleições em primeiro turno é calculada sobre os votos válidos, isto é, excluindo os votos nulos e brancos do cálculo.
O Partido Nacional obteve 28,53% dos votos, o Partido Colorado 16,66%, o Partido Independiente 2,44% e a Asemblea Popular 0,61%. Os votos brancos e nulos somaram 6,57%. Com este resultado, a disputa do segundo turno da eleição presidencial no dia 29 de novembro será entre José “Pepe” Mujica da Frente Amplia e Luis Alberto Lacalle do Partido Nacional.
Os “Colorados” ofereceram apoio a Lacalle, enquanto os “Independientes” declararam neutralidade sob a justificativa de representarem uma “terceira via” entre a esquerda representada pela Frente e a direita tradicional dos partidos Blanco e Colorado. Afirmam-se de “centro-esquerda”, mas durante o atual governo do Presidente Tabaré Vazques, seus dois deputados quase sempre votaram com a direita. A maioria dos 15.000 votos obtidos pela Asemblea Popular, partido que se coloca mais à esquerda do que a Frente, deverão migrar para Mujica no segundo turno.
Embora o quadro seja mais favorável a ele e a maioria parlamentar nas duas casas legislativas seja confortável para a Frente Amplia em qualquer resultado no segundo turno, a campanha requer cuidados para atrair os votos “independientes”, parte dos votos brancos e nulos e até alguns votos colorados, pois não é automático que estes migrem todos para Lacalle.
Quanto aos plebiscitos, nenhum alcançou 50% + 1 dos votos necessários para se transformarem em medidas práticas, pois o debate se deu prioritariamente em torno das candidaturas. A decisão de se encaminhar para plebiscito um tema como a “Lei de Caducidade” que anistiou os militares que cometeram uma série de delitos antes e após o golpe de Estado de 1973 e que os manteve no poder até 1984 foi muito criticada pelos militantes de direitos humanos, pois colocou os direitos das vítimas da ditadura militar em risco. Leia mais em: Cobertura Especial Agencia Pulsar – Eleições no Uruguai http://www.agenciapulsar.org/nota.php?id=16064 , Uruguay le dijo “no” a los dos plebiscitos: la Ley de Caducidad y la reforma política http://www.cronista.com/notas/208729-uruguay-le-dijo-no-los-dos-plebiscitos-la-ley-caducidad-y-la-reforma-politica , ELECCIONES-URUGUAY: Definición postergada
http://www.ipsnoticias.net/nota.asp?idnews=93727 e Página Oficial da Corte Eleitoral do Uruguai http://www.corteelectoral.gub.uy/ .
Campanha eleitoral boliviana
As eleições parlamentares e presidenciais bolivianas ocorrerão no dia 6 de dezembro. O presidente Evo Morales disputa a reeleição e enfrenta sete outros candidatos, quatro de direita e três de esquerda.
Pesquisas recentes lhe dão índices que variam de 52% a 55% enquanto os adversários principais se apresentam pela direita como Manfred Reyes Villa, que detém 21% das preferências de voto. Ele é ex-oficial do exército, ex-prefeito de Cochabamba e candidato da “Nueva Fuerza Republicana” cujo candidato a vice-presidente é o governador da província de Pando, Leopoldo Fernández, destituído e preso em 2008 pelo envolvimento com o massacre de camponeses durante a rebelião dos governadores contra o governo federal e que ainda se encontra na prisão. O mega-empresário Samuel Doria Medina do “Unidad Nacional” tem 13%, enquanto a também empresária Ana Maria Flores do “Movimiento de Unidad Social y Patriótica” (Muspa), grupo dissidente do NFR e Rime Choquehuanca do “Bolívia Social Democrata beiram 1% cada.
Pela esquerda há René Joaquino, ex-prefeito de Potosi que se reivindica partidário da “esquerda democrática não confrontacional” com 3%. Roman Loayza (ex-MAS) e Alejo Véliz do “Pueblos por La Libertad y Soberania (Pulso) tampouco superam 1% das preferências.
As sondagens também apontam que o partido de Evo Morales, o “Movimiento Al Socialismo” (MAS) deverá alcançar a maioria na Câmara de Deputados e no Senado. Os partidos de oposição a Evo têm maioria no Senado no atual mandato, o que dificultou a aprovação de uma série de medidas, em particular, os encaminhamentos relacionados à nova Constituição que foi um dos temas principais do governo eleito em 2005, embora esta tenha sido finalmente referendada no início de 2009 com pouco mais de 60% dos votos.
