Quem esteve nas etapas municipais e estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) viu o resultado de tantos anos de debate represado. De 20 a 22 de novembro, em São Paulo, mesmo com a omissão do governador José Serra, aconteceu a conferência paulista – convocada pela Assembleia Legislativa, com a participação de representantes do setor público, do empresariado e da sociedade. Deste último segmento, estavam representados os profissionais da comunicação, os movimentos de mulheres, negros, LGBT, de moradia, de juventude, dos trabalhadores, de defesa do consumidor, entre outros.

Os participantes avaliaram mais de 500 propostas recebidas de cerca de 60 municípios que realizaram conferências, e também novas propostas apresentadas durante os três dias de debates. E todas serão remetidas à etapa nacional que acontece de 14 a 18 de dezembro, em Brasília, com a participação de cerca de 1.500 delegados eleitos em todo o país.

A Confecom é o espaço legítimo de debate das questões relacionadas à comunicação. A diversidade de propostas apresentadas nas etapas municipais e estaduais, reunidas no Caderno de Propostas entregue aos participantes, demonstra que há um debate da maior importância a ser feito no país. Nas discussões sobre produção de conteúdo foram apresentadas propostas sobre regionalização da produção, proibição de publicidade direcionada a crianças, respeito às especificidades dos portadores de deficiência, financiamento da produção, sistema de comunicação público e estatal, entre tantas outras. No debate sobre meios de distribuição as propostas giraram em torno da questão do monopólio da comunicação, da regulação das concessões de rádio e TV a regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição Federal que trata da questão da propriedade, entre outros temas. E no debate sobre cidadania, foram apresentadas propostas de criação do Conselho Nacional de Comunicação, a instituição de procuradoria específica para atendimento aos usuários dos serviços de comunicação, a educação voltada para o entendimento da mídia, inclusão social e outros.

Mobilização com essa grandeza na área de comunicação foi vista pela última vez há vinte anos atrás, quando a sociedade brasileira voltou sua atenção à Constituinte. Ali, milhares de propostas foram debatidas pelos deputados constituintes, que apreciaram emendas e proposições da sociedade das mais variadas temáticas, incluindo a comunicação. Naquele momento, procurou-se incluir regras para a Comunicação Social no país, tratando desde questões como produção regional de conteúdo, propriedade dos meios de comunicação, concessões de canais de rádio e TV etc. Porém, em função da correlação de forças existentes na Constituinte, a regulação de muita coisa foi remetida à legislação complementar. Nesse campo pouco progresso houve durante esses 20 anos que separam a Constituinte da Confecom, apesar das mudanças introduzidas no país como a internet, a telefonia celular, as TVs a cabo, entre muitas outras tecnologias para as quais a legislação não foi adequada.

Da redação