Uma das principais bandeiras do MAS é a possibilidade de implementar as medidas decorrentes da nova Constituição em direção a um Estado Plurinacional no segundo mandato de Evo e que necessita de ampla maioria, dois terços, no Parlamento para viabilizá-lo sem ter que fazer concessões. Leia mais em: alainet.org
Campanha eleitoral chilena
O quadro político das eleições presidencial e parlamentares para escolher os 120 integrantes da Câmara de Deputados e metade dos 38 integrantes do Senado que se realizarão no Chile em 13 de dezembro se apresenta muito mais complexo do que a Bolivia e o Uruguai apesar de a presidente Michelle Bachelet do Partido Socialista e da “Concertación” – coligação formada pelos partidos Democrata Cristão, Socialista e o Radical Social Democrata – estar chegando ao final de seu governo com aprovação popular de aproximadamente 80%.
A “Concertación” apresentou o Democrata-Cristão Eduardo Frei como seu candidato para enfrentar a direita unificada em torno do empresário Sebastián Piñera da “Coligación por El Cambio”, mas não conseguiu manter a unidade interna do Partido Socialista em torno desta candidatura. Três socialistas se apresentaram como candidatos presidenciais por outras coligações. São eles Marco Enríquez – Ominami aliado aos verdes, Jorge Arrate em aliança com o PC Chileno e Alejandro Navarro ex-ministro de Allende. No entanto, este último abandonou a campanha e passou a apoiar Marco Ominami. Além deles, há um dissidente à direita do PDC que é Adolfo Zaldivar.
As pesquisas eleitorais têm colocado Piñera na dianteira, seguido por Frei e Ominami, por sua vez, tecnicamente empatados e Arrate em quarto lugar. A má notícia para a “Concertación” é que entre julho a outubro, Eduardo Frei caiu nas pesquisas e foi alcançado por Ominami que poderá se viabilizar como o candidato para enfrentar a direita no segundo turno previsto para ocorrer em 17 de janeiro de 2010 se ninguém alcançar 50% + 1 dos votos válidos, o que parece ser o caso. Porém, a intenção de voto em Arrate também cresceu e o quadro não está definido.
Apesar da alta popularidade de Bachelet e que mais eleitores se consideram governistas do que aqueles que se consideram como oposição, uma parte importante do eleitorado chileno busca mudança. Leia mais em: Pesquisas eleitorais www.cerc.cl .
“Enrolação” em Honduras
Conforme registramos no Periscópio 39, o retorno do presidente Manuel Zelaya a Honduras e seu alojamento na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa lhe devolveu a iniciativa política e deu novo ânimo à resistência popular ao golpe de 28 de junho.
Entretanto, Zelaya e demais acompanhantes, bem como os funcionários da embaixada enfrentam duras condições de vida, pois a representação brasileira encontra-se cercada pelo exército hondurenho que cria todo tipo de dificuldades e desconforto para seus hóspedes como a iluminação do local por holofotes durante a noite e sons em alto volume para desgastá-los.
Porém, neste meio tempo, estabeleceu-se um processo de negociação entre partidários de Zelaya e os golpistas que chegou a seguinte proposta de acordo:
– Constituição de um governo de unidade nacional, retorno à situação anterior a 28 de junho a ser votado pelo Congresso, rejeição de ambas as partes à anistia, renúncia à convocação de Assembléia Constituinte, reconhecimento e apoio à eleição de 29 de novembro, normalização das relações internacionais de Honduras, estabelecimento de uma “Comissão da Verdade” para verificação dos fatos anteriores e posteriores a 28 de junho e criação de uma “Comissão de Verificação” composta pelo representante da OEA e ex-presidente do Chile, Ricardo Lagos e da Secretária do Trabalho dos EUA, Hilda Solis.
Porém, após a formalização deste acordo, os golpistas simplesmente o desconsideraram e nomearam um novo ministério, sem a participação de partidários de Zelaya e sem restituí-lo à presidência, numa clara tentativa de transformar o resultado das eleições de 29 de novembro em fato consumado a ser posteriormente digerido pela comunidade internacional quando o mandato do presidente destituído estiver terminado de qualquer maneira.
Apesar de o governo americano e de outros países terem afirmado que não reconhecerão os resultados da eleição de novembro, os golpistas apostam que o tempo resolverá a questão. Leia mais em: Zelaya talks of a ‘second coup’ (25/10/09) http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/8324514.stm , Manuel Zelaya undergoes strange siege inside Brazilian embassy http://www.guardian.co.uk/world/2009/oct/25/honduras-manuel-zelaya-embassy-siege , Centro Carter no observará elecciones en Honduras http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=131461&Itemid=1 , Aspirantes a diputados amenazan con no participar en comicios si no vuelve Zelaya
http://www.jornada.unam.mx/2009/10/25/index.php?section=mundo&article=021n2mun e Cumbre del ALBA aprueba declaración contra golpe en Honduras
http://www.prensalatina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=126579&Itemid=1 .
Medidas neo-liberais e autoritárias no México
O governo de Felipe Calderón no México decidiu passar por cima da vontade popular e da própria legislação do país para levar adiante seu programa de privatização para favorecer grandes grupos econômicos ao extinguir a empresa “Luz y Fuerza Central” por decreto e conseqüentemente demitir seus 44.000 trabalhadores.
Esta empresa é uma das duas existentes neste setor no México e responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e nos estados do centro do país atendendo uma população de aproximadamente 25 milhões de pessoas.
Vários legistas consideram a medida ilegal, pois a medida somente poderia ter sido adotada se aprovada pelo Congresso mexicano, porém o governo montou sua estratégia há algum tempo para evitar reações populares mais fortes como aconteceu em várias ocasiões quando o governo tentou anunciar a privatização da empresa. Da última vez, o Sindicato Mexicano de Eletricistas (SME) organizou uma passeata pelo centro da Cidade do México com mais de um milhão de participantes.
Porém agora, o governo começou por não reconhecer a recente eleição da nova diretoria do sindicato e quando anunciou a extinção da empresa, ocupou suas instalações com o exército e a polícia federal na mesma noite. Em seguida começou a convocar os trabalhadores para receberem suas indenizações e os trabalhadores da outra empresa do governo, a “Comissão Federal de Energia” que atende o restante do país, foram disponibilizados para atender os serviços de emergência.
Óbvio que esta precariedade no atendimento não será permanente. Novos trabalhadores serão contratados, mas aí já não existirá sindicato ou ele estará extremamente debilitado ou se a “Luz y Fuerza” for incorporada pela “Comissão Federal”, os trabalhadores poderão ser representados pelo “SUTERM” que é o outro sindicato de eletricitários do México, extremamente “pelego” ou “charro” como dizem os mexicanos. Leia mais em: http://www.cilas.org .
EUA – A reforma da saúde e a Guerra no Afeganistão dificultam a vida de Obama
O presidente norte-americano Barack Obama está no cargo há pouco mais de dez meses e já está defendendo seu legado, respondendo de forma mais agressiva aos críticos de suas ações, principalmente no tocante à reforma na saúde, mudanças climáticas, fechamento da base de Guantánamo, reforma das leis de imigração, regulamentação do sistema financeiro e o gerenciamento das ações no Afeganistão.
No mês de outubro, o presidente testou, em visitas pelos Estados Unidos, um novo discurso avaliado como mais duro pela sua equipe, como preparação para as eleições parlamentares de 2010, pois se Obama já enfrenta dificuldades hoje para aprovar seus projetos no Congresso tendo maioria nas duas casas, o que dirá se esta se reduzir ou for perdida.
A estrutura do novo discurso é apresentar o panorama complicado da economia norte-americana quando do início do mandato em janeiro de 2009 e as iniciativas consideradas bem sucedidas pela Casa Branca, como a mudança da lei de pesquisa com células embrionárias, regulamentação do tabaco, e os passos dados na arena internacional com Iraque, Al-Qaeda, Somália, interrogatórios e a não-proliferação nuclear.
E o presidente repete isso reforçando que foram apenas 10 meses de governo em uma tentativa de energizar o apoio aos democratas, da mesma forma como sua campanha conseguiu em 2008. O problema é que Obama não está nas cédulas de votação em 2010, mas o desempenho da Casa Branca Democrata terá um peso fundamental nas urnas.
Mesmo com o recebimento do Prêmio Nobel da Paz de 2009, outorgado a Barack Obama no início de outubro, o presidente segue sob intensa crítica da oposição e também de parte de sua base. Duas questões estão polarizando os debates nos EUA acerca do papel do presidente e da sua vontade e força política em resolvê-las: a primeira delas é a reforma da saúde que está sendo negociada de forma mais próxima a atender ao lobby da indústria médica do que as necessidades da população norte-americana; e a outra é a guerra no Afeganistão (Veja no Periscópio Internacional No 39 e mais adiante no Periscópio No 40).
A reforma da saúde está sendo negociada desde o início do governo de Barack Obama e tem como objetivo reduzir o aumento dos custos com saúde e expandir a cobertura para mais americanos, uma vez que os EUA são o único país desenvolvido que não conta com um sistema de saúde que atende a todos os cidadãos.
Com muito esforço do próprio presidente e ação de seus assessores mais próximos nos bastidores do partido democrata, a proposta construída no Congresso foi aprovada em votação no dia 7 de novembro. Na ocasião, 220 legisladores votaram a favor (219 democratas e 1 republicano – Ahn Joseph Cao, Louisiana) contra 215 opositores (176 republicanos e 39 democratas) à nova lei. Entre os opositores da reforma proposta pela bancada democrata, está o congressista de Ohio, Denis Kucinich, que é um dos principais defensores de um sistema único de saúde de caráter público e, portanto, insatisfeito com aquele projeto.
Embora o Partido Democrata esteja comemorando a aprovação da lei no Congresso como uma vitória, a verdade é que apenas foi aceito um primeiro rascunho. Ainda é preciso que o Senado apresente e vote a sua proposta, normalmente distinta, e que as duas propostas sejam conciliadas e aprovadas em cada uma das casas do poder legislativo. Somente após este trâmite, que deve ser longo, é que o presidente poderá sancionar uma lei de reforma da saúde.
Além disso, para que esta proposta fosse aprovada – e com apenas dois votos acima do mínimo necessário, por pressão do lobby cristão, os democratas aceitaram incluir uma emenda do congressista democrata Bart Stupak que limita o acesso à cobertura do plano público e reembolso para aborto. Alguns democratas esperam promover mudanças nesta emenda durante o debate no Senado, que ainda não tem data para acontecer. Contudo, dificilmente isso será retirado das propostas, uma vez que receberá amplo apoio dos democratas de base católica e do Partido Republicano. Uma lei que tinha como espectro ampliar o acesso da população aos serviços de saúde já inicia seu percurso dificultando o acesso a mulheres e particularmente, as mulheres pobres.
Enquanto o processo tem sido comemorado como um passo em direção a uma grande conquista social para o governo de Obama, os indícios são de que a reforma incluirá outras concessões por parte do partido e terá o alcance comprometido. A chance histórica de transformar o acesso da população aos serviços de saúde em um direito pode se perder nas alianças e concessões em troca do ganho político que a aprovação teria.
De acordo com o governo, este novo plano será custeado pelo governo em troca de aumento de impostos para as camadas privilegiadas. Os republicanos estão se utilizando deste argumento para justificar que a reforma na saúde teria impacto na produção por conta do aumento de custos com as maiores taxações e conseqüentemente levaria ao aumento do desemprego.
No país onde a crise econômica mundial foi gerada, este argumento ganha mais força com o anúncio de que em outubro, pela primeira vez nos últimos 25 anos, a taxa de desemprego ultrapassou os 10% e há perda de postos de trabalho por 22 meses consecutivos.
O Partido Democrata acaba de perder eleições para governo dos Estados de Virginia e Nova Jersey, realizadas em 3 de novembro, e isso certamente terá impacto na estratégia política do partido e do governo na aprovação da lei e nas conseqüências que isso poderá ter sobre as eleições legislativas de 2010 que definirão os 435 membros da Câmara dos Deputados e renovarão um terço das cem cadeiras do Senado. Leia mais em: Texto da proposta votada e aprovada no Congresso em 7 de novembro de 2009 http://health.burgess.house.gov/UploadedFiles/House_HCR_bill.pdf , Página Oficial do Departamento de Trabalho do governo dos EUA – (DOL: Department of Labor) http://www.dol.gov/ e Relatório do Bureau de Estatísticas do DOL – Employment Situation Summary http://www.bls.gov/news.release/empsit.nr0.htm .
Ratificado o Tratado de Lisboa
Os países membros da União Européia aprovaram a proposta de uma “Constituição Européia” em 2004 que entraria em vigor quando todos eles o ratificassem de acordo com os procedimentos previstos em níveis nacionais, tais como decisão dos parlamentos ou por meio de referendos. A derrota da ratificação nos referendos realizados na Holanda e França em 2005 mudou o conteúdo da discussão. A proposta de “Constituição” foi substituída por um novo tratado (Tratado de Lisboa) em substituição aos que formaram a Comunidade Européia em 1957 (Tratado de Roma) e a União Européia em 1998 (Tratado de Maastricht).
Os principais aspectos do Tratado de Lisboa é oferecer maior organicidade à União Européia como os critérios de votação para aprovação de propostas, maior poder ao Parlamento Europeu, poder da UE para firmar tratados internacionais com terceiros, criação de novos cargos, etc.
Um destes novos cargos é o de Presidente da União Européia com mandato de 2,5 anos em substituição da presidência anual rotativa. Tendo ocorridas as ratificações que faltavam da Irlanda, da Polônia e da República Checa abriu-se a temporada de discussão de candidaturas a Presidente.
Tony Blair, ex-primeiro-ministro inglês e atualmente “representante especial da UE para o Oriente Médio lançou-se candidato a Presidente da UE. No entanto os países do Benelux lançaram como candidato, Jean – Claude Juncker, primeiro-ministro de Luxemburgo.
O lançamento desta segunda candidatura veio acompanhado de críticas à Inglaterra por nunca haver investido na EU e, além disso, em 2004 o ex-primeiro ministro da Bélgica Guy Verhofstad foi desafiado pela candidatura do inglês Chris Patten, favorecendo a eleição do atual Comissário, Durão Barroso. Agora surgem os nomes da ex-primeira ministra irlandesa e secretária de Direitos Humanos da ONU, Mary Robinson e Jan Peter Balkenende atual primeiro-ministro da Holanda. Os Socialistas reivindicam o cargo para eles, pois Barroso do PP já é Comissário reeleito, embora sem os votos da maioria dos socialistas.
A decisão será tomada em dezembro, mas é possível que as candidaturas mais viáveis ainda não tenham aparecido, pois as disputas acirradas não são encorajadas e normalmente favorecem a ascensão de novas candidaturas. Leia mais em: Polonia ratificó el Tratado de Lisboa, falta la República Checa http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gsWpQGO6_FIQUoL1ZzFPJTUfccgQ , Aprueban irlandeses el Tratado de Lisboa con 67.13 por ciento de votos http://www.jornada.unam.mx/2009/10/04/index.php?section=mundo&article=023n1mun , What now after Irish ‘Yes’ vote? http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/8287576.stm e Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Européia e o Tratado que institui a Comunidade Européia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2007:306:SOM:PT:HTMLo
Relatório Goldstone é aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU
Em abril de 2009, o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu a formação da Missão da ONU para Investigação do Conflito em Gaza, seguindo a aprovação da resolução S-9/1 ao final de janeiro do mesmo ano, para investigar todas as violações das normas internacionais de direitos humanos e do direito internacional humanitário que possam ter sido levadas a cabo no escopo das operações militares executadas em Gaza entre 27 de dezembro de 2008 e 18 de janeiro de 2009, antes, durante e depois deste período. A operação perpetrada por Israel deixou aproximadamente 1.400 palestinos mortos e a perda de 10 israelenses.
O presidente do Conselho, o belga Alex Van Meeuwen, designou o juiz sul-africano Richard Goldstone, ex-juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul e Fiscal do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia e Ruanda para encabeçar a missão. Além dele, foram selecionados a professora Christine Chinkin, da London School of Economics and Political Science; a ex-relatora especial do Secretário Geral sobre a situação dos defensores de direitos humanos, a paquistanesa Hina Jilani e o Coronel irlandês Desmond Travers, ex-oficial do Exército da Irlanda e membro da Junta Diretiva do Instituto de Investigação Penal Internacional.
O trabalho do grupo se estendeu além das normas às quais Israel é signatário e requisitou informações e documentos considerados relevantes ao processo, retrocedendo até junho de 2008, seis meses antes dos ataques à Gaza. Citando uma possível tendência ideológica do Conselho da ONU e do mandato da missão especial, Israel recusou-se a cooperar ou permitir que a missão entrasse em território israelense, Gaza ou Cisjordânia, enquanto a Autoridade Palestina e o Hamas escolheram cooperar com a iniciativa.
O processo de coleta de informações durou três meses, nos quais a equipe recolheu cerca de 10.000 páginas de documentos, 1.200 fotografias, conduziu entrevistas e viajou à Gaza a fim de verificar o impacto das operações. Como Israel decidiu não cooperar com o esforço, a missão só chegou à região por Rafah na fronteira com o Egito. Além disso, o grupo realizou audiências públicas em Gaza e Genebra que contaram com a participação de vítimas dos dois lados do conflito e especialistas em armas e legislação internacional.
Em meados de setembro, o comitê apresentou seu relatório oficial, que declarava que foram encontradas evidencias de crimes de guerra e possivelmente crimes contra a humanidade tanto do lado israelense como do lado palestino. Entre as conclusões específicas estão:
– a imposição por parte de Israel de bloqueio à Faixa de Gaza punindo coletivamente a população da região;
– durante a operação militar israelenses foram destruídos: casas, fábricas, poços, escolas, hospitais, distritos policiais e outros edifícios públicos;
– mais de 1.400 pessoas foram mortas durante a operação militar;
– a população de Gaza sofreu trauma significativo, tanto imediato quanto no longo prazo, com casos de depressão profunda, insônia e efeitos nas crianças com 30% das crianças avaliadas pela ONU sofrendo de problemas de saúde mental;
– a destruição dos depósitos de comida, dos sistemas de água e esgoto, das fábricas de cimento e das casas foi resultado de uma política deliberada e sistemática e os incidentes e padrão de acontecimento dos eventos considerados para este relatório de que foram resultados de um planejamento deliberado e de decisões políticas;
– o exército israelense realizou ataques diretos contra civis, incluindo uma casa onde os soldados haviam forçado a reunião de um grande número de palestinos ou uma mesquita em horário de oração, bem como um ataque intencional ao hospital Al Quds;
– os ataques de foguetes e morteiros causaram terror às comunidades afetadas na região sul de Israel, bem como perda de vidas e ferimentos físicos e psicológicos, prejuízo em propriedade.
O relatório recomendou que o Conselho de Segurança da ONU pressione Israel para que responda, no período de seis meses, às investigações e condenações que devem ser feitas relacionadas às violações identificadas na operação em Gaza. E ainda, que o CS forme uma comissão específica de especialistas independentes para monitorar o progresso da resposta israelense a essas violações expostas no documento. Caso em seis meses não haja progresso na apuração e condenações dos culpados, o Conselho de Segurança deverá remeter a situação em Gaza ao Tribunal Penal Internacional. A missão especial ainda recomenda que este painel de especialistas tenha o mesmo procedimento com relação aos ataques cometidos pelo lado palestino.
A Autoridade Palestina saudou as conclusões do relatório e solicitou que as recomendações fossem enviadas do Conselho de Direitos Humanos ao Conselho de Segurança. Mas diante da pressão dos EUA e de Israel, o primeiro-ministro Mahmoud Abbas decidiu adiar o posicionamento palestino para março de 2010. A mudança de posição causou reação popular entre os palestinos e fez com que Abbas voltasse a defender o primeiro encaminhamento.
O Hamas, acusado indiretamente no relatório de crimes de guerra, tachou as conclusões como falsas, mas afirmou que formará um comitê de investigação interno e responderá ao Conselho de Segurança.
Já o governo israelense condenou o conteúdo do relatório e o presidente Shimon Peres declarou que o documento legitima o terrorismo. O ministro das relações exteriores Avigdor Leiberman desmentiu que as operações tenham sido premeditadas e defendeu Israel dizendo que o país é forçado a lidar com a forma mais baixa de terrorismo. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu rejeitou a proposta de se formar um comitê independente de especialistas que pudesse monitorar e propôs o estabelecimento de um grupo que faria recomendações sobre o que poderia ser feitos nos âmbitos diplomático, legal e de relações públicas.
Antes da votação do relatório, oficiais do governo israelense procuraram a Casa Branca e outros países membro do Conselho de Segurança a fim de evitar que fosse aprovado. E os aliados em Washington, como de costume, não decepcionaram. A Embaixadora norte-americana à ONU, Susan Rice, expressou sérias preocupações com o conteúdo do documento feito pela missão especial e classificou seu mandato como inaceitável.
Mesmo com toda a pressão política e cerca de um mês após seu lançamento, em uma sessão especial do Conselho da ONU de Direitos Humanos o relatório foi aprovado e seguirá para análise da Assembléia Geral. Dos 47 membros do Conselho, 25 votaram a favor e 6 contra, os outros se abstiveram. Votaram contra: EUA, Itália, Holanda, Hungria, Eslováquia e Ucrânia. Aprovaram o relatório dirigido pelo juiz Goldstone: China, Rússia, Egito, Índia, Jordânia, Paquistão, África do Sul, Argentina, Bahrain, Bangladesh, Bolívia, Gana, Indonésia, Djibuti, Libéria, Qatar, Senegal, Brasil, Ilhas Maurício, Nicarágua e Nigéria.
Os EUA justificaram seu voto contra com o argumento de que o tipo de recomendações contidas no relatório foge à alçada da tarefa estabelecida para a missão e que, deveriam ser ponto de pauta de uma negociação permanente entre israelenses e palestinos. Leia mais em: Página Oficial da Missão da ONU para Investigação do Conflito em Gaza http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/specialsession/9/FactFindingMission.htm , IPS News: UN Team on War Crimes Condemns Israel, Hamas
http://www.ipsnews.net/news.asp?idnews=48448 , BBC: Goldstone fallout plagues Abbas http://news.bbc.co.uk/2/hi/8297698.stm , Xinhua: Hamas drafts responses to its accusations in Goldstone report
http://news.xinhuanet.com/english/2009-10/08/content_12195495.htm , Counterpunch: Russia’s Daring Vote – Endorsing the Goldstone Report
http://www.counterpunch.org/shamir10222009.html , Haaretz: Israel seeks Obama backing on Gaza probe
http://www.haaretz.com/hasen/spages/1115233.html , Reuters: US doubts UN report on possible Israel war crimes
http://www.reuters.com/article/featuredCrisis/idUSN17214711 .
Afeganistão: oito anos de atrocidades no atoleiro
Em outubro, a operação americana e da OTAN no Afeganistão completou oito anos e a estratégia adotada pelo Presidente Barack Obama de manter Robert Gates, o secretário de Defesa de George W. Bush, em seu governo, de validar o comando militar e aumentar as tropas no país deu totalmente errado.
Isso sem falar na sustentação do governo fantoche e corrupto de Hamid Karzai que fraudou o recente primeiro turno das eleições presidenciais. Como as evidências eram demasiadamente visíveis, foram anulados cerca de um terço dos votos e convocado um segundo turno. Porém, o candidato segundo colocado, Abdullah Abdullah, retirou sua candidatura e Karzai foi “reeleito”.
Desde março de 2009, há mais mercenários e trabalhadores terceirizados no Afeganistão contratados pelo exército dos EUA do que soldados norte-americanos. É a maior porcentagem de terceirizados em relação ao total dos participantes da operação de guerra da história militar dos Estados Unidos. De acordo com o relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso (Congressional Research Service), realizado em setembro, cerca de 57% da força de guerra no país é composta pelos contratados do exército.
Outro indício dos problemas de conduta da operação e do fracasso ao qual está destinada é que existem em território afegão mais de 100 mil soldados provenientes de tropas internacionais (EUA e países da OTAN – Austrália, Canadá, Dinamarca, Estônia, França, Holanda, Noruega, Portugal, Romênia e Reino Unido, entre outros) trabalhando em parceria com 200 mil agentes de segurança e da força policial afegã. Ou seja, existem hoje no Afeganistão 12 soldados para cada membro do Talebã e isso não tem garantido qualquer sucesso.
O governo continua investindo recursos em novos equipamentos que poderão auxiliar no combate, mas na realidade são um agrado à indústria armamentista da mesma forma que ocorria com o governo Bush e as alianças entre o ex-vice presidente Dick Chenney e a Empresa Halliburton.
Além disso, os comandantes dos EUA e da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) estão pressionando o presidente Obama para que envie mais tropas ao país para conter a escalada da insurgência, levantando questionamentos sobre o tamanho de operação que o comando imagina ser necessária para obter sucesso na empreitada.
O comandante do exército americano, General Stanley McChrystal, tem afirmado que as tropas suplementares serviriam para implementar uma nova estratégia de ação com foco na proteção de civis e na tentativa de diminuir o apoio popular aos militantes talebãs.
Segundo a Casa Branca, Obama deve tomar uma decisão em novembro sobre o encaminhamento das operações no Afeganistão, onde bombardeios e outros incidentes mataram 53 soldados americanos no mês de outubro. Desde o início da guerra em 2001, este foi o mês mais sangrento para as tropas norte-americanas. Mesmo assim, muitos especialistas questionam a necessidade de mais tropas em território afegão, pois o grande número de soldados e a alta capacidade militar atual, em tese, deveriam ser suficientes para enfrentar os talebãs e a incorporação de mais estrangeiros somente traria mais ressentimento e mais força aos militantes afegãos.
Um em cada três americanos afirma não querer aumento das tropas no Afeganistão e também quer que os EUA saiam do território afegão no prazo de um ano ou menos. Leia mais em: Cobertura Especial The Nation – Afeganistão em Crise http://www.thenation.com/section/afghanistan-in-crisis , Relatório do Congressional Research Service – Department of Defense Contractors in Iraq and Afghanistan: Background and Analysis http://www.fas.org/sgp/crs/natsec/R40764.pdf , Dados da OTAN – Composição das tropas internacionais no Afeganistão http://www.nato.int/isaf/docu/epub/pdf/isaf_placemat.pdf e US-AFGHANISTAN: Kerry Argues for Counterinsurgency Lite http://www.ipsnews.net/news.asp?idnews=49007 .
COP-15 – Reuniões preparatória de Bangkok e Barcelona terminam sem acordo
As últimas reuniões preparatórias para a COP-15 (Conferência das Partes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática) que acontecerá em Copenhague de 7 a 18 de dezembro terminaram sem acordo.
Os encontros foram realizados em Bangkok de 28 de setembro a 9 de outubro e Barcelona no início de novembro e não conseguiram avançar em nenhuma das questões críticas com relação à redução de emissões para os países desenvolvidos ou como financiar a transição para economias limpas nos países em desenvolvimento, ambos eixos cruciais para o alcance de um acordo global.
As negociações estão paralisadas há meses e as delegações estão se questionando se um novo acordo sobre mudanças climáticas que deliberará sobre a emissão dos gases de efeito estufa poderá ser apresentado quando os líderes mundiais se reunirem em Copenhagen em dezembro.
Os Estados Unidos, o maior emissor individual de CO2, foram questionados por oferecerem poucas contribuições significativas ao processo de consultas e também porque sua inércia permite que outros países não avancem no aguardo do que for definido pelos norte-americanos.
A legislação interna americana sobre a questão climática foi aprovada na Câmara dos Deputados com uma proposta que indica a redução das emissões em 17% dos níveis medidos em 2005 – cerca de 4% abaixo dos níveis medidos em 1990 – até 2020. No Senado está sendo considerada outra versão da lei que reduziria as emissões em 20%.
De qualquer forma, o número é considerado um compromisso baixo uma vez que o relatório do IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change) indicou, em seu relatório de fevereiro de 2008, a necessidade de reduções da ordem de 25 a 40%, tendo com o prazo 2020, para que seja possível controlar o aumento da temperatura na Terra em até 2 graus centigrados.
A Noruega foi o único país que anunciou, em Bangkok, que reduzirá suas emissões em 40% aumentando a meta comprometida anteriormente de redução de 30% até 2020. Até o momento, o conjunto dos países industrializados está negociando a redução das emissões em até 23% abaixo dos níveis medidos em 1990.
Sem a nova lei americana e compromissos mais radicais dos países desenvolvidos no sentido de reduzir suas emissões e financiar a limitação das emissões nos países em desenvolvimento, a expectativa é que a COP-15 não alcance seus objetivos de propor uma alternativa ao Protocolo de Kyoto que expira em 2012.
O governo norte-americano e o Congresso usaram dois argumentos quando não aprovaram o Protocolo de Kyoto: que o corte de emissões prejudicaria a competitividade industrial norte-americana e que os países emergentes como Brasil, China e Índia deveriam estar classificados na lista de países do anexo I, ou seja, com metas restritivas de emissões, não importando o custo disso para seu desenvolvimento. Essa postura dos EUA pouco mudou e está trazendo consigo outros países desenvolvidos, como a Austrália, que se recusam a assumir sua responsabilidade em criar condições favoráveis para a negociação de um novo acordo.
A visão de muitos atores envolvidos na negociação é de que as partes envolvidas na negociação para a COP-15 não estão prontas para assumir o compromisso e ratificar um tratado internacional com metas reais.
Os últimos dados do IPCC demonstram que, apesar do Protocolo de Kyoto, as emissões de CO2 entre os 40 países mais industrializados do mundo que mantêm obrigações no escopo do tratado cresceram 3% entre 2000 e 2007. E embora as emissões de 2007 – das 37 nações industrializadas – caíram 16% de acordo com a linha-base de 1990, a maior parte disso se deu em razão do declínio das economias em transição nos países na Europa central e do leste nos anos noventa. Leia mais em: Informativo Oficial da Reunião Preparatória de Bangkok, 2009 http://unfccc.int/meetings/intersessional/bangkok_09/items/4967.php , Relatório da WWF – Bangkok talks: less paper, more problems http://www.panda.org/what_we_do/how_we_work/policy/wwf_europe_environment/news/?176382/BANGKOK-TALKS-LESS-PAPER-MORE-PROBLEMS , Site Oficial da COP-15 http://en.cop15.dk/ , CLIMATE CHANGE: 350 PPM Too Ambitious, Say Lawmakers http://ipsnews.net/news.asp?idnews=49010 e CC Talks in Barcelona http://www.twn.org